​Polícia Judiciária reforça capacidade técnica

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,9 mai 2018 10:35

A Polícia Judiciária (PJ) reforçou a sua capacidade técnica depois de receber um conjunto de equipamentos e serviços de manutenção especializada da União Europeia e do Camões I.P. orçado em cerca de 2.700.000 escudos.

Entre os equipamentos encontram-se um purificador de água para análise de ADN e respectivos consumíveis, mobiliário para arquivo de vestígios forenses recolhidos na cena do crime, nomeadamente impressões digitais, aparelhos de ar condicionado para climatização e protecção das máquinas da polícia científica e baterias UPS.

Os equipamentos e serviços de manutenção especializada foram oferecidos à polícia de investigação cabo-verdiana através do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste (PACED) que prevê continuar a apoiar a PJ ao longo deste ano e em 2019.

O objectivo, conforme uma nota do PACED, é contribuir para a melhoria da capacidade de actuação e investigação da Polícia Judiciária de Cabo Verde na prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas, tendo em conta que foi a própria PJ a identificar os equipamentos entregues até 20 de Abril.

De acordo com a mesma fonte, para garantir o bom funcionamento do cometógrafo gasoso (aparelho que serve para realizar com exactidão análises a estupefacientes e venenos), realizou-se no final do mês de Abril, uma missão de assistência técnica para a sua manutenção e para formação aos técnicos que farão a sua conservação regularmente, bem como a entrega de consumíveis.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em acções destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.

Com a duração prevista até Dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros, sendo 7 milhões financiados pela União Europeia (UE) ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.

Em Cabo Verde, o PACED trabalha directamente com o Ministério da Justiça e do Trabalho, Conselho Superior de Magistratura Judicial, Procuradoria-Geral da República, Unidade de Informação Financeira e Banco de Cabo Verde, com o apoio dos Serviços do Ordenador Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Entre as actividades realizadas pelo PACED em Cabo Verde estão, a conferência sobre “Criminalidade Organizada e Estado de Direito” em Novembro de 2016 na Cidade da Praia e a capacitação em instrumentos legais em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e em investigação criminal com a Escola de Polícia Judiciária em 2017.

A consensualização de propostas de harmonização legislativa referentes à corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes, protecção de testemunhas, perda de bens e recuperação de activos com o gabinete de política legislativa do Ministério da Justiça e do Trabalho e restantes PALOP/Timor-Leste é outra actividade realizada pelo PACED.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,9 mai 2018 10:35

Editado porAndre Amaral  em  10 mai 2018 10:06

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