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Em entrevista ao Expresso das Ilhas, à margem de um encontro de trabalho com os parceiros, que ocorreu no dia 17, François Murangira fala dos passos já dados e desafios de Cabo Verde em matéria de Trabalho Decente, salientando o Desemprego Jovem que considera ser, tal como no resto da região, o principal desafio do país. Numa conversa sobre o panorama do país, e incursões pela região, Murangira destaca ainda o Diálogo Social existente em Cabo Verde que, a par com a boa gestão, como uma das grandes vantagens comparativas, em relação a países potencialmente mais ricos.
Para começar, e de uma maneira geral, quais são os principais objectivos desta missão a Cabo Verde?
A nossa missão vai no sentido de ajudar Cabo Verde a lançar o processo de formulação do novo programa de Trabalho Decente. A OIT é uma organização que faz a promoção da justiça social, no mundo, desde a sua criação em 1919. E justiça social quer dizer o quê? Quer dizer que as pessoas têm bons empregos; estão protegidas contra os azares da vida, contra a velhice, contra os acidentes de trabalho e contra as doenças; têm protecção social, têm direitos, têm leis que as protegem. Quer dizer que mulheres, homens, jovens e adultos têm a capacidade ou a liberdade de exprimir as suas opiniões, de fazer reivindicações, de dar a sua contribuição ao desenvolvimento do país, em termos económico-sociais. Tudo isto está interligado. E quando temos tudo isto – bons empregos, protecção social, normas de trabalho e diálogo social – temos o que na OIT chamamos trabalho decente. O objectivo é, pois, integrar todos estes elementos na configuração do novo programa de Cabo Verde.
Este não é o primeiro programa no país. Que avaliação foi feita do precedente?
Tínhamos um programa, que terminou há dois anos, e a avaliação é que há coisas positivas e há coisas a melhorar. Porque nada é feito de uma assentada só.Há sempre desafios. No âmbito deste programa que terminou destaca-se, na área da protecção social, a contribuição que, com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), demos para melhorar o sistema de proteção social. Há também avanços que pudemos obter graças ao apoio do BIT (Bureau International du Travail) na instalação de cadeias de emprego, com o projecto PAENCE-CV (Apoio à Estratégia Nacional de Criação de Emprego em Cabo Verde), que é financiado pelo governo do Luxemburgo. Há avanços sobre a questão de normas de trabalho. Mas há ainda, evidentemente, e como disse, outras coisas a melhorar. Então o novo programa pode colmatar os défices constatados nos anos do programa precedente. Pensamos que este programa deve ser [acima de tudo] inclusivo para que todos os sectores de actividade, todas as categorias sócio-profissionais e todas as estruturas que tenham a ver com as questões do mundo do trabalho possam contribuir a este processo. [De qualquer forma,] a OIT ajuda, dá uma contribuição para a configuração do programa, mas cabe ao país definir as suas prioridades, face ao contexto nacional. Não podemos dar instruções ao país.
Na vossa opinião, quais são os principais desafios de Cabo Verde, ‘petit pays’ e insular?
É um país insular, pequeno. Comparativamente com os outros países africanos, não tem um potencial muito, muito grande, mas tem-se saído muito bem, comparando, também, com outros grandes países. Ser pequeno não quer dizer que não seja melhor. Lembro que há uns anos, em Yaoundé, lançávamos justamente o programa, o conceito global sobre a extensão da protecção social. Havia uma ministra do Trabalho que disse “o vosso país, Cabo Verde, é um pequeno país…”, e os outros disseram: “é um pequeno país mas vocês têm um modelo que é um exemplo em África e no mundo, porque o vosso sistema de protecção social é um dos mais avançados de entre os países africanos”. São desafios [ser pequeno e insular], mas o desafio mais importante é um que é partilhado por muitos países, no mundo inteiro: o desafio da juventude. É um desafio que é visível, que é enorme. Vês jovens que nunca frequentaram a escola, que não estão nem na escola, nem têm trabalho; há jovens que estudaram mas não têm emprego, tens jovens que estudaram mas as suas qualificações não correspondem à demanda do mercado de trabalho. Vêmo-los a todo o tempo, vêmo-los na rua, vêmo-los em todo o lado... É um desafio enorme para os países, no geral, e para Cabo Verde também, ajudar esses jovens a conseguirem integrar-se no mercado de trabalho, a ter um bom trabalho, que não seja só estagiar ou trabalhar na economia informal de uma forma que não é rentável. É um problema que, ademais, pode dar origem a situações desviantes como a droga, a violência, o tráfico de todo o tipo, a migração...
O drama da migração afecta vários países do seu Bureau (África Ocidental)...
Absolutamente. Para limitar essa migração no seio da CEDEAO, da África de Oeste, em particular, mas também do Sul, dos países africanos, para o Norte, para os países da Europa ou Estados Unidos, é preciso ir à raiz do problema. E a raiz é o quê? É o desemprego dos jovens. Não têm nada, não têm esperança. Então partem para procurar lá fora. A questão que se põe é como ajudamos os jovens a se fixar, como lhe damos oportunidades, de empregos e de bons empregos. É este o desafio. A nossa opinião é que já se atacou o problema, de uma maneira superficial, nomeadamente em termos securitários, mas ainda não se foi à questão de fundo, que é, como disse, bons empregos. É tão simples quanto isto.
Falou há pouco da economia informal. Sobre a informalidade, é um desafio que (também) aqui temos, como tirar melhor proveito dessa economia “informal”. Como a transformar algo próximo do conceito de Trabalho Decente?
[A informalidade] é um desafio que existe, que é visível, porque nem sequer está escondido. É a verdadeira economia, como costumo dizer: a economia real em muitos países. Aqui em Cabo Verde é a mesma coisa. A economia informal pode representar, em alguns casos até 80% da economia. Então, como é que se pode melhorar as condições de vida de trabalho dessas pessoas? Como lhes dar acesso ao crédito para melhorar os seus negócios? Como as impulsionas a melhorar a produtividade? Eu lembro de um grupo de jovens mulheres, aqui em Cabo Verde, que no âmbito do projecto PAENCE, aprendeu a transformar vidro em colares e outros produtos. Foi interessante. Também houve outras pessoas que formamos com vista a melhorar a produtividade, a saber, como fazer marketing, a gerir uma empresa. Para mim são peças de formalização, peças para fazer a transição da economia informal. Há essas peças, agora é necessário haver meios para passar a um quadro mais vasto.
Mas tem havido progresso no aproveitamento da economia informal, na efectivação dessa passagem do formal ao informal?
Perante a situação, tal como está, no geral, não posso dizer que haja progresso. Bom, posso dizer que há consciência, pelo menos. Há consciência da parte dos actores, das autoridades, de que há um problema e de querer fazeras coisas. Isso é importante. Em Cabo Verde, com o apoio do BIT, foi adoptada uma estratégia nacional de transição da economia informal, isso foi feito recentemente. Agora coloca-se o desafio de ajudar Cabo Verde a implementar, a colocar em prática, essa estratégia e definir um plano de acção. E temos estado a reflectir com o poder público aqui, com o governo, como o fazer.De qualquer forma, o facto haver em Cabo Verde uma estratégia para que se faça a transição da economia informal para a economia formal, adoptada pelo governo, é já um progresso.
Fazendo uma síntese, em Cabo Verde, quais são então os pontos mais fortes e fracos, no que toca ao Trabalho?
Cabo Verde é forte na protecção social. Visitei o INPS, vi o que fazem, e digo que [o sistema] é bom, é bem feito. O desafio agora é como manter esse sistema – que é eficaz, é bom, está operacional, está bem organizado – em curso, beneficiando agora para um quadro alargado, para um grande número de pessoas, e em particular as mais vulneráveis. Para quem não tem emprego e para que enforme a economia real. Estamos a trabalhar sobre as questões do emprego jovem com o financiamento do Luxemburgo. Há resultados que o país obteve em matéria de emprego, à margem do projecto, ou outros projectos, agora necessita-se de um modelo que possa beneficiar a muita gente. Como passar à grande escala. A OIT apoiou há alguns anos a implementação de um Conselho de Concertação Social (CCS), que agrupa o governo, os trabalhadores e os empregadores. O CCS para mim é a estrutura ideal para discutir estas questões de emprego, de economia informal... Todas as leis, todas as questões que concernem o trabalho, passam por esse conselho. Em Cabo Verde, essa estrutura existe, funciona bem, é verdadeiramente um ponto positivo que não encontramos em muitos outros países. Agora… será que poderia funcionar melhor? Ter mais meios, pessoal mais bem preparado? Por exemplo, se o governo propõe uma lei sobre o número de horas de trabalho, será que os sindicatos têm capacidade para analisar se é uma coisa boa ou não? Evidentemente que há desafios, mas o país é estável democraticamente, a transição política faz-se pacificamente e democraticamente. É insular, pequeno, os seus recursos são limitados, mas saiu-se melhor do que outros, saiu dos países menos avançados…Isso graças ao consenso nacional e à boa gestão do país. O diálogo social é fundamental.
Diversificar é preciso
Num panorama mais geral: recentemente foi publicado um Outlook da OIT, em que se estimava que a Economia Verde poderia criar 24 milhões de novos empregos até 2030. Contudo, previa-se para África uma perda líquida (-0,04%), se se mantiverem as tendências actuais “de dependência destas regiões de combustíveis fósseis e minerais”…
Na minha opinião, não há uma consciência ao nível dos países africanos, em particular, dos empregos assentes na economia verde, o que se chama green jobs. Mas são previsões, e cabe à vontade dos países trabalhar sobre a questão da economia verde. Sei que, por exemplo, no Senegal há uma estratégia nacional sobre os empregos verdes, com o apoio da OIT e há um engajamento forte do governo para criar empregos nessa área. Há uma estratégia, mas passar à acção, à implementação é outra coisa. Estamos sempre disponíveis como OIT para apoiar a implementação do plano de acção e acompanhar os países. Os países africanos assumiram o Acordo 21, o acordo de Paris sobre o meio ambiente, pelo que penso que há, pelo menos, uma vontade política de ir ao cerne da questão ambiental. Mas há bastante a fazer, e devemos apoiar. A OIT, aliás, trabalha sobre o apoio no domínio de energias alternativas. De qualquer forma, são estimativas e não me inquietam muito, mesmo que os números sejam negativos. Penso que as economias africanas devem-se diversificar, tem-se a consciência de que as economias se devem industrializar, que é preciso exportar.
Qual pensa que será o maior motor de criação de emprego em África? Em Cabo Verde, por exemplo, apesar da conversa em torno das TIC e Economia Azul, parece ser o turismo. Concorda?
É verdade que o motor da economia em Cabo Verde é o turismo, mas penso que é preciso diversificar de uma maneira ou de outra. Porque só com o turismo, não se conseguirá que a economia cabo-verdiana seja sustentável. Então é preciso diversificar. Diversificar com a Economia Azul, por exemplo. Mas não só. Sei que aqui em Cabo Verde fazem peixe transformado muito bom, é uma vantagem comparativa que não têm por exemplo no Senegal. Pode-se desenvolver isso. No turismo, para mim, pessoalmente, mas também como representante da OIT vejo em Cabo Verde, que é preciso condições, é preciso que os serviços sejam melhorados, é preciso que as pessoas tenham qualificações e haja turismo de padrões de qualidade elevados.
Também se pode melhorar as condições dos trabalhadores…
Absolutamente, vai junto com as condições de trabalho. É preciso melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham no sector do turismo e hotelaria, e dar-lhes também formação. Então, eu vejo isso como uma forma de criação de emprego para Cabo Verde, mas devo reforçar a necessidade da diversificação…
E no continente, que sectores podem mover a economia?
A sub-região tem um potencial enorme em termos de recursos naturais. Em países como o Senegal, a agricultura pode ser um motor. Mas é preciso processar. Fazer uma transformação. Também descobriram gás e petróleo no Senegal. É preciso ver como vai ser explorado, gerido. Com os outros países a mesma coisa. A Guiné, por exemplo é um país muito rico em minérios. Mas a questão-chave, insisto, para a economia é a industrialização. A industrialização para todos. Não há outro caminho. Não há outro segredo. É a industrialização. A transformação, no local, destes produtos, de matérias-primas em produtos finais que se possam exportar. Agora, mesmo as indústrias que trabalham nos países desenvolvidos recebem incentivos para produzirem no local e exportem. É possível. O motor da economia africana, daqui a uns anos, deverá ser a transformação, a industrialização. Tão simples como isso. Mas há um outro elemento, que gostaria de acrescentar. O motor da economia da África Ocidental é [ou pode ser] a energia. Energias renováveis - solar, eólica, … e isso é importante. Em Cabo Verde também têm sol todo o ano, praticamente. Então, tens energia para o consumo familiar, para as casas, mas tens também energia para a produção. E energia menos cara. Essa energia deve ser colocada à disposição da população. E isso é verdadeiramente um motor de crescimento extraordinário que os países africanos podem explorar. Como se materializa esse potencial é que é a questão.
E como a OIT actua para que as apostas na economia revertam em riqueza para as populações?
Na OIT o que nós fazemos normalmente é apoiar os países a pôr em prática as políticas, e também mostrar que é possível, por meio de projectos-piloto. A criação de riqueza é criar um ambiente favorável para os negócios, para a produção. Mas também, claro, de modo a que não se explore as pessoas. Assim, a missão da OIT é criar esse ambiente favorável para que os países possam justamente aumentar a produtividade. Mas não é nossa missão desenvolver os países, nem criar os empregos ou dar directivas. A nossa missão é ajudar os países, sob seu pedido. Apoiar, ajudar tecnicamente, em expertise. A OIT não impõe a sua vontade, isso não funciona...
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 861 de 30 de Maio de 2018.
