Plano Nacional de Cuidados: Um país inteiro a cuidar …

PorSara Almeida,23 jun 2018 7:03

​A vida é um ciclo. Começa e acaba em vulnerabilidade. Uma necessidade de cuidados que atravessa vários anos e, para algumas pessoas, se mantém toda a vida. Ser cuidado é, na realidade, um direito humano básico. Até agora considerada uma questão essencialmente do foro das famílias, o Plano Nacional de Cuidados (PNC), aprovado em finais do ano passado, assume essa área como uma responsabilidade pública e visa a criação de uma rede de serviços de cuidados. Tenta-se assim garantir esse Direito, ao mesmo tempo que se anteveem ganhos exponenciais, em vários domínios.

A creche comunitária de Sucupira abre às 8h, mas a partir das 7h30 já a responsável Tatiana Alves se encontra no espaço, e recebe as crianças. São cerca de meia centena, essencialmente filhos de vendedeiras de Sucupira dos zero aos seis anos. Ora, sendo as vagas limitadas, a prioridade é dada aos mais velhos, os do pré-escolar. De qualquer modo, são muitas as mães que evitam colocar filhos muito pequenos na creche, conta Tatiana. O trabalho da maioria das mães-utentes desta creche, que é fruto de uma parceria entre a MORABI e a Câmara Municipal da Praia, permite alguma flexibilidade, mesmo que um mercado não seja talvez o melhor lugar para um bebé passar o dia. Mas essa possibilidade de conciliação não acontece em outros contextos. É o caso de Nádia, estudante de 17 anos. Não pode levar a filha para as aulas e a sua mãe, com quem mora, trabalha durante todo o dia. Há vizinhas que ajudam, “por umas horas”, mas não chega. Creche ou afins, lá no sítio onde mora não há e mesmo que houvesse Nádia não sabe se a conseguiria pagar.

Diz-se que é preciso uma aldeia inteira para criar uma criança. Não é o que geralmente acontece. Por vezes, como vimos, nem sequer há uma creche. Os números mostram que 92% das crianças menores de 3 anos não têm acesso a creches. Iniciativas como a Fundação Criança Cabo-verdiana, fundada pela ex-primeira-dama Antonina Mascarenhas Monteiro, e outras, maioritariamente de entidades de solidariedade ou religiosas, foram tentando ao longo dos anos colmatar esta falha. Mas embora se verifique que há cada vez mais creches, públicas ou privadas, a verdade é que a carência ainda é, pois, grande. E grave.

Este é um dos panorama que o sistema de cuidados que o governo quer instaurar no país visa mudar, tendo já sido aprovado o Plano Nacional de Cuidados (PNC) 2017-19, que engloba, obviamente, as crianças – com prioridade para as dos 0 aos 3, faixa que está mais desprovida de serviços.

“Temos uma alta taxa de cobertura do pré-escolar, mas a nível das crianças do 0 aos 3, não existe e o que existe é insuficiente para a demanda que tem”, reconhece Mónica Furtado, directora-geral da Inclusão Social.

Agora, está previsto no PNC o investimento anual em 15 creches, sejam elas construídas de raiz, seja, principalmente, em termos de reabilitação e adaptação dos espaços que já existem. Regulamentar, melhorar o serviço e criar oferta para o grupo 0-3 anos, são os objectivos.

Mais concretamente, neste momento, e segundo informações presentes no PNC, há cerca de 50 creches no país, sendo que o intuito é duplicar esse número nos próximos 4 anos, tendo em conta a distribuição geográfica.

Mas o aumento da oferta 0-3 não deverá vir exclusivamente das creches. Conforme também avança Mónica Furtado, o PNC contempla a capacitação de pessoas cuidadoras de infância que eventualmente até sejam contratadas directamente pela família (como as amas e/ou babysitters) ou “eventualmente, pequenas unidades comunitárias”.

Tirar da Rua

O “problema” da carência de estruturas de cuidados das crianças não se resume ao segmento 0-3, nem tão pouco à pequena infância (0-6 anos) e o plano estende-se, sim, às crianças até aos 12 anos.

Estas crianças em idade escolar, como se sabe, têm horários lectivos que não lhes ocupam todo o dia. E o que acontece e está diagnosticado é que, principalmente as crianças com menos rendimentos, passam grande parte do seu tempo sem supervisão.

V. é um exemplo. A mãe está em outra ilha, o pai não sabe dele, e a avó rabidante com quem mora não tem tempo tem para lhe prover a atenção necessária. Tem aulas de manhã. Durante a tarde anda a brincar pelo bairro onde mora e, agora com 11 anos, aventura-se por vezes a zonas mais longe. Só por volta das 19h é que costuma regressar a casa.

Dados compilados no documento que aprova o PNC mostram a generalização deste cenário:37% de crianças (principalmente as do sexo masculino) de 10 a 14 anos participam nas brincadeiras na rua sem a supervisão de um adulto.

E, em 2011, os dados mostravam também que a partir dos 14 anos, as crianças, sobretudo os meninos, começam a abandonar a escola. Aos 17 anos apenas 45,8% das crianças continuam a estudar.

O tempo passado sem cuidado dos adultos tem pois consequências que podem ser graves, nomeadamente o abandono escolar, mas também a falsa segurança e sentimento de pertença que gangues parecem transmitir.

Para responder a este problema, pretende-se trabalhar no programa de alargamento do tempo de permanência da criança no espaço escolar, nomeadamente através de actividades de Tempo Livre (ATL), revela Mónica Furtado.

O figurino dessa ocupação do tempo em que a família está a trabalhar, pode ser realizado não na escola, mas a nível comunitário por exemplo.

Aliás, “já existem algumas experiências de diversificar as ofertas de centros comunitários para a crianças terem espaço de desenvolver actividades de lazer, lúdico-pedagógicas”, aponta. O sucesso é relativo, mas a importância dessas ofertas apresenta-se como absoluta. Por isso, um sistema de cuidados bem estruturado não poderia deixar de parte essa faixa etária.

Mas não é só às crianças que o PNC se dirige. Os idosos e as pessoas com deficiência, enfim, todos os adultos em situação de dependência, são também contemplados.

Terceira Idade

Francisca não se lembra de quantos anos tem. “Talvez 60”, arrisca. Deve ter pelo menos mais um quarto de século do que avança, mas acenamos em concordância, se não por convicção, pelo menos por respeito à sua avançada idade. Nascida e “vivida” na Praia viu nascer 10 filhos e morrer três. Hoje mora com uma filha, rabidante, e um neto. Enquanto a saúde lhe permitir há-de vir sempre ao Centro de Dia da Cruz Vermelha da Fazenda para se distrair e conviver. “Na kasa N ka ta fika”, costuma cantarolar.

É uma dos 24 idosos a que o centro presta serviço, quatro dos quais em termos de apoio ao domicílio, proporcionando-lhe além de apoio médico, cuidados higiénicos, momentos de lazer, desporto e, claro, convívio.

Onde estariam Francisca e os outros se não estivessem aqui, de segunda a sábado, junto a companheiros e cuidadores? “Essa é uma boa pergunta. Provavelmente ficavam em casa sozinhos ou então na rua”, aponta a enfermeira Maria de Fátima Djassi, responsável do centro da Fazenda, um dos nove que a Cruz Vermelha de Cabo Verde tem, espalhados por diferentes concelhos.

“Neste momento beneficiamos directamente cerca de 250 idosos. A assistência é feita não só a nível dos lares mas através da rede de apoio domiciliário”, revela-nos Arlindo Carvalho, por seu lado, presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde.

Na Fazenda, os idosos chegam ao centro através da família, dos vizinhos, e “às vezes de instituições que vêm à procura desse apoio para os utentes”.A procura é muita, e a tendência nacional e mundial do aumento da esperança de vida, é que cresça.

Há aqui mais procura por parte dos homens, como Manuel, de 75 anos, solteiro e sem filhos. É neste centro da Fazenda que passa a maior parte do dia. Vem, principalmente, pelo convívio. Mas apesar da procura, encontramos mais mulheres aqui. Ao lado de Manuel está Maria, 77, a fazer renda, atenta contudo a tudo o que se passa à volta. A idade ainda não lhe toldou os movimentos do crochet e muito menos a memória e o discernimento. Teve sete filhos, perdeu dois, três emigraram. “Estão embarcados”. Maria continua é a viver na sua casa, com um neto. Pouco se queixa – mesmo com a família longe não se sente desamparada. “Os meus vizinhos dão-me atenção e a família liga-me”. E de resto, a sua única reclamação é a falta de meios para compor a sua casa que está muito velha.

Na verdade, os idosos que entrevistamos neste centro pouco se queixam. Por exemplo, a pensão social que recebem – ”Pensão de velho”, como lhe chama Francisca - é pouca mas “fazer o quê?”, o “país é pobre”. Assim, dentro das possibilidades, acham que a terceira idade até é bastante bem cuidada em Cabo Verde.

Essa avaliação não parece ser generalizada. Segundo dados citados no PNC, a percepção de abandono é comum entre os idosos. E as suas condições de vida são também preocupantes. Dados do Censo de 2010, por exemplo, mostravam que 37,6% dos idosos vivem em condições de conforto baixas (26,1%) ou muito baixas (11,5%).

Ora, o direito a um fim de dia digno é indiscutível e isso passa incontornavelmente pelos cuidados e ofertas em estruturas como os Centros de Dia, nos quais, de acordo com o PNC, se pretende investir em cerca de 10 equipamentos por anos (entre existentes e novos).

“Já temos alguns centros de dia e uns (poucos) lares de idosos, em praticamente todos os municípios do país, mas queremos investir” nesses equipamentos, diz Mónica Furtado, adiantando que o intuito principal é manter os idosos com a família, mas proporcionar-lhes o apoio de cuidadores e espaços próprios de socialização e cuidados. Como há idosos que não podem deslocar-se, a aposta deverá ser também em cuidados ao domicílio, prestados por cuidadores profissionalizados.

Pessoas com deficiência

Além dos idosos, também as pessoas com deficiência estão incluídas na categoria de pessoas em situação de dependência e portanto deverão usufruir de cuidados semelhantes, até porque as dificuldades atravessadas por ambos os grupos são frequentemente as mesmas.

Em termos de números, o Censo 2010 mostra que em Cabo Verde 1,9% população (9361 pessoas) dificuldade extrema, e necessitam, claro, também de apoio e cuidados.
“Existem muitas pessoas com deficiência e situação de dependência severa, que são acamados, e demandam tempo, uma dedicação muito grande por parte da família. Garantir esse cuidador ao domicílio ou centros de acolhimento é pensando precisamente também neste grupo”, sublinha a directora-geral da Inclusão Social.

Cuidadores profissionais

Uma novidade trazida pelo PNC é a do reconhecimento legal de quem cuida. Até agora feito de uma maneira informal, este trabalho passa agora a ser valorizado, profissionalizado inserido como nova categoria dentro do sistema de qualificação e alvo de capacitação, o que é inclusive uma forma de “garantir um serviço [de cuidados] que funcione com um mínimo de condições”, como aponta Mónica Furtado.

“A profissionalização de parte das actividades de cuidado traz à cena a possibilidade de institucionalização, reconhecimento e renumeração de uma função social que se demarca tanto da ocupação de empregado doméstico quanto dos labores próprios à área de enfermagem”, clarifica o texto da Resolução que aprova o PNC.

Assim, foi já criado no ano passado o perfil do cuidador. “Haverá dois perfis: cuidador de infância e cuidador das pessoas em situação de dependência” e formação profissional específica. Aliás, a primeira acção de formação com as escolas formativas já foi feita. Agora, “vai começar-se a diversificar e aumentar as ofertas de formação neste domínio”, permitindo melhorar a performace do sector, adianta a directora geral da inclusão social.

O Plano estabelece ainda a criação de uma bolsa de cuidadores – “por exemplo pode ser um município a ter uma bolsa de cuidadores diferencial, identifica as famílias ou a pessoa. Esse cuidador tem, então, sob a sua responsabilidade um determinado número de pessoas e é-lhe pago por esse trabalho”, explica Mónica Furtado.

Sinergias

O objectivo final é criar uma rede de cuidados, ou um Sistema Nacional de cuidados, o que implica obrigatoriamente pôr em acção sinergias entre diferentes actores.

O Governo, as Câmaras Municipais, as ONG, as OCB, as famílias, e, enfim todos.

Uma união de forças que a certo nível já existe, então, mas que deverá ser reforçada e que a implementação deste PNC.

“Os nossos pontos de execução são as Câmaras. O ministério já não tem essa responsabilidade de executar as políticas nas localidades, é uma responsabilidade das Câmaras e dos outros parceiros. Estamos a trabalhar directamente com as CM nesse sentido”, aponta Mónica Furtado, sublinhando que tem sido um trabalho positivo, com adesão engajada, até porque “todo o mundo reconhece a importância” desse sistema em Cabo Verde.

A ideia é ainda trabalhar em estreita colaboração com as ONGs que já têm experiência no campo dos cuidados, nomeadamente (entre muitas outras) a CVCV ou aquelas que já trabalham com a mulher e o cuidado dos seus dependentes, como a Morabi ou OMCV.

“São instituições que já têm experiência na prestação de trabalho neste domínio.

Queremos ter uma linha directa de trabalho com essas ONGs”, estando por exemplo contemplado apoiar essas entidades sociais, através do financiamento dos seus projectos.

Ao mesmo tempo, a ideia é trazer mais iniciativas privadas para a área dos cuidados. Nesse sentido, a regulamentação, profissionalização e eventuais benefícios também fiscais que se prefiguram na área apresentam-se como uma forma de atrair os privados.

“Consideramos que tanto o mercado, como as entidades de solidariedade e as instituições públicas, criando cada um a sua área e redes de serviço, vai conseguir beneficiar grupos diferentes”, diz. Ou seja, quem tiver mais possibilidades económicas poderá recorrer ao privado e ter “esse serviço com qualidade, o que actualmente não acontece”. Ao mesmo tempo, quem não tiver essa disponibilidade financeira será coberto pelas iniciativas da “entidade de solidariedade, municípios e outras instituições publicas”, não deixando ninguém de fora.

Enfim: mais qualidade, maior oferta, cuidados para todos. Basicamente, é isto, que o Plano visa.

Por mais justiça de género

Falar de um sistema de cuidados é também falar de promoção da equidade de género, uma das faces do PNC. O século XX, já se sabe, viu a mulher sair para o mercado de trabalho. Mas nem o mercado (ou as empresas) se adaptaram a esta nova força, suas necessidades específicas e funções familiares culturalmente atribuídas, nem o lugar que ocupavam no espaço privado sofreu mudanças de monta, que colmatassem a “saída”. Foram as mulheres que tiveram de se desdobrar.

O panorama geral comprova-o. Olhando dados de um estudo sobre o uso do tempo em Cabo Verde, citado no próprio PNC, nos agregados familiares as mulheres são responsáveis por 72% do tempo despendido nos cuidados. Isto, quando ocupam 45% do chamado tempo de trabalho produtivo (renumerado). Tudo somado, o tempo de produção diária é 70% feminino e 30% masculino, o que mostra bem a sobrecarga imposta às mulheres.

Mais, há uma falta de acesso ao mercado de trabalho por as mulheres terem pessoas ao seu cuidado. “É um dado claramente identificado”, reforça Mónica Furtado.

Ora, “não tendo um acesso a um trabalho digno, compromete-se todo o sistema de protecção social, de contribuição e sustentabilidade do sistema de providência social”, analisa.

Assim, um dos principais impactos que da implementação de uma rede de cuidados é liberar um pouco as mulheres da sua função de cuidadora, promovendo o acesso ao trabalho.

Neste desiderato do género, uma outra questão fortemente contemplada no PNC é a sensibilização para uma maior igualdade, nas famílias, em relação à responsabilidade de cuidados que cabe aos homens e às mulheres, ou seja, uma maior equilíbrio na divisão dessa responsabilidade.

Custos e ganhos – um retorno 3 x superior

Ser cuidado é um direito. Ponto. Este argumento seria o suficiente para justificar a criação de um sistema de cuidados, com boa oferta e de qualidade. Seria por si só válido, mas a verdade é que a este somam-se outros, incluindo económicos.

A estimativa sobre os benefícios do sistema de cuidados para a economia cabo-verdiana, de acordo com o PNC, é de que por cada escudo gasto o retorno será três vezes superior.

Vejamos o panorama actual e como é que “a não existência do sistema tem tido impacto negativo no desenvolvimento do país”. De acordo com dados também mostrados na Resolução que aprova o PNC, em 2013 Cabo Verde encontrava-se na 17ª posição entre os 60 Estados do Mundo com maiores taxas de criminalidade, com um índice de 44,7 crimes por cada mil habitantes. Mais, por exemplo, do que a India.

O “facto do Estado não ter assumido até aqui a implementação de um sistema universal de cuidados” além de sobrecarregar as mulheres, tem dado origem a fenómenos sociais perversos como o abandono escolar, a delinquência e a criminalidade. Fenómenos que exigem respostas a posteriori, com investimentos avultados, por exemplo, em sistemas repressivos e no sistema prisional.

Em números, os ganhos estimados sobre o PIB no período 2016 – 2040 será de 19,5 milhões de contos. Na Segurança, e tendo como ponto de comparação o que é gasto actualmente, vai-se poupar 4,3 milhões de contos. Até porque, a partir de 2026, acredita-se, vai haver uma queda da criminalidade.

Vai também haver um aumento do trabalho renumerado – ou pelo menos assim se espera. As mulheres estarão mais libertas para realizar o mercado, como para participar em actividades cívicas e sociais. O Plano é assim, um potenciador do exercício efectivo da cidadania das mulheres, “como vector do desenvolvimento económico e garantia do sistema de previdência social. E claro, um vector de redução de pobreza”, diz ainda o documento.

Quanto ao custo anual estimado, de acordo com o PNC, é de 136 mil contos. Sendo este sistema um novo piso da Protecção Social, o que acontece em termos de Orçamento de estado é que serão realocadas verbas já estabelecidas, para investimento nesta matéria.

Ao mesmo tempo está também assegurado o apoio dos habituais parceiros internacionais, que reconhecem a importância desse sistema, discutido a nível mundial, nomeadamente pelo impacto em termos de promoção da igualdade de género.


Plano Nacional de Cuidados - um novo piso da protecção social

O Plano Nacional de Cuidados 2017-2019, aprovado pela Resolução nº 143/2017 de 6 de Dezembro, nasce da constatação de que “em determinados segmentos sociais, especialmente vulneráveis, certas situações no ciclo de vida apresentam-se descobertas de equipamentos e serviços de cuidados.”

E “traz para a agenda pública uma área que não tem sido área considerada de intervenção dos sectores públicos, que é a área de cuidados a pessoas com dependências”.

Quer isto dizer, como explica Mónica Furtado, directora Geral da Inclusão social, que os cuidados, que até agora foram encarados como responsabilidade da família, com colaboração das entidades de solidariedade social, passam a ser vistos também como uma área de intervenção das políticas públicas: um novo piso da protecção social.

O Plano tem um horizonte de três anos, nos quais será estruturado e serão criadas as condições legais para a implementação de um sistema de cuidados. ”Um sistema que se vai construindo e vai entrando quer no mercado, quer nas instituições públicas, quer nas organizações ligadas à previdência social e outras”, tendo sempre em atenção particular as pessoas mais carenciadas e vulneráveis.

O PNC, que é sustentado por um grupo interministerial, tem assim três pontos essenciais de horizonte de fundo: Formações profissionais orientadas às cuidadoras do segmento mais empobrecido da população; Criação de uma rede nacional de serviços de cuidados e Promoção de políticas de incentivo à redistribuição doméstica das actividades de cuidados no sentido da correcção de distorções de género.

Entretanto, ao fim de um ano, o financiamento do rendimento de inclusão deve abranger 1200 famílias necessitadas, sendo que no final da legislatura é meta é 25000 famílias.”

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 864 de 20 de Junho de 2018.

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Autoria:Sara Almeida,23 jun 2018 7:03

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 jun 2018 7:54

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