ARFA dá até final do ano para que unidades de produção de grogue cumpram lei

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,17 ago 2018 7:06

​A ARFA dá até ao final do ano para que todas as unidades de produção de grogue estejam em conformidade com as exigências legais.

O alerta foi deixado na tarde de quinta-feira, pelo Director de Serviços de Segurança Sanitária de Alimentos da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), durante a apresentação do plano de implementação do quadro legal relativo à produção de grogue.

João Gonçalves alerta que a produção de aguardente em 2019 depende do cumprimento das normas até 31 de Dezembro deste ano.

"Para este processo são atribuídas dois tipos de licenças, uma definitiva que é atribuída as unidades que cumprem com 50% ou mais de requisitos previsto na legislação, ou uma licença condicionada atribuída a todas as unidades que cumprem entre 10 a 50% de requisitos previstos na legislação. As restantes unidades que cumprem abaixo ou igual a 10 devem ser encerradas ou suspensas de produção no ano 2019",explica.

João Gonçalves recorda os principais requisitos a serem cumpridos pelas unidades de produção.

"A situação da unidade perante o ambiente e a localização, situação da unidade perante o manipulador, ou seja, as pessoas que trabalham na unidade que manipulam directamente a produção", avança.

O Director de Serviços de Segurança Sanitária de Alimentos da ARFA avança que no ano de 2018 foram feitas 136 inspecções e registaram-se 196 infracções.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,17 ago 2018 7:06

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  17 ago 2018 16:34

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