O alerta foi deixado na tarde de quinta-feira, pelo Director de Serviços de Segurança Sanitária de Alimentos da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), durante a apresentação do plano de implementação do quadro legal relativo à produção de grogue.
João Gonçalves alerta que a produção de aguardente em 2019 depende do cumprimento das normas até 31 de Dezembro deste ano.
"Para este processo são atribuídas dois tipos de licenças, uma definitiva que é atribuída as unidades que cumprem com 50% ou mais de requisitos previsto na legislação, ou uma licença condicionada atribuída a todas as unidades que cumprem entre 10 a 50% de requisitos previstos na legislação. As restantes unidades que cumprem abaixo ou igual a 10 devem ser encerradas ou suspensas de produção no ano 2019",explica.
João Gonçalves recorda os principais requisitos a serem cumpridos pelas unidades de produção.
"A situação da unidade perante o ambiente e a localização, situação da unidade perante o manipulador, ou seja, as pessoas que trabalham na unidade que manipulam directamente a produção", avança.
O Director de Serviços de Segurança Sanitária de Alimentos da ARFA avança que no ano de 2018 foram feitas 136 inspecções e registaram-se 196 infracções.