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O regresso às aulas foi, então, pretexto para uma conversa com Maritza Rosabal, na qual se faz também o ponto da situação sobre assuntos recorrentes, como o abandono escolar. Inclusão, em sentido alargado, literacia digital, e investimentos (necessários) no corpo docente são alguns dos destaques para 2018/2019. A estes alia-se a introdução, discussão e consolidação de abordagens e práticas que, mais do que as leis, podem fazer a diferença.
Começava pelas novidades que este novo ano lectivo vai trazer: uma delas é a isenção de propinas para os alunos 8.º ano, que é, actualmente, o último ano da escolaridade obrigatória. É uma medida que peca por tardia?
Temos cumprido os calendários na íntegra. Trata-se de uma medida que implica recursos orçamentais, então fizemos um exercício de planificação. Desde o início, em 2016, dissemos que a isenção de propinas no 7.º ano se implementaria no ano lectivo 2017/2018 e a isenção do 8.º ano em 2018/2019. Agora, em termos orçamentais, também já está tudo planificado e no próximo ano lectivo, 2019/2020, será isenta a propina no 9.º e 10º anos de escolaridade.
Que ainda não são obrigatórios.
Não. Uma questão é a obrigatoriedade, outra questão é a isenção de propinas. Em todo esse processo de universalização do acesso, estamos a retirar o rendimento das famílias como um factor que impede o acesso e a frequência escolar dos alunos e alunas. Com a lei de bases que está em vigor, o ensino básico obrigatório do 8.º ano teria de ter sido implementado em 2010. Isso não foi feito. Quando se assumiu o governo, uma das questões fundamentais foi precisamente criar as condições para conseguir efectivar a obrigatoriedade até ao 8º ano, tal como prevista na lei. A partir deste ano está a fazer-se tudo para que isto aconteça. Inclusive, a própria organização da rede escolar está feita nesse sentido. Logicamente, a isenção de propinas é um elemento importantíssimo. Vamos ter praticamente 25 mil famílias, que deixam de ter encargos com a frequência. Mas também temos outros elementos, como a extensão dos apoios sociais a esta faixa do 7.º e 8.º ano, nomeadamente a oferta de kits escolares. Estes têm sido dados até ao 6.º ano de escolaridade, para garantir o direito da frequência, e este ano estão a ser alargados ao 7.º ano de escolaridade. E também em alguns lugares onde há condições, a refeição na escola. Então, estamos em todo este processo de criação das condições para que efectivamente possamos dizer que temos um ensino básico obrigatório até ao 8.º ano. Quanto ao ensino secundário – 10º, 11º, 12.º – estamos a criar as condições para a gratuitidade que vai ficar completamente implementada no ano lectivo 2020/2021, que é quando o 11.º e 12.º anos deixam de pagar propinas. Até ao final da legislatura, há todo esse processo e engajamento. As famílias vão deixar de pagar este encargo e entra o Estado, que assume essa despesa orçamental que é de perto de 200 mil contos.
Estava a falar da diferença entre gratuitidade e obrigatoriedade. Sendo o 8.º ano já obrigatório, quando os alunos deixam de aparecer na escola – e sabemos que o abandono escolar é um problema que se mantém – não devia haver mecanismos para garantir a frequência escolar?
Estamos com novos instrumentos. Temos a lei de base, que é o quadro geral, e depois as regulamentações, mudanças pontuais da lei de bases, que permitem a modificação do quadro. No entanto, às vezes as pessoas pensam que é a Lei que determina. Não. Também as práticas determinam e estamos a trabalhar muito na mudança das práticas. Se uma criança deixa de ir à escola, vamos ver o que está a acontecer. E já avançamos um pouco mais até. Só é considerado abandono se este ocorrer durante o ano lectivo. Até pode ser que essa criança no ano seguinte retorne, que é o que vimos que acontece em muitos casos, sobretudo com os movimentos migratórios internos: muitas vezes a criança vai para a Boa Vista ou vem para a Praia e às vezes abandona o ano escolar e retorna no seguinte. Mas, dizia, a leitura é que o abandono da criança ou adolescente ocorre quando esta deixa de ir à escola durante o ano lectivo. Vimos, porém, que há outros problemas de abandono. Há crianças que finalizam o ano escolar e já não voltam à escola. Não retornam mais e não completam a escolaridade básica. Então, estamos a trabalhar também para fazer essas leituras e identificar esses casos. Santo Antão, por exemplo, teve uma boa prática. Conseguimos recuperar três crianças que já tinham abandonado o sistema escolar, depois de acabar o ano lectivo (não eram considerados abandonos). Este ano iniciamos também o Programa Recreio, um programa lúdico-pedagógico, educativo cuja implementação vai prosseguir.
Em que consiste esse programa?
As crianças entre os 6 e 15 anos, de todo o país podiam, se necessitassem, estar nas escolas durante as férias. Tínhamos monitores das mais diversas actividades, criou-se um espaço lúdico, uma ocupação do tempo livre e dava-se uma refeição quente. Tem sido um programa muito interessante, porque permite manter o vínculo de muitas crianças com a escola, mesmo no período de férias. É mais um elemento para diminuir o abandono escolar, porque não há essa ruptura.
Ocorreu em todas as escolas?
Todos os concelhos implementaram este programa, com foco nas zonas em que sabemos que normalmente há mais dificuldades. Aliás, a Câmara Municipal da Praia tinha já implementado estas experiências. Vimos quão bons resultados tinha este programa e então trouxemo-lo também para o Ministério. Andamos sempre à procura das boas práticas.
Mas, e medidas mais coercivas de combate ao abandono?
Como disse, estamos a trabalhar e a discutir imenso a regulamentação. É algo que se vai regular e aí teremos as medidas coercivas, caso seja necessário. Porque o que se pretende, e na lei está claro, é garantir que as crianças estejam no sistema educativo dos 6 aos 18 anos. Mas para isso também temos de criar condições. Nem todos têm de seguir o ensino formal. Pode haver outras opções. Neste caso, na lei de base está-se a trabalhar na intercomunicabilidade entre o ensino básico formal e o ensino de jovens e adultos para que este sistema seja capaz de acolher as crianças que não têm sucesso ou não querem frequentar este nível do sistema formal. Para que possam ir para a educação de jovens e adultos e fazer formação profissional básica. Este tipo de formação exige articulações com outras áreas. Está-se a trabalhar neste sistema e é uma das questões que se está a preparar para lançamento em 2019. Há processos que se vão desenvolvendo. Uma solução traz sempre um novo desafio, costumo dizer.
Voltando às “novidades” do ano lectivo que agora começa, o que destacaria?
Importantíssimo, muito importante é o investimento que se está a fazer este ano nas tecnologias e literacia digital.
Desde há vários anos que esse tema é destacado. O que há, ao certo, de novo nessa área?
Estamos a investir também nos docentes. Pensa-se muito nos alunos mas temos de fazer um programa de literacia digital dirigido a docentes e a alunos. Estamos até a mudar os instrumentos de gestão, então, agora, todos os docentes têm de dominar minimamente as tecnologias informáticas, para poder introduzir todos os dados dos alunos. O SIGE [Sistema Integrado de Gestão Escolar] vai ser estendido a todas as escolas, e isto é importante. Permite-nos automaticamente melhorar a eficácia e ter todos os dados ali. Cada um vai ter um número que vai ser um expediente por toda a vida. Por exemplo, as transferências: já não se tem que levar toda aquela papelada, esses dados transitam no sistema. Até agora o sistema abrangia cerca de 50% das escolas do ensino secundário, agora vai ser alargado a todas as escolas, do ensino básico e do ensino secundário. Então, é um processo que requer formação e criação de condições tecnológicas. Criar conectividade à rede, conexão à electricidade - porque temos escolas que não têm. E é fundamental a literacia digital dos docentes. Isto do lado da “utilização” do sistema, porque temos outro lado que é muito importante que é aprenderem a utilizar as tecnologias como meio de ensino, para desenvolver as aprendizagens e para a própria autoaprendizagem. Temos de fazer com que as pessoas se acostumem a utilizar a tecnologia. Fez-se, em conjunto com o NOSi, e com os monitores do NOSi, a formação de cerca de 600 e tal docentes, nos laboratórios tecnológicos. Docentes do ensino secundário, mas a rede está organizada em agrupamentos, portanto eles também têm a conexão com as escolas de ensino básico, que fazem parte dos mesmos.
É um processo que vai da 1º classe ao 12º ano?
Sim. Já todos os docentes tiveram acesso aos tablets a preços mais baixos. Têm a ferramenta, agora é aprender a utilizá-la e potencializar a sua utilização. E esta familiarização com estas tecnologias de informação é um processo que tem de ser alargado a todos os docentes. Foram então formados 600 professores, numa primeira fase, no fim do mês de Julho, e agora começa uma nova fase em Setembro. Para os alunos temos estes laboratórios tecnológicos que são também uma forma diferente de abordar as tecnologias. Não é só saber utilizar o word ou o excel, como têm também programação e podem construir, têm a parte da robótica. Funciona de uma forma modular, em rotatividade. Têm 30h, e depois outros alunos têm 30h…
Todas as escolas têm condições para isso? Nem todas as escolas têm Web Labs …
Temos esses laboratórios em 44 escolas. Neste momento temos 87 agrupamentos no país. Vamos alargar a todas as escolas que são sede de agrupamento. E todas as escolas, mesmo as escolas básicas estão a ser conectadas [à net]. Vamos também distribuir 470 tablets às escolas, sobretudo de zonas mais periféricas, com crianças que têm pouco acesso à tecnologia. São uma ferramenta para as escolas, materiais de ensino-aprendizagem da escola, para os alunos usarem. Vão ter os manuais, em formato digital, para os alunos aprenderem a manusear, [para terem contacto com as ferramentas tecnológicas]. Esta aposta na tecnologia é fundamental, sobretudo porque isto é uma aposta diferente em termos de desenvolvimento das próprias competências dos alunos. Não se trata só de receber informação e ter espirito crítico, mas também de desenvolver a criatividade, e sobretudo a colaboração. Estes mecanismos obrigam a trabalhar em grupo e então, também desenvolver a capacidade de colaboração.
Outra novidade que tem a ver com a literacia digital de que falou é o programa de seguimento online do estudo dos filhos, que implica literacia dos pais. Que impacto esperam que esse programa tenha?
Estamos numa sociedade de mudança, e o Ministério de Educação não pode assumir todas as responsabilidades de educação, mas estamos a implementar. É um sistema de gestão integral que não só passa por “seguir os filhos”, mas a própria gestão da escola e dos processos administrativos aqui internamente. É um grande ganho. Temos o SIGE e é precisamente isso que vai permitir aos pais/mães, e encarregados/as de educação em geral, ver qual é a situação dos alunos. Cada aluno tem um número e pode aceder, através do Porton de Nos Ilha e ver qual é a situação. No que tem que ver com o abandono, estamos a ver um sistema de sinalização: se o aluno deixa de ir à escola envia-se um sms, automático para os pais. Vamos divulgando, mas é um processo.
O SIGE já vai estar a funcionar plenamente este ano?
Está-se na fase final de informatização. Vai ser importante, sem dúvida. Haverá, por exemplo, mais transparência nos processos e eficácia de seguimento. Agora todos os processos vão das escolas para as delegações. O sistema está integrado e qualquer pessoa pode seguir o processo. E temos ainda a gestão das infra-estruturas que vai sinalizar problemas, avarias… Também os processos de nomeação. Enfim, haverá mais transparência e consistência.
Passando a um outro tema. Do digital para o papel. Este ano vamos ter novos cadernos experimentais?
Sim. Os do 1º ano de escolaridade, que já introduzimos no ano passado, já são manuais porque estão consolidados. Houve um processo durante todo o ano de recolha de subsídios para melhoria e de avaliação a nível nacional dos cadernos experimentais. Uma avaliação das diferentes variáveis: a pertinência dos conteúdos, a pertinência do desenho, design, etc. Foram feitas alterações em função disso e agora já são manuais. Neste momento estão em processo de impressão e estarão à venda nas livrarias a partir do início do ano lectivo. É importante referir que temos actividades científicas desde o 1.º ano e também educação artística e cultural, que são novidade. Este ano, continuamos a aplicar o Plano Curricular, e temos cadernos experimentais, por exemplo, para o 2.º ano, ou em certas disciplinas, nomeadamente no 6.º ano. No caso do 5.º ano, temos caderno de Língua Portuguesa e Matemática. Não se pensava ainda intervir nestes, mas houve muitos pedidos por parte dos docentes para procedermos à revisão e elaboração de um novo material, porque o anterior não respondia nas avaliações. Estamos constantemente em processo de avaliação. Os cadernos, ao contrário dos manuais, não vão ser vendidos nas livrarias. São vendidos a preço de custo e vão ser adquirido nas delegações e escolas.
Havia um inquérito que foi aberto para apurar responsabilidades nos erros dos cadernos experimentais do 1.º ano lançados no ano passado. Como está o inquérito?
Uma parte foi concluída, mas outra ainda está em curso porque é uma parte muito mais, digamos, “fina”. Tem a ver com responsabilidades em determinados aspectos do processo. Aparentemente, a etapa que falhou foi precisamente o processo de revisão. Houve revisão, mas os erros passaram. Porquê? É isto que estamos a ver.
Então, na realidade, ainda não há respostas?
Temos respostas parceladas. E sendo uma questão tão delicada não queremos falar antes de ter certezas.
Esses manuais vão este ano nas livrarias, corrigidos?
Sim. Este ano temos o manual do 1.º ano já completamente corrigido.
Sobre a questão da(s) Língua(s). No ano passado o facto de o Português passar a ser ensinado como língua segunda, foi encarado com alguma desconfiança. Qual o balanço deste primeiro ano?
O balanço é muito positivo. Penso que todo o mundo já entendeu do que se trata. Isto não é uma coisa nova, que só Cabo Verde aplica. Esta realidade linguística que temos, duas línguas oficiais, existe em muitos países. Normalmente as pessoas têm uma língua materna com que nascem e se familiarizam oralmente. Usam-na correcta e coerentemente. Mas nós temos outra língua, a Língua Portuguesa, que também é nossa língua oficial, e que é a língua de ensino. O que acontecia: quando a criança ia para a escola, começava a ler e a escrever [em Português] como se fosse a língua primeira, materna. Aqui não. Aqui há um desenvolvimento de actos de oralidade e fala em Língua Portuguesa, desde o pré-escolar. Há muito trabalho, mas os efeitos de tudo isto são duradouros. O que se pretende é que o aluno, quando entrar no ensino básico fale bem a Língua Portuguesa, tenha a mesma oralidade que tem em Língua Cabo-verdiana.
Mas, actualmente, muitos alunos quando entram no ensino básico ainda não tiveram praticamente contacto com o Português (pelo menos enquanto utilizadores)?
Não. E é esta a diferença. Com a regulamentação do ensino pré-escolar, que é propedêutico, há uma familiarização com os actos de fala, através de jogos, etc. Uma familiarização, e depois continua esse desenvolvimento da oralidade, e também da escrita, no ensino básico...
E os formadores do ensino pré-escolar estão preparados para isso?
Não. Temos de ir criando as condições. O que não podemos é dizer: “não temos e não vamos fazer nada”. Temos de ir fazendo e está-se a fazer formações sobre os actos de fala a serem desenvolvidos e trabalhados. Para isso existem as orientações curriculares e formações no terreno. No caso do pré-escolar, o Estado vai ter de fazer nos próximos anos um grande investimento. Investimento na formação e aperfeiçoamento dos Recursos Humanos porque temos um número muito pequeno de educadoras do pré-escolar com formação superior. Temos já um sistema que vem clarificar esta área do pré-escolar. Até agora, os jardins infantis eram também creches. Com o novo sistema, a instituição vai ter de ter duas licenças diferentes e duas formas de entrada diferente. O cuidado dos 0-3 anos é uma questão da atenção que a criança precisa. Dos 4 e 5 anos já é outra coisa, é propedêutica para o ensino básico. Grande parte das educadoras não está no ensino pré-escolar. Estão no básico, então deve haver todo esse processo de articulação. Isso vai ocorrer mais no ano 2019, porque entretanto temos de trabalhar o próprio estatuto e características.
O pré-escolar, de qualquer forma, também ainda não é universal.
Não, mas estamos a trabalhar para que chegue a toda a gente. Estamos a eliminar o rendimento como factor de exclusão é por isso que temos um programa que subsidia as instituições para poderem acolher crianças das famílias que não têm rendimento necessário para as colocar lá. Neste momento, no entanto, o que ainda acontece em muitos casos é que a família não vê a importância do pré-escolar, acham que é só brincadeira. Há também aqui um trabalho que está a ser feito, falamos sempre disto com as delegações, para que as pessoas vejam qual a utilidade. E as pessoas notam quais são as diferenças.
Mas, insistindo na questão do ensino de LP. Ainda há muito a fazer no pré-escolar e já se falava LCV nas aulas, como suporte para a aprendizagem. Qual a diferença? E que resultados?
Os próprios materiais estão concebidos sob esta abordagem, para desenvolver a oralidade, etc. É um processo, formaram-se todos os docentes no ano passado, este ano temos novas formações, porque tem de ser consolidado para os próprios docentes. Houve uma mexida no sentido da consciência de que temos uma língua oficial e essa consciência, essa assunção, já é uma questão importante. Mas temos outras questões: a própria metodologia e abordagens no processo de lecto-escrita. Houve no ano passado a introdução do método de 28 palavras e os docentes estão satisfeitos. Isto está a criar um novo olhar sobre esta questão, porque se pensava que as crianças não aprendiam a ler por causa dessa diglossia linguística. Porém, intervindo na própria metodologia de lecto-escrita e de alfabetização está-se a obter mudanças.
Ainda sobre as línguas. Como estão as experiências de ensino bilingue?
Continuam em curso, temos contacto com a pessoa que está afecta a essas experiências e queríamos até fazer outras considerações. São experiências muito pequenas, que você depois não tem condições para alargar para outra zona porque temos a questão dos professores. Enfim, havia muitas questões que não tinham sido ainda discutidas, inclusive porque isto é uma questão que engloba outras, como as convenções acerca da escrita da LCV. Então solicitamos a ver se podíamos fazer um projeto, estruturado, para vermos como pode ser. Nós trabalhamos com abordagens que foram consolidadas. Esta abordagem da língua segunda é uma abordagem que, a nível internacional, está bastante consolidada. A metodologia das 28 palavras, também. As outras questões, trabalhamos com muito cuidado. Mas vamos continuar, já está praticamente na fase final.
Já falamos do abandono escolar. Uma medida específica tomada no ano passado foi a licença para as alunas grávidas/parturientes. Foi uma medida elogiada internacionalmente, mas que resultados concretos trouxe?
Não temos resultados consolidados precisamente por isto: implementamos a medida e temos agora de actualizar conceitos. As raparigas têm a licença, não se considera abandono ou suspensão, e há que criar condições para que elas tenham sucesso. Foram registados casos pontuais, de raparigas que tiveram de prolongar a licença, nomeadamente casos de crianças prematuras. Cada caso é um caso e é importante ter isso em conta e prestar apoio. Fez-se a lei, estão-se tomando as medidas e criando as condições para que isto aconteça. Há, agora, a Direcção de Inclusão Educativa e Promoção da Cidadania que se ocupa de orientar precisamente estes casos. Então, temos a lei, começamos as medidas, criamos as estruturas, mas agora há processos de discussão. Uma das temáticas que vai ser trabalhada este ano é precisamente esta, a gravidez na adolescência. Estamos a ver os contornos que às vezes estas gravidezes tomam. As estatísticas mostram que a gravidez não resulta de relações sexuais com colegas, é com adultos. Há pois outras questões que se colocam até a nível do abuso sexual. Centrámo-nos na gravidez na escola e não estamos centrados em tudo aquilo que está por trás da gravidez, a permissividade social e tudo o resto. É inadmissível que na nossa sociedade, nós consideremos que uma gravidez na adolescência aos 13/14 anos é apenas uma gravidez na adolescência. É muito mais do que isso, é o resultado de um abuso. Então isto implica mudanças grandes a nível do próprio envolvimento das famílias e de toda a sociedade.
Ainda na área da equidade de género na escola, se assim podemos dizer, sabemos que os rapazes apresentam piores resultados e maior taxa de abandono escolar do que as meninas. Que medidas traz a Educação para eles?
Temos trabalhado também nessa questão. Estamos num contexto, a nível mundial, de feminização do ensino. Vivemos uma dualidade. Por um lado, nos currículos, a importância fundamental é dada às acções e conhecimentos que dizem respeito à vida fora de casa, ao que era o mundo tradicional masculino. Toda a parte dos cuidados foi banida há muitos anos, invisibilizamos essa parte que socialmente recai sobre as mulheres. Isso em termos de currículo, mas em termos de práticas, quando se olha para os trabalhos, a forma de apresentação, se estão melhor arrumados - e isso tem a ver com o comportamento tradicional feminino - valoriza-se. Além disso, a escola é um elemento mais acolhedor para as meninas. Ali elas não trabalham, têm um tratamento mais igualitário. Para os rapazes, a escola, às vezes resulta numa força de contenção. Não temos essa diversidade de olhar para as necessidades de uns e de outros. Isso tem muito a ver com as práticas na sala de aula e aquilo que nós valorizamos. Há todo um sistema que depois reproduzimos – porque a escola reproduz comportamentos sociais. Estamos a ver “o que podemos fazer” e também as causas do abandono. Por exemplo, ver que actividades podem interessar aos rapazes. O laboratório tecnológico, esta secção da robótica, é uma questão que estamos precisamente a capitalizar para a luta contra o abandono. Sabemos que os rapazes abandonam mais no 7.º ano. A orientação então é que preferencialmente ponham nos grupos rapazes que estão com alguma tendência para o abandono. Temos de criar centros de interesse, para manter os rapazes nesses recintos.
E as escolas estão a ser sensibilizadas para isso?
Sim. Sobretudo com a criação desta direcção [a Direcção de Inclusão Educativa e Promoção da Cidadania]. Esta tem de ser muito forte do ponto de vista de análise e conceptualização, porque para podermos agir temos de ter muita clareza sobre o que estamos a fazer. Então, esta direcção tem que se centrar na análise, nas questões de género, quais são as dificuldades, e ter em conta essas questões. A Direcção foi criada há pouco tempo. É novidade este ano, e agora vai ser nomeada a direcção de serviço.
E quanto ao ensino superior, que entra também num novo ano lectivo. O que se destaca a este nível de ensino?
A entrada em funcionamento da ARES [Agência Reguladora do Ensino Superior]. A administração da ARES já foi indigitada, e terá de ser ouvida na Assembleia antes de ser nomeada. As instalações também já estão criadas, mas logicamente que a entrada em funcionamento da ARES não vai ter resultados imediatos. Vai haver processos de formação do próprio pessoal que vai trabalhar ali para ser capaz de assumir as suas funções. Um outro processo que está em curso, que é muito importante, é a constituição e institucionalização do Campus do Mar, que também tem, entre outras, uma componente de formação superior, através da criação do braço da Universidade. Estamos a trabalhar em conjunto com o Ministério da Economia Marítima. Uma outra questão tem a ver com a relação Estado-Universidade e está na fase final, são os contrato-programas. A Universidade tem autonomia, sem dúvida, e o Estado financia mas agora mediante contrato-programa e resultados. Era um mecanismo que existia na lei mas que não tinha sido aplicado e vai permitir uma gestão mais baseada em resultados.
E as bolsas para os estudantes. Essa é uma questão que nesta fase costuma ser levantada, nomeadamente a nível dos valores atribuídos (que não chegam, no caso das bolsas para Portugal, para garantir sequer o visto). Os moldes das bolsas não necessitam de ser reformatados?
Temos já uma secretaria digital, um processo que diminui muito o trabalho manual e interferência humana no processo de selecção. Entretanto, uma questão que está em discussão é precisamente o regulamento da bolsa de estudo e os montantes que se lhe atribuem. Porque não é só o visto. Temos a bolsa de mérito para premiar o mérito, temos as bolsas sociais que têm outros critérios, mas onde também o próprio resultado do aluno tem de ser compatível, e neste caso são questões que vão ser vistas, para o próximo ano lectivo. Há vários intervenientes nesta matéria. Temos a Acção Social Escolar, a trabalhar nesse sentido juntamente com a Secretaria do Estado da Educação, a Direcção Geral do Ensino Superior, para analisar e apresentar um quadro que realmente seja mais compatível. Já estamos a seguir a questão dos vistos, é um procedimento novo, de seguimento, da DGES, que antes não havia.
Mas que novos moldes estão a pensar para as bolsas?
Temos de analisar as exigências e aquilo que temos, a verba - que é bastante alta, são mais de 400 mil contos. Uma grande parte é para bolsas a nível nacional. E também a nível nacional, o montante das bolsas não chega. As pessoas têm muitas necessidades. Depois, a bolsas [para fora], nesse caso o problema já é outro, [às vezes] nem é o da necessidade da pessoa, mas de uma exigência do sistema. Temos de repensar.
Para terminar, o outro lado, que sem eles não há aulas: os professores. Como está o processo de progressões?
Hoje precisamente [a entrevista foi realizada a 31 de Agosto] são publicadas as últimas: 348 professores. Agora teremos novos processos, mas estas reclassificações e progressões, de 2015, que chamávamos pendentes, estão todas resolvidas. No total foram beneficiados, nestes processos pendentes, cerca de 4.000 docentes. Mas temos dívidas a ser pagas, de subsídios de redução de carga horária, que vinham desde 2008. Já pagamos até 2012 e estamos continuando o processo à medida que há disponibilidade orçamental. No mês de Novembro vai-se pagar outro montante. Sobre os professores, há uma questão que queria colocar. Estamos com uma nova metodologia para a colocação de docentes que consiste em, em 1º lugar, irmos resolvendo todos os processos pendentes de transferência. Tínhamos 570 pedidos, aqui no Ministério, quando entramos. Ao longo destes três anos conseguimos resolver perto de 350 situações pendentes. Estabelecemos critérios - tempo de serviço, tipo de vínculo, se existem problemas de saúde, reunificação familiar – e fizemos uma grande lista graduada. Todos os dias entram novos pedidos, e temos aplicado isto. Revemos todos esses pedidos para decidirmos as novas colocações. Entretanto, estamos com um ritmo muito rápido de aposentações. Muitas.
Algum motivo em especial?
A maior parte do nosso corpo docente constituiu-se nos anos 80 e 90 e já chegou à idade de reforma, que é de 34 anos de serviço ou 55 anos de idade. . Este ano saem perto de 180 professores – só em dois dias assinamos 131 pedidos - para aposentação. Outro fenómeno são as licenças sem vencimento. Temos muitas. Às vezes os professores entram no quadro e, a seguir, pedem a licença, que por lei se tem de dar. Tudo isto cria-nos problemas na hora de estabilizar os lugares para o ano lectivo. Neste momento, em termos de novos docentes, para novas disciplinas, como inglês e francês, a necessidade nacional é 120. São 120 novos. Em termos de substituições, temos mais de 176 professores que vão ser recrutados. De modo que só vamos conseguir ter o corpo docente estabilizado em meados de Outubro. É uma questão que nos preocupa. Estamos a ver com as delegações, a acumulação de funções sempre que necessário, até conseguirmos a estabilização. Este é o último ano que teremos novos docentes para as novas disciplinas, e a partir daqui vai ser um processo mais rotineiro de substituição. Mas [tudo isto vai fazer com que tenhamos] de investir muito na formação. Temos muitos docentes que saem, temos um concurso de 200 e tal professores, a maior parte para substituição. São professores que entram e temos, por isso, várias acções de formação previstas logo nos primeiros meses do ano lectivo. Estamos inclusive a elaborar um plano de formação com a faculdade de ciências da educação. É preciso este investimento.
Ano 2017/2018 com balanço positivo
O ano passado houve já várias novidades no ensino. Quais foram os resultados desse ano lectivo?
Tivemos melhoria nas notas, a nível nacional. Em termos de rendimento interno no ensino básico, tivemos uma subida de 2% na percentagem dos aprovados, a nível nacional. Há concelhos que se destacam muito, como a Brava, que teve um aumento de 9.7% - passou de 83 para 93. Mas também Ribeira Brava, 5.4%, Ribeira Grande de Santiago, 5% , bem como Santa Catarina do Fogo. Vamos analisar e ver porque alguns melhoraram e outros mantiveram as taxas. No Secundário, Ribeira Grande de Santiago teve uma melhoria incrível: 27,5%. Foram introduzidas medidas a nível de organização interna, melhorias do espaço, do ambiente escolar, de seguimento das aulas (e sistema de recuperação). Isto tem tido, pois, um resultado muito positivo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 875 de 5 de Setembro de 2018.
