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Neste momento, está confirmada a presença no acto de representantes das centrais congéneres portugueses, UGT e CGTP-IN, da UNTA, de Angola e CNTS, do Senegal. À volta do tema “O sindicalismo cabo-verdiano – passado, presente e futuro”, oradores nacionais e internacionais irão trocar experiências do movimento sindical nos seus países.
Entretanto, como disse a Secretária Geral da UNTC-CS ao Expresso das Ilhas, o ponto central das comemorações “será a justa homenagem ao timoneiro do movimento sindical cabo-verdiano, Osvaldo Alcântara Medina Custódio, o conhecido poeta Oswaldo Osório”.
Para Joaquina Almeida, é um acto simbólico, mas digno, por se tratar do primeiro presidente da uma organização sindical em Cabo Verde do período pós-independencia. “O companheiro Osvaldo Custódio dedicou a sua juventude à nobre causa trabalhista, razão pela qual achamos justo render-lhe esta merecida homenagem”.
A cerimónia contará com a presença de alguns dos 12 companheiros do COSCV, (Comissão Organizadora dos Sindicatos Cabo-verdianos, criada em 1975), que conjuntamente com o homenageado constituíram o primeiro Grupo Dinamizador de Mobilização e Consciencialização Sindical.
Sindicalismo na 1ª República
Lançando um olhar retrospectivo dos 40 anos do sindicalismo em Cabo Verde, Joaquina Almeida recorda que na 1ª República o poder reivindicativo dos trabalhadores era limitado e fortemente censurado.
“Ainda assim, há que fazer referência à primeira greve dos trabalhadores da Cabnave, na 1ª República. Tiveram a coragem de enfrentar o poder naquela época. Estavam todos cientes de que poderiam ser presos porque estavam a desafiar o poder. Felizmente não foram presos, mas houve obviamente algumas implicações”.
O direito à greve dos trabalhadores só é consagrado constitucionalmente na 2ª República, o que a Secretária Geral da UNTC-CS considera um ganho extraordinário para a causa laboral. “Ainda assim tivemos problemas com o poder na 2ª República. Houve perseguição e prisão de altos dirigentes sindicais, por causa de reivindicações sindicais”.
A dirigente sindical reconhece que foi na 2ª República que ganhos importantes foram conseguidos: a criação do Conselho de Concertação Social, em 1993, órgão tripartido que engloba representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo; o Código Laboral, de 2007, que veio substituir o antigo Regime Jurídico das Relações de Trabalho; a implementação do Salário Mínimo Nacional, em 2014 e o Subsídio de Desemprego, entrado em vigor em Agosto de 2017.
Outro ganho importante foi a criação do Conselho Directivo do INPS, onde os Trabalhadores têm assento através dos seus representantes sindicais.
Joaquina Almeida destaca as últimas alterações ao Código Laboral, nomeadamente a criação de uma comissão independente tripartida formada pelo sindicato, pelo governo, pelo patronato e duas personalidades idóneas para analisar os serviços mínimos em caso de greve. “Porém, até hoje o governo não regulamentou a criação dessa comissão independente para analisar os serviços mínimos em caso de greve”.
Com períodos menos bons na 2ª República, a Secretária Geral da UNTC-CS destaca, justamente devido à sua não regulamentação, a requisição civil feita de uma forma arbitrária pelo Governo, para anular os efeitos da greve e as alterações introduzidas no Código Laboral que são lesivas aos trabalhadores: diminuição das indeminizações e redução do valor das horas extraordinárias.
Em relação à situação laboral actual, Joaquina Almeida mostra-se preocupada com a taxa de desemprego de 12,2%, que considera elevada; a diminuição do poder de compra desde 2011, sem que o governo aumentasse os salários. “Sabemos que há condições para o fazer tendo em conta o crescimento económico de 2017 em 3.9% do PIB e as previsões rondando os 5%”, avalia.
A Secretário Geral da UNTC-CS que está no cargo há dois anos anunciou ao Expresso das Ilhas que no próximo congresso da Central Sindical irá propor uma alteração dos estatutos para se impor uma limitação de mandatos do Secretário Geral. “A minha proposta é para limitar o cargo a dois mandatos. “É a primeira vez que estou a falar deste assunto, mas tudo irá depender dos congressistas. Acho que o primeiro mandato é para conhecer a casa e o segundo é para fazer algo de novo e de bom. E chega”.
A crítica da Secretária Geral é extensiva a outros líderes sindicais que estão à frente das suas organizações há vários anos. Por isso defende que é necessário preparar os mais jovens e também mulheres para assumirem a direcção dessas organizações.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 877 de 19 de Setembro de 2018.
