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O relatório sobre a situação da Justiça, o funcionamento do Ministério Público e o exercício das suas actividades relativamente ao ano judicial de 2017/2018 findo a 31 de Julho último, também dá conta do aumento de crimes sexuais (823 quando no último relatório eram 523), principalmente no que se refere ao abuso sexual de menores. No total entraram 30 596 (trinta mil, quinhentos e noventa e seis) novos processos-crime.
O Ministério Público (MP) fez na sexta-feira, dia 20, a entrega do seu relatório à Mesa da Assembleia Nacional, cumprindo assim o predisposto na Constituição da República. No relatório, as estatísticas sobre a evolução da criminalidade e o movimento processual deixam saber que no ano judicial 2017/2018 (comparativamente com o ano de 2016/2017) registou-se um aumento em 74,8% no número de processos resolvidos. O total dos processos movimentados foi de 131 109 (cento e trinta e um mil, cento e nove) de onde 30 596 entraram no ano judicial de 2017/2018 e 100 513 são processos vindos do ano judicial anterior. Do total de processos movimentados 48 964 foram resolvidos e 82 145 transitaram.
“Esse número de processos encerrados foi alcançado, graças aos resultados obtidos pela equipa especial de redução de pendências criada na Procuradoria da República da comarca da Praia e, pela primeira vez nos últimos cinco anos judiciais, foi possível resolver mais processos dos que entraram no sistema, contribuindo assim para a redução de pendência nessa Procuradoria da República na ordem de 20,5%”, lê-se na exposição daquele órgão público.
A pendência dos processos era um dos maiores problemas com que lidava o MP e que, desde há três anos a esta parte vem diminuindo gradativamente. Desta feita, o documento apresentado dá conta de uma redução de pendências em 18,3% quando comparado ao anterior período de análise.
“A nível nacional, os valores de referência processual fixados foram ultrapassados em 163,2%”, lê-se nas conclusões do relatório que ainda dão conta de que “68,8% das Procuradorias da República de Comarca não só alcançaram como superaram os valores de referência processual fixados pelo CSMP”.
A Procuradoria da República da Comarca da Praia, que recebeu como até aqui a maioria dos processos, resolveu 53% dos processos a nível nacional. A Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, com 17%, do Sal com 8% e de Santa Cruz com 5% são as que se seguem no quesito resolução de processos.
No que se refere à tipologia de crimes, a nível nacional os crimes contra o património correspondem a 52,6% de entradas (16 098), seguido dos crimes contra a integridade física e psíquica (3 953), com 12,9%, dos crimes contra a liberdade das pessoas com 7,9% (2 415) e dos crimes contra a família (2 101), que correspondem a 6,9%. Estes números aproximam-se daqueles referentes aos processos resolvidos: os crimes contra o património correspondem a 56,9% dos processos resolvidos, seguido dos crimes contra a liberdade física e psíquica, com 9,8%, dos crimes contra a família, com 8,3% e dos crimes contra a segurança colectiva, com 6,1%.
A nível nacional, os crimes contra o património correspondem a 50% dos processos pendentes, seguidos dos crimes contra a integridade física e psíquica com 15,3%, dos crimes contra a liberdade das pessoas, com 10,7%, dos crimes contra a dignidade das pessoas com 6,6% e dos crimes contra a família, com 6,4%.
Os números da vergonha
Assim como já acontecera em 2016/2017 os crimes sexuais aumentaram. Foram 823 processos-crime entrados no período em análise quando no último relatório eram 523. São 300 (trezentos) processos-crimes mais em relação aos registados no ano judicial anterior, ou seja um aumento de 57,4%.
Desse total de 823 processos novos 313 referem-se a abuso sexual de menores. Trezentos e treze. É o tipo de crime sexual com maior número de processos (38%) tendo aumentado em relação a 2016/2017 quando eram 197 os processos entrados. Nesse ano já se registara um aumento em relação ao ano judicial anterior embora não tão expressivo: de 170 em 2015/2016 para os 197. Desta feita o salto é de 116 processos-crimes.
Ainda no que se refere a crimes sexuais destaca-se que 33% referem-se a agressões sexuais, acrescidos de 9% correspondentes a agressões sexuais com penetração e 10% referentes a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos. No ano judicial 2017/2018 deram entrada apenas 6 processos-crime por Assédio Sexual. E há um processo referente a abuso sexual de pessoa internada…
Entre 2017 e 2018 também entraram no Ministério Público 354 processos relativos a Homicídios, 1 616 contra a dignidade das pessoas, 204 contra a reserva da vida privada, 567 contra a fé pública, 16 contra o Estado de Direito Democrático, 23 processos por lavagem de capitais, 406 referentes a droga e 3 processos por tráfico de seres humanos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 878 de 26 de Setembro de 2018.
