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“Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, um sofrimento humano incalculável foi impedido e os fundamentos de um mundo mais justo foram construídos”, diz a ONU na página principal do seu site.
E, embora a “sua promessa ainda esteja por se cumprir”, acrescenta a ONU, “o próprio facto de a Declaração ter resistido ao teste do tempo é um testemunho da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana”.
Em Cabo Verde, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, Zaida Morais de Freitas, reconheceu que o país tem ainda muitos desafios pela frente tais como a existência de pessoas em situação de pobreza extrema ou de grupos em situação de vulnerabilidade que diariamente têm os direitos violados.
“Confrontamo-nos todos os dias com meninos a viverem na rua, pessoas sem uma habitação condigna, pessoas sem acesso a água, necessidades básicas que ainda não são satisfeitas para todos os cabo-verdiano. Temos grupos mais vulneráveis, com os seus direitos ainda violados todos os dias, crianças vítimas de violência sexual, mulheres vítimas de VBG, doentes mentais a deambularem pela rua, jovens quadros formados numa situação de desemprego. Não nos podemos dar por satisfeitos, nós não podemos ficar tranquilos”, explica.
A sessão comemorativa foi presidida pela ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, que no seu discurso lembrou que o “mundo continua a enfrentar sérios desafios no que se refere ao respeito pela dignidade humana”.
“O terrorismo, as migrações e as guerras são exemplos de que continuamos a assistir a atrocidades e graves violações. Por esta razão, torna-se necessário reforçar o conhecimento sobre a história, sobre os princípios e a importância de se defender universalmente os Direitos Humanos”, acrescentou Janine Lélis.
A ministra destacou, igualmente, o “compromisso e responsabilidade de promover os direitos humanos” em Cabo Verde recordando o trabalho feito pelo governo “para melhorar a situação das cadeias, para que, ao cumprirem as penas, os reclusos também sejam tratados com a merecida dignidade” e o “investimento já feito na Polícia Judiciária” que, garantiu, visa “reforçar o combate à criminalidade”.
A concluir, Janine Lélis destacou ainda a aprovação do segundo Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos. “Este importante instrumento de política define, de forma sistemática, as directrizes, os objectivos estratégicos, as acções e medidas visando fortalecer uma cultura de cumprimento e protecção dos direitos no quadro de um Estado de Direito Democrático”.
Governo institui Dia Nacional dos Direitos Humanos
O 25 de Setembro passa a ser comemorado anualmente em todo o território como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A resolução foi publicada esta sexta-feira no Boletim Oficial.
O governo justifica a escolha da data, 25 de Setembro, por ter sido o dia da entrada em vigor da Constituição de 1992 que integrou pela primeira vez efectivamente os Direitos Humanos no texto constitucional.
Conforme a resolução governamental, a instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos tem por objectivo “construir e reforçar a consciência cívica através de acções educativas de sensibilização e reflexão sobre a problemática dos Direitos Humanos em Cabo Verde”.
Neste sentido será realizado anualmente um acto central de comemoração da data como forma de chamar a atenção para a necessidade de promover acções concretas do Estado e da sociedade civil, em articulação com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), no sentido de garantir os Direitos Humanos para todos, promover a monitorização da sua violação e alcançar os objectivos de um Cabo Verde justo, inclusivo e igual para todos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 889 de 12 de Dezembro de 2018.
