Governo cria reguladora da aeronáutica militar

PorAndre Amaral,5 jan 2019 7:02

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Os voos militares em Cabo Verde vão deixar de estar sob a alçada de supervisão da Agência de Aviação Civil, anunciou o governo no Boletim Oficial do passado dia 20 de Dezembro.

O governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros de 22 de Novembro o Decreto-lei que cria o serviço de registos de aeronaves e material de voo militar, anunciou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

A decisão vem retirar essas funções à Agência de Aviação Civil que assim, segundo Elísio Freire, se vai especializar na gestão e regulamentação do sector da aviação civil.

“Actualmente as operações aéreas da Guarda Costeira são supervisionadas e fiscalizadas pela AAC. No entanto, esta agência está vocacionada para desempenhar funções de fiscalização, administrativas e de regulação técnica e económica do sector da aviação civil. Esta especialização não tem limitado a Guarda Costeira na sua função principal de garantir a soberania e garantir a segurança costeira”, explicou Elísio Freire.

Tendo em conta as funções da Guarda Costeira “o governo aprova este decreto-lei que cria o serviço de registo de aeronaves e material de voo militar” para aumentar a “capacidade de resposta da Guarda Costeira” e também para criar “um serviço especializado de registos de voo militar”.

Agora, no BO de 20 de Dezembro, o governo anuncia a criação de uma reguladora para a aeronáutica militar “atribuindo-lhe competência para a organização e conservação do registo das aeronaves de militares, suas partes e componentes. Este serviço fica, igualmente, encarregue da certificação do pessoal navegante militar”.

O Serviço de Registo Aeronáutico Militar vai ser “integrado na Guarda Costeira, componente das Forças Armadas, ao qual compete a consecução das actividades relativas ao registo de aeronaves, de actos conexos e subsequentes” e terá como funções o registo de aeronaves, concessão e controlo de marcas de matrícula e nacionalidade, emitir certificado de matrícula e nacionalidade e, entre outras, emitir certificado de navegabilidade.


Ministério da Defesa atribui 68 mil contos para patrulhas aéreas e serviços de emergência

O Ministério da Defesa vai ter uma despesa de 68 mil contos com serviços de patrulhamento aéreo e de emergência.

A rubrica está prevista numa resolução publicada no Boletim Oficial do passado dia 26 de Dezembro e integrada num valor total de 726 mil contos a serem distribuídos pelos diferentes ministérios.


Correios de Cabo Verde querem transportar carga aérea usando aviões da Guarda Costeira

Os Correios de Cabo Verde vão apostar na procura de sustentabilidade através do serviço de transporte de carga inter-ilhas, após ter conseguido equilibrar as contas que vinham de uma sequência de seis anos de prejuízos.

Cipriano Carvalho, administrador executivo dos Correios de Cabo Verde, fez esta revelação em entrevista à Inforpress, tendo sublinhado que a situação da instituição é “razoável” neste momento.

Com as compras online a situação dos Correios tende a inverter-se, registando uma “retoma financeira”. Prova disso, realçou, a empresa conseguiu aumentar o seu EBIT (lucro operacional de toda a actividade da empresa) de 12 mil contos, em 2016, para 29 mil contos, em 2017.

“Já aumentamos de 12 mil para 29 mil contos positivos, o que traduz num aumento de cerca de 141%. Estamos a caminhar a passos largos para o equilíbrio económico e financeiro e o resultado líquido de 2017 já reflecte tudo isso”, regozijou-se Cipriano Carvalho.

As contas de 2017 ainda não estão aprovadas em sede da assembleia-geral, porque o Estado, único accionista, ainda não convocou a assembleia-geral.

Os CCV pretendem diversificar a sua carteira de produtos e vão entrar no serviço de transporte de carga inter-ilhas, que ultrapassa a dimensão postal. Esta nova oferta será possível através de uma parceria com a Guarda Costeira que vai disponibilizar os seus aviões para transportar as cargas, destacou Cipriano Carvalho.

“É um projecto que já tem o aval do próprio Governo, através do ministro da tutela, que é o ministro do Turismo e Transportes, já tem também várias nuances de acordos com a Guarda Costeira e está entrando num bom ritmo”, declarou.

Os Correios estão a estudar também a forma de estabelecer uma parceria semelhante com a empresa que vai explorar o serviço de transporte inter-ilhas, a Transinsular, no sentido de comprar um espaço nos navios dessa companhia para fazer o transporte de carga.

Na mesma linha de ideias, Cipriano Carvalho avança que em ambos os casos o preço do serviço será acessível para o consumidor.

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 892 de 2 de Janeiro de 2019.

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Autoria:Andre Amaral,5 jan 2019 7:02

Editado porSara Almeida  em  6 jan 2019 8:20

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