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“Os problemas de direitos humanos incluem condições duras e potencialmente perigosas para a vida nas cadeias e a falha na protecção das crianças da violência e do trabalho infantil”, adianta o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano, divulgado hoje em Washington.
A sobrelotação de três das cinco cadeias do país e as condições inadequadas de alojamento – onde nem todos os detidos têm camas ou colchões -, de saúde e sanitárias são os principais problemas identificados.
Falta de condições para reclusos com problemas de saúde mental ou toxicodependentes e insuficiência de recursos humanos para lidar com um número crescente destes reclusos foram outras questões apontadas.
“As condições são significativamente melhores para as prisioneiras, que geralmente têm mais espaço e melhores condições sanitárias do que os homens”, acrescenta o relatório.
O documento aponta a existência de crianças em trabalhos de rua como a venda de água e comida ou a lavagem de carros, o que as torna vulneráveis ao tráfico, bem como em trabalhos de serviço doméstico, agricultura, recolha de lixo e tráfico de droga.
O relatório aponta a dificuldade em monitorizar e aplicar as leis que proíbem o trabalho infantil no sector informal, mas destaca a realização de campanhas de sensibilização para o combate a este flagelo.
O documento refere a existência de casos de abuso sexual de crianças registados em todo o país e aponta que, com frequência, os alegados abusadores aguardam julgamento em liberdade.
Assinalado é também o facto de existirem “vários relatos não confirmados de turistas envolvidos em sexo com menores ou menores envolvidos na prostituição a troco de dinheiro e drogas”.
O relatório assinala, nesta matéria, os esforços do governo para prevenir a exploração sexual de crianças “através de uma comissão de coordenação nacional e de um código de ética para a indústria do turismo”.
O Departamento de Estado dos EUA refere, por outro lado, que apesar dos progressos na protecção das mulheres, “a violência e a discriminação” feminina “mantêm-se um problema importante”, citando vários homicídios que ocorreram durante o último ano.
O documento reconhece que a legislação contra a violência de género e a violação tem sido aplicada com eficiência, mas cita organizações de defesa dos direitos das vítimas que dão conta de que a polícia “nem sempre é sensível” aos problemas das vítimas.
“Com frequência as vítimas regressam para os seus abusadores devido a pressões sociais e económicas”, acrescenta.
Governo garante que país respeita direitos dos cidadãos
O ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, garantiu hoje que "todos os direitos de todos os cidadãos cabo-verdianos são respeitados". O governante reagia, desta forma, aos problemas nas cadeias apontados pelo Departamento de Estado norte-americano. O Departamento de Estado norte-americano apontou as condições nas cadeias como um dos principais problemas de direitos humanos em Cabo Verde.
China e Coreia do Norte visados
Num contexto mais geral, o departamento de Estado norte-americano destaca os maus desempenhos da China, Irão, Venezuela e Coreia do Norte em direitos humanos.
A China está numa "liga própria" e separada do resto do mundo na violação de direitos humanos, considerou o vice-presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Mike Pompeo, indicando as perseguições a minorias étnicas e religiosas, como muçulmanos, cazaques, tibetanos e cristãos "internados em campos de reeducação para apagar as suas identidades religiosas e étnicas".
O relatório concluiu também que a Coreia do Norte não fez avanços na melhoria dos direitos humanos na península, continuando a ser "uma das piores situações de direitos humanos no mundo".
O relatório sobre direitos humanos no mundo é publicado anualmente pelo departamento de Estados dos EUA.
A avaliação começou em 1977 a um grupo de países que beneficiavam da ajuda financeira dos EUA, mas foi alargada continuamente e, hoje em dia, disse Mike Pompeo, tem a colaboração de organizações não governamentais, de agências da Organização das Nações Unidas e de embaixadas norte-americanas em todos os países.
