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O Departamento de Estado norte-americano apontou as condições nas cadeias como um dos principais problemas de direitos humanos em Cabo Verde.
"Somos um Estado democrático e naturalmente todos os direitos de todos os cidadãos cabo-verdianos são respeitados", disse à agência Lusa Fernando Elísio Freire, à margem da cerimónia de abertura de uma iniciativa sobre a Protecção da Criança e do Adolescente em Cabo Verde, que decorre na cidade da Praia.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros disse não conhecer ainda o relatório do Departamento de Estado norte-americano, mas garantiu que o Governo "está a trabalhar para pontuar bem todas estas matérias".
"Cabo Verde é um Estado de direito democrático e temos muito orgulho nisto e toda a nossa acção tem sido de respeitar sempre o nosso Estado de direito democrático", acrescentou.
Condições prisionais e falhas na protecção de menores em Cabo Verde preocupam EUA
O departamento de Estado norte-americano apontou quinta-feira as condições nas cadeias como um dos principais problemas de direitos humanos em Cabo Verde. A violência de género e falhas na protecção das crianças continuam a preocupar.
O relatório refere também a existência de crianças em trabalhos de rua, como a venda de água e comida ou a lavagem de carros, o que as torna vulneráveis ao tráfico, bem como em trabalhos de serviço doméstico, agricultura, recolha de lixo e tráfico de droga.
Um dos problemas que as organizações não-governamentais e o Governo cabo-verdianos estão a tentar resolver refere-se à existência de crianças que vivem nas ruas.
Fernando Elísio Freire reconheceu que esta é "uma realidade" em Cabo Verde.
"Existem crianças que estão na rua. São muito menos do que eram. Estamos a trabalhar para resolver esta questão que é de direito humano básico, por desestruturação familiar", disse.
E adiantou: "Estamos a trabalhar criando instituições e centros que possam abrigar essas crianças, mas sobretudo dando uma oportunidade para essas crianças se afirmarem no futuro".
O Departamento de Estado dos EUA refere, por outro lado, que apesar dos progressos na protecção das mulheres, “a violência e a discriminação” feminina “mantêm-se um problema importante”, citando vários homicídios que ocorreram durante o último ano.
O documento reconhece que a legislação contra a violência de género e a violação tem sido aplicada com eficiência, mas cita organizações de defesa dos direitos das vítimas que dão conta de que a polícia “nem sempre é sensível” aos problemas das vítimas.
