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Iniciativa partilhada entre a Direcção Geral da Imigração do Ministério da Família e Inclusão Social, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), a Provedoria da Justiça, Universidade de Cabo Verde e Universidade Jean Piaget, o seminário tinha como objectivos ajudar a identificar tipos de discriminação que estão associados à mobilidade e imigração, apresentar dados e informações sobre discriminação de imigrantes em Cabo Verde e ainda o lançamento da brochura da Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Cabo Verde regista no seu território a presença de nacionais de mais de 90 países e os dados mostram que existe entre os imigrantes um sentimento de serem alvo de discriminação. Concretamente, pesquisa de 2014 revelou que 35% dos imigrantes no país sentem-se discriminados.
Falando na abertura do encontro a Ministra da Família e da Inclusão Social, Maritza Rosabal, lembrou que o lema deste ano - “O papel das lideranças na luta contra o racismo e a discriminação racial” - põe foco nas populações migrantes, “porque no contexto internacional as posturas e declarações xenófobas assumidas por muitos líderes políticos tem contribuído para a criação de um ambiente de rejeição e alarme perante o outro”.
Maritza Rosabal citou ainda a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que na sua mensagem relativa à efeméride apelou a todos os líderes políticos, civis e religiosos a assumirem responsabilidade e a se comprometerem com atitudes condenatórias de ideias que promovam o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas de intolerância.
“Nenhuma sociedade é verdadeiramente democrática se não estiver aberta à multiculturalidade”, apontou a governante que deixou o desafio de se trabalhar transversalmente, a vários níveis, em medidas de enfrentamento da problemática em questão.
Também interveniente no acto de abertura do seminário, que enquadra-se nas actividades que o MFIC, através da Direcção Geral da Imigração, vem implementando no âmbito do II Plano de Acção da Imigração e Inclusão Social de Imigrantes, a Directora Geral da Imigração, Carmen Barros, referiu que embora hoje sejam “mais raros", sistemas e regimes que institucionalizam a origem, nacionalidade, etnia, cor de pele, tipo de físico como princípio de acesso aos direitos, "eles ainda existem". E assinalou que “o mundo vem assistindo a novas formas de manifestação de discriminação racial, menos declaradas, mais invisíveis e mais subtis”.
Uma delas, disse, é o preconceito e as atitudes discriminatórias em relação a estrangeiros e imigrantes que têm acontecido um pouco por todo o mundo.
Relatório de 2017 da OIM – sobre o futuro das migrações no mundo até 2030 – mostra que “a religião e a nacionalidade de imigrantes tem sido continuamente utilizada para justificar manobras políticas: expulsão e deportação em larga escala, de acordo com a religião, e a desnaturalização de suspeitos de terrorismo vão estar ainda na ordem do dia, um pouco por todo o mundo, até 2030.
Antes, em 2015, a OIM já tinha publicado um estudo sobre atitudes de países e continentes em relação a receber Imigrantes que mostrava que, dos tradicionais pontos de origem de imigrantes (América latina, Ásia e África) África é o continente no qual mais pessoas (40%) afirmaram que o número de estrangeiros ali residentes deve diminuir.
“O que nos leva a concluir que a experiência de emigração de um tradicional país de origem, como é Cabo Verde, não garante uma convivência necessariamente positiva com a Imigração”.
Segundo a Directora Geral da Imigração, em Cabo Verde, este tema suscita “reacções epidérmicas, em geral, pouco informadas e fortemente influenciadas por juízos de valor” e os cabo-verdianos tendem a assumir posturas de justificação que tanto são de auto-acusação colectiva e como de autodefesa, exemplificando com expressões como “a sociedade cabo-verdiana é racista e discrimina os imigrantes africanos” e, inversamente, “ eu não discrimino, não sou racista”.
Carmen Barros defendeu então que o debate deve ser outro, mais informado sobre os tipos de discriminação, as situações em que ocorre e focado nas formas de combate-la.
“Em Cabo Verde, hoje, o sentimento é que a gestão da diversidade cultural, linguística, religiosa deve ser um assunto assumido em várias valências, porque demanda actuações transversais” ajuntou Carmen Barros concluindo, na mesma linha da Ministra da Inclusão Social, que devem ser feitos “esforços de maior sensibilização e informação da sociedade, mas também de adopção de leis e medidas que promovam o direito de acesso sem a discriminação”.
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pelas Organização das Nações Unidas em 1969. A escolha da data deve-se ao acontecimento registado a 21 de Março de 1960, em que o Regime do Apartheid, que instituiu na África do Sul leis de discriminação racial e exclusão de negros, massacrou centenas de cidadãos que saíram às ruas em protesto.
