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Os indicadores do Mercado de Trabalho-2018 revelados recentemente pelo INE não parecem corresponder às expectativas dos cabo-verdianos. Como o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vê esses dados?
O desemprego é uma problemática estrutural em Cabo Verde e não se resolve de imediato. Neste momento, temos medidas, temos políticas, e as políticas vão surtir efeito a médio e longo prazo. Mas vendo os dados do INE: mantém-se a taxa de desemprego em 12,2%. Uma faixa etária que nos interessa é a faixa etária jovem, dos 15 aos 24 anos, onde a taxa de desemprego cai de 41%, em 2016, para 27,8%. É a taxa mais elevada. Na faixa 25-34, a taxa continua um pouco alta, mas os dados do INE mostram-nos que as nossas medidas estão a surtir efeito...
Fala da taxa de desemprego, mas houve também, por exemplo, aumento dos inactivos…
Dos jovens de 15-24 anos que estão na inactividade, 64,5% estão no sistema de ensino. É um direito. Do total dos inactivos, somente 18,3% estão na inactividade porque acreditam que não há emprego. Cerca de 26% dos inactivos estão no sistema de ensino, quer técnico, formação profissional, formação superior. Temos 17, 6% de pessoas que estão inválidas/ doentes/ grávidas; 11% é por terem responsabilidades familiares. Portanto, a inactividade em si, não é um mal de todo. Entretanto, ainda temos um número considerável de jovens que estão fora do sistema. São os ditos “nem-nem” ou NEET [Not in Education, Employment, or Training], que estão fora de todo o sistema. Fora da educação, fora do emprego e toda a política que estamos a tomar hoje, para massificar, é para trazer essa juventude para o sistema.
E numa perspectiva mais geral?
O IEFP é a entidade pública que tem por missão a gestão e execução das principais políticas activas do emprego. É claro que a problemática do desemprego não vai ser resolvida só com as políticas activas do emprego. Deve ser criado um bom ambiente económico, outras medidas que estão no Orçamento do Estado (OE). O governo vem dando incentivos para se criar um ecossistema empresarial. Resolver a questão do problema do financiamento da economia; a questão dos transportes aéreos e transportes marítimos, para que os produtores possam aceder a outros mercados; a questão da produção nacional; promover a exportação. É um conjunto de medidas que estão a ser tomadas neste momento. No OE 2019 encontramos N medidas que visam ter impacto e que estão a surtir efeito. Estamos a ver que há uma retoma de crescimento económico. É um conjunto de situações que vai impactar no emprego. Só para terminar, sobre a questão dos dados do INE, estes mostram claramente que o problema está no sector primário, que foi mais afectado por causa das secas e do mau ano agrícola. Mas estamos convictos de que as nossas medidas estão a surtir efeito principalmente na camada em que temos maior incidência, que é na camada jovem (18-35 anos. O INE coloca 15, nós entendemos que com 15 anos deve estar na escola). As taxas estão a diminuir, é um facto, e a tendência é para diminuir. Este ano de 2019 é o ano em que nós tivemos a maior dotação orçamental para massificar as políticas activas do emprego, quer para a formação profissional quer para o estágio profissional.
Começando pela Formação Profissional (FP). O acesso às mesmas nem sempre é fácil, até por uma questão financeira…
Não queremos que a escassez de recursos das famílias seja um impedimento para o jovem entrar no sistema de formação. O governo colocou 176 mil contos no OE para financiamento da FP. Este ano estão previstos vários concursos para bolsas, através do fundo de promoção de emprego, que é a entidade que atribui bolsas. Já foi lançado um concurso, que beneficiou cerca de 700 jovens. Já terminou o outro que beneficiou mais 500 e tal jovens. No total, até o final do ano pretendemos beneficiar cerca de 5 mil jovens com bolsas de estudos. Isto porque temos a real consciência de que o público-alvo da FP é um público-alvo pobre, que não tem recursos. Quando assumimos o IEFP encontramos cerca de 2.500 jovens sem certificado, porque não tinham como pagar. E propusemos ao governo uma resolução que permitisse ao IEFP, à Escola de Hotelaria e ao CERMI, fazerem a entrega desses certificados não outorgados mediante a assinatura de um contrato de confissão de dívidas. Portanto, temos plena consciência de que o nosso público-alvo tem problemas financeiros. Entretanto, nós encontramos, de facto, uma tabela de preço de propinas um pouco alta, e reformulamos essa tabela. Mas a FP, por lei, não é gratuita. Deve ser até 80% auto-sustentável através de receitas próprias. Esta é uma solução – 176 mil contos no OE para beneficiar 5 mil jovens. O fundo de promoção de emprego vai atribuir, e temos outras instituições. As Câmaras Municipais estão a apoiar com Bolsas, bem como o Fundo de Turismo. Para que a escassez de recursos das famílias, como dizia, não seja um impedimento ao acesso ao sistema de ensino. Por isso é que queremos massificar, queremos beneficiar uma massa muito grande. Só massificando é que conseguimos trazer esses 63 mil jovens, segundo o INE, que estão fora do sistema, para o sistema. Com gratuitidade até ao 12.º ano de escolaridade no final da legislatura, com um sistema robusto de financiamento da FP, nós vamos resolver esse problema. Acreditamos que as nossas políticas vão surtir efeito e nós vamos colher bons frutos.
Há uma aposta na quantidade. E qualidade? Como garantem a qualidade dessa oferta formativa?
Queremos colocar também a tónica na qualidade. Não é só massificar. Temos a Direcção Geral do Emprego que é a entidade que coordena, regula o sector, verifica em termos de qualidade e acredita os centros de emprego e FP e outras entidades de formação com alvarás. Para ter um alvará deve-se preencher um conjunto de condições. Internamente, no IEFP, temos agora um novo estatuto e uma nova orgânica que já foi aprovada. Temos, então, um gabinete de auditoria e qualidade, precisamente para dar resposta a essa questão da qualidade. Temos apoio, principalmente, da cooperação Luxemburguesa, em vários projectos do IEFP. O Business Plan do Centro da Praia e o do Centro do Sal. Vamos ter agora o Business Plan de mais dois centros, São Vicente e Santa Catarina, e o plano de negócios dá essas indicações, essas orientações, de como os centros se devem posicionar.
Falou, há pouco, de políticas com efeito a médio e longo prazo. Olhando as tendências, as perspectivas mundiais de emprego, como é que o IEFP se orienta para “o futuro”, a nível da oferta formativa?
Os dados da OIT apontam que até 2030, 40% das profissões que existem hoje podem desaparecer. Estamos conscientes disso. Então as nossas ofertas formativas têm de ter por base esses pressupostos. Temos um estudo prospectivo que foi feito pela Cooperação Luxemburguesa, financiado pela LUX-DEV, que mostra as áreas de futuro em Cabo Verde. Além desse estudo, que é a nossa base, temos o Programa do Governo que traça as linhas. E além disso, temos o PEDS, que quer fazer de Cabo Verde uma economia das plataformas.Há uma visão para o país a longo prazo e é com base nessa visão que nós vamos desenhar todas as ofertas formativas. O futuro de Cabo Verde passa pela área do Turismo (20% do PIB) e Serviços (70%). A própria Economia Azul. A Economia Verde, o agrobusiness. As indústrias criativas. As TIC. Vamos apostar nas áreas que já identificamos e que vão ter impacto a nível do crescimento económico de Cabo Verde. Temos consciência de que a [nova] Revolução Industrial, com certeza vai destruir vários postos de trabalho. Mas isso sempre aconteceu, e a Revolução Industrial traz novas oportunidades e temos de estar atentos. O IEFP neste momento tem uma dinâmica muito forte perto da OIT e outras organizações. Analisamos essas tendências, não queremos que nos surpreendam. Queremos antecipá-las e estamos abertos a fazer mais estudos. Já temos um Plano Nacional de Emprego e neste momento estamos a trabalhar no Plano Estratégico da FP, que nos irá dar as linhas orientadoras para o médio e longo prazo. O sector de FP em Cabo Verde, todas essas instituições (a Escola de Hotelaria, o IEFP, o CERMI) já estão com o seu plano estratégico devidamente definido. São documentos orientadores que trazem essas pistas. Fazem uma análise exaustiva do ambiente económico em Cabo Verde, uma análise exaustiva das forças, das fraquezas e das oportunidades, e com base nisso nós planeamos todas as nossas actividades. No IEFP estamos também a trabalhar programas de reconversão profissional. Estamos a trazer pessoas de áreas que têm forte impacto a nível do desemprego para áreas com impacto a nível do emprego. E estamos a desenvolver em parceria com o sector privado, questões que dizem respeito à reconversão profissional, porque esta é importantíssima para o combate ao desemprego.
Para este ano estão previstas 255 acções de FP. Quais são, então, em concreto as áreas contempladas?
Essas 255 acções não são só do IEFP, envolvem todos os actores do sector: a Escola de Hoteleira, o CERMI, o IEFP, as entidades públicas empresariais. Todos, excepto as ONGs que também promovem acções de FP. Por exemplo, no CERMI, [há formações] na área do fotovoltaico, na área das energias renováveis; na Escola de Hotelaria, na área do turismo; no IEFP nas áreas de serviços, de construção civil (canalização, electricidade, etc.), manutenção de frios, línguas inglesa, francesa e outras formações na área de serviço.
São ofertas que têm em conta as necessidades do mercado? Porque há críticas quanto a um certo desfasamento…
É uma falácia que, neste momento, as ofertas formativas não vão ao encontro das necessidades de mercado. É uma falácia. Todas essas ofertas que temos vão ao encontro da especificidade e das necessidades de cada concelho. E ao encontro também do potencial da geração de emprego. Nós não ofertamos por ofertar. Temos estudos, estamos a trabalhar nessa perspectiva e acredito que vamos cumprir a meta. E estamos, neste momento, a fazer uma campanha muito forte para valorizar a formação profissional, porque acreditamos que esta está associada a externalidades positivas, não só em comunidades pobres, mas também do país. Um jovem com Formação vai contribuir para o crescimento económico do país.
Falou há pouco de canalização, electricidade… mesmo em outras áreas, não há, praticamente, fiscalização. Qualquer pessoa pode prestar esses serviços sem que lhe seja exigida certificação. Como é que essa informalidade do mercado atrapalha o trabalho do IEFP?
Em Cabo Verde a questão da informalidade é um desafio. Existe o estudo sobre a transição da economia informal para a economia formal. Nós estamos a trabalhar com a tutela na questão da valorização da FP, do jovem que tem um certificado de FP, e com certeza nos próximos tempos iremos ter soluções. Sobre a fiscalização, é competência da Direcção Geral do Trabalho. Mas claro que é uma concorrência desleal. Queremos criar um mercado para a FP e com certeza que a tutela, o decisor político está a pensar nisso e teremos novidades. Entretanto, o Sistema Nacional de Qualificação (e a Direção Geral do Emprego e Formação Profissional) tem o dossier da carteira profissional, bem como a questão do RVCC (Reconhecimento e Validação e Certificação de Competências). Uma pessoa com experiência profissional pode aceder ao certificado através do sistema RVCC, sem ter de frequentar uma aula, porque tem essa experiência.
E quando os formandos terminam a FP? Há algum seguimento da parte do IEFP? Sabem se encontram emprego?
Os dados acumulados do IMC do INE indicam que a taxa de inserção de um jovem com FP ronda os 60, 70%. Temos a Escola de Hotelaria, em que a taxa ainda é muito mais elevada, 80%.
Falando de Empreendedorismo: em 2019 estão a pensar constituir 198 pequenas unidades de negócio. Que projecto é este?
No IEFP não podemos entrar com capital de risco. Com financiamento. Então damos equipamentos ao jovem para ele ir prestar serviço. Por exemplo: uma jovem cabeleireira, não tem condições. Nós montamos um salão, com cadeiras, secadores ...
E como é feito o retorno?
Não há reembolso. É um programa específico para micro e pequenas unidades de negócio, para dar acesso ao rendimento. O programa é assim: é lançado um concurso, os jovens inscrevem-se e depois vão ter um mês de formação e esses jovens desenvolvem, através do consultor que dá a formação, os seus planos de negócio, de acordo com a ideia de negócio. Existe um critério, que é avaliado e nós beneficiamos para cada concelho 10 jovens com pequenas unidades de negócio. O Jovem que for beneficiado, recebe todo o equipamento para desenvolver a actividade, e pagamos a um consultor para fazer o seguimento durante um período de 6 meses. Estes projectos têm tido forte impacto no acesso ao rendimento, e emprego. Por exemplo, temos um jovem do Sal que beneficiou de um quiosque da CM, este foi equipado, no âmbito do Projecto de Kits do IEFP e hoje ele tem mais duas pessoas a trabalhar com ele. Dos jovens que beneficiaram do programa de empreendedorismo do IEFP quase 80% estão no mercado de trabalho de forma autónoma, a prestar serviço e a ter acesso ao rendimento. E repare-se na dinâmica: 66 kits em 2016, passa para 88 pequenas unidades de negócio [em 2017], em 2018 passa para 175. Este é o principal programa de empreendedorismo que temos no IEFP (a entidade principal na área, que gere a promoção empresarial, é a Pro-empresa). Sempre o tivemos e continuamos porque avaliamos o projecto e este tem tido impacto.
Passando para os estágios profissionais, o IEFP vai beneficiar cerca de 5.000 estagiários, e a dotação orçamental é aqui de 318 mil contos. Que estágios são estes?
São estágios em diversas áreas. O PEPE (Programa de Estágio Profissional Empresarial) é o maior programa de estágios profissionais concebido em Cabo Verde. Os grandes objectivos do PEPE são dar aos jovens a primeira experiência de trabalho e proporcionar-lhes uma oportunidade de mostrar as suas habilidades, as suas competências num ambiente real de trabalho e conseguir um contrato de trabalho. Estamos a trazer grandes empresas para o PEPE, por exemplo, a Cabo Verde Telecom, a Garantia, o BCN, a Unitel T+, a RTC, os Correios…Grandes empresas, organizadas. Essa dotação orçamental que temos, de 318 mil contos é para renumerar o estágio por um período de 6 meses. Existe uma lei que regula o programa que é a lei n.º 15/IX de 12 Setembro de 2017 e que define que um jovem com licenciatura deve receber 20 mil escudos e um jovem com FP 15 mil. O OE alterou a lei que regula o programa, e agora o Estado comparticipa. Ou seja, dos 20 mil, o Estado comparticipa com 13 mil, e dos 15 mil, comparticipa com 9, num período de 6 meses. Isso alivia a tesouraria da empresa da empresa…
E quantos desses 5 mil se estima, ou se tem como meta, que consigam efectivamente um contrato de trabalho?
O programa de estágio profissional sempre existiu e existe em todas as paragens. Não podemos substituir o estágio por emprego. Um jovem recém-formado tem poucas chances de se inserir no mercado de trabalho porque não tem experiência. Nos finais de 2018, fizemos o estudo de impacto, para mensurar, para ver como estão os jovens que beneficiaram principalmente dos programas de emprego do IEFP. O estudo de impacto indica que a média dos três programas de emprego, dos últimos 3 anos, é de 63% de jovens inseridos no mercado de trabalho. É a média dos três. O estágio profissional, por exemplo, é uma grande política, 60% dos jovens que beneficiaram do programa comparticipado pelo IEFP estão inseridos no mercado de trabalho. Então, faz todo o sentido existir o programa. Sabemos que muita gente está a desvalorizar o programa, mas este tem tido um forte impacto no emprego. Queremos valorizar o programa e, nesse sentido vamos passar um spot publicitário em que vamos colocar a falar os jovens que beneficiaram do programa e hoje estão com um contrato de trabalho.
Cinco mil beneficiários é ambicioso…
O programa de estágios profissionais existe desde 2007. Colocavam-se 350/400 jovens. No ano passado o IEFP colocou cerca de 668 jovens no estágio. Foi o maior número de sempre. Este ano, em três meses já temos 800 jovens colocados e até ao final do ano pretendemos beneficiar 5000 jovens. O programa de estágio profissional não substitui o emprego, é uma política activa do emprego que visa a inserção no mercado de trabalho. Existe em todas as paragens e é muito positivo ver um governo que disponibiliza orçamento para comparticipar, para criar programas para a nossa juventude ter experiência de trabalho…
Entretanto, em 2017, através do IEFP, 426 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho. E em 2018?
Só no estágio inserimos 668.
Estava a falar de emprego.
Em torno dos 400. Os centros de emprego, normalmente, têm conseguido inserir 400 a 500 anualmente, através de contratos, através da intermediação laboral. Temos também limitações em termos de recursos humanos...
Mas parece haver poucas empresas privadas a procurar-vos para encontrar trabalhadores ou funcionários?
Neste momento o cenário é completamente diferente. De facto, quando assumimos o conselho achamos essa lacuna. Ao fazer um diagnóstico identificamos que poucas empresas procuravam os centros de emprego para procurarem mão-de-obra, mas hoje a tendência é totalmente invertida. No ano passado, tivemos nos nossos centros mais de 9000 atendimentos quer a empresas quer para jovens. Hoje temos, por exemplo, uma outra dinâmica em termos das redes sociais. Passamos de mil seguidores, para quase 13 mil [no Facebook]. O IEFP tem uma outra dinâmica, é reconhecido, e estamos a trabalhar internamente para fortalecer a imagem institucional e trazer para o instituto as grandes parcerias. Neste momento temos protocolos com grandes empresas nacionais. Só este ano já assinamos cerca de 50 e tal protocolos de parceria com entidades privadas.
As empresas de que fala são para estágios, certo? Perguntava em termos de recrutamento.
Para o recrutamento temos o centro, onde temos o serviço público de emprego e as empresas têm-se dirigido lá. O que estamos a fazer, como disse, é aumentar a imagem institucional do IEFP, mostrar que o IEFP é uma entidade também que faz intermediação de mão-de-obra. Estamos a fazer isso, com resultados palpáveis.
Para quando uma presença efectiva do IEFP em todos os concelhos?
Vamos abrir um centro na Boa Vista, Cidade Velha e esperamos ainda este ano abrir no Tarrafal. Estes três juntam-se aos oito centros que temos. Noutros concelhos nós vamos estudando a possibilidade de acordo também com a orientação política.
Para terminar: Perspectivas para o emprego?
Acreditamos que as políticas activas do emprego têm impacto no emprego, mas também estamos conscientes de que a problemática do emprego não vai ser resolvida somente com as políticas activas do emprego. As políticas activas do emprego são uma via. A FP e o estágio profissional são vias para o emprego. Vamos continuar, acreditamos que essas políticas têm tido efeito na inserção dos jovens. Temos dados, temos estudos e os estudos indicam-nos isso. Estamos a trabalhar e estamos convictos de que iremos ter bons resultados.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 907 de 17 de Abril de 2019.
