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O signatário, António Cruz Lopes, ex-PCA da extinta AMP, ao tomar conhecimento, com muita indignação e estranheza, da peça noticiosa, com o título “ Antigo presidente da AMP acusado de 17 crimes”, publicado na página on-line do Jornal Expresso das Ilhas, do dia 28 de abril de 2019.
Tendo exercido o cargo de Presidente do Conselho de Administração da extinta Agência Marítima e Portuária (Ex-AMP), no período compreendido entre 18 de novembro de 2014 e 1 de agosto de 2018 e assistido, com muita dor e consternação, 58 dias após a sua tomada de posse, mais precisamente, na noite do dia 8 de janeiro de 2015, altura em que estava a organizar e a tomar o pulsar dos serviços, o fatídico acidente do Navio Mercante “VICENTE”, registado na Administração Marítima Cabo-verdiana no ano de 2011, do qual resultou a perda de 15 vidas humanas no mar e o resgate de 11 pessoas com vida;
com os destaques:
Cito:
Investigação ao naufrágio do navio Vicente levou a Procuradoria-Geral da República a deduzir acusações contra o antigo presidente da AMP, a dois inspectores daquela agência, inspector e então Director dos Serviços da Marinha Mercante e Portos e ainda à empresa dona do navio.
Segundo o comunicado da PGR, António Cruz, que na altura presidia à Agência Marítima e Portuária (AMP), é assim acusado da “coautoria material e concurso real, de quinze crimes de homicídio negligente, um crime de falsificação de documento e um crime de corrupção passiva, previstos e punidos pelos artigos 126.º, n.º 2, 233.º, n.º 2 e 363.º, n.º 1, todos do Código Penal”.
Fim da citação
Que noticia expressamente que, segundo a Procuradoria Geral da República, o signatário
“é assim acusado da “coautoria material e concurso real, de quinze crimes de homicídio negligente, um crime de falsificação de documento e um crime de corrupção passiva, previstos e punidos pelos artigos 126.º, n.º 2, 233.º, n.º 2 e 363.º, n.º 1, todos do Código Penal”.
Causando-lhe uma forte indignação e estranheza, pelo fato de em nenhum momento o mesmo ter participado, intervindo ou notificado de ter participado dos atos inerentes ao processo de investigação criminal ou judicial, decorrente do fatídico acidente do Navio “VICENTE”;
E pelo fato de, no exercício das suas funções, ter cumprido com todas as formalidades administrativas de investigação técnica do gravíssimo acidente, promovido inclusive a realização de duas acções de investigação independente do acidente, seguindo as regras emanadas pela legislação nacional e pelos instrumentos de direito marítimo internacional aplicáveis, tendo sido publicados os relatórios no site da ex-AMP e enviado à todas as autoridades nacionais competentes, incluindo a PGR e também, à Organização Marítima Internacional;
Admitindo que seu nome e a função que exercia, podem ter sido invocados na peça noticiosa por mero engano, vem respeitosamente solicitar à Vossa Excelência, o melhor apuramento dos fatos e, com a Urgência, proceder a retificação da notícia, como forma de repor a sua integridade moral e profissional e, com isso, repor a verdade dos factos.
Com os melhores cumprimentos
António Cruz Lopes
Nota da Redacção
O Expresso das Ilhas endereça ao antigo PCA da ex-AMP, António Cruz Lopes, um pedido público de desculpas por ter introduzido o seu nome nesta notícia.
Lamentamos o sucedido e garantimos que nunca foi intenção do Expresso das Ilhas denegrir ou prejudicar o visado.
