Entidade Reguladora Independente da Saúde quer revisão da legisalação

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,6 mai 2019 11:57

A regulação das entidades que actuam no sector da saúde, a regulação dos medicamentos dos humanos e também dos medicamentos veterinários, são alguns desafios que Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) tem pela frente. Esta posição foi defendida hoje por Eduardo Jorge Monteiro, que tomou posse, na cidade da Praia, como novo presidente do conselho de Administração ERIS.

Em declarações aos jornalistas, Eduardo Jorge Monteiro diz que é preciso rever a legislação para que a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) possa actuar na regulação do sector privado da saúde.

"Como sabem a própria entidade reguladora passará a regular, não só, os medicamentos veterinários mas também os medicamentos de uso humano, o que acresce em termos de responsabilidade daquilo que é a resposta que a entidade reguladora tem que dar no sector farmacêutico, no sector da saúde e também no sector alimentar. Já existe um trabalho feito, mas esse trabalho precisa ser aprofundado. A legislação neste momento não é equilibrada, temos que dizer isso, é preciso então haver uma revisão da própria na legislação para que as condições possam estar estabelecidas para que a entidade possa actuar na questão da regulação do sector privado da Saúde ", avança
O ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, ao dar posse aos novos membros do Conselho de Administração da ERIS garantiu que o governo atribui grande importância à regulação que tem por objectivo corrigir ou suprir as deficiências através da acção de autoridades administrativas independentes.

“Uma regulação que assegure a pressão para a redução de custos não origina uma deterioração da qualidade dos serviços prestados, e, em especial, que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde respeitem os requisitos legais para o exercício da actividade.

Uma regulação que contribua para fomentar a concorrência nos segmentos abertos ao mercado, como mecanismo de incentivador do aumento da eficiência e da redução de custos, que previna eventuais efeitos nocivos decorrentes da existência de posições dominantes, e uma regulação preocupada com a sustentabilidade económica e financeira dos prestadores de cuidados de Saúde”, explica.

Com a criação Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), agora fica extinta a Agência de Regulação Farmacêutica e Alimentar (ARFA), a Direcção Geral da Farmácia e a Inspecção Geral da Saúde, cujas competências são integradas na ERIS.

O acto de tomada de posse foi presidido pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,6 mai 2019 11:57

Editado porAndre Amaral  em  7 mai 2019 8:21

pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.