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Uma das indicações do organismo, que esta quarta-feira divulgou recomendações finais em Genebra, é que o país considere “criar uma entidade separada, totalmente autorizada e com recursos suficientes” para lidar com estas questões.
A proposta dos especialistas é que esta nova instituição possa coordenar e monitorizar a implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
O cumprimento do tratado por Cabo Verde foi avaliado entre 1 a 13 de Julho, em sessões onde o país apresentou e defendeu o nono Relatório Periódico do período entre 2013 e 2017.
As recomendações destacam o facto de as procuradorias receberem em média 2,5 mil queixas de violência baseada no género por ano. Em 2018, todos os oito casos de feminicídio envolviam mulheres que deixarem os seus parceiros.
O comité recomenda que "as autoridades cabo-verdianas intensifiquem os esforços para aumentar a consciência do público em geral sobre o tema, e em particular das mulheres em áreas rurais, urbanas e migrantes".
Nos sectores de justiça, do judiciário e dos agentes da lei, a sugestão é que os profissionais sejam capacitados para a aplicação directa da convenção ou para a interpretação da legislação nacional em processos judiciais.
Em relação ao acesso à justiça, a preocupação dos especialistas da CEDAW é com a formação jurídica "insuficiente" sobre os direitos das mulheres, como prevê a convenção.
Outra questão apontada é que os julgamentos em casos de discriminação baseada no género não são facilmente acessíveis ao público, e que falta um mecanismo, dentro do judiciário, para receber reclamações sobre o preconceito de género.
O comité mostrou-se ainda preocupado com o factos de os dados sobre casos judiciais recolhidos pelas autoridades superiores de magistratura judicial “não especificarem as características da vítima ou do agressor, tal como sexo ou outras variáveis”. Estes, segundo indicou, permitiriam analisar os casos de discriminação ou violência com base no género.
Quanto às medidas da lei para abordar estereótipos e práticas nocivas, a preocupação é com a “persistência de atitudes patriarcais tradicionais profundamente arreigadas que continuam a negar à mulher igualdade plena”.
Em relação aos meios de comunicação em Cabo Verde, os especialistas dizem haver uma cobertura limitada sobre temas da violência baseada no género, especialmente pela televisão.
A prática das uniões de facto, que levam ao casamento infantil, afecta meninas de até 12 anos de idade. Os especialistas pedem mais programas de educação pública sobre o impacto negativo dos estereótipos discriminatórios e dessas práticas nocivas.
No relatório final, o grupo de especialistas lamenta a "alta prevalência" de casos de abuso sexual infantil, com as meninas representando 95% das vítimas.
Outra proposta é que seja aumentada a consciência sobre a questão da igualdade de género em homens e meninos.
