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Segundo José Maria Furtado, Director Geral do Trabalho, o processo em causa deu entrada nos serviços da DGT em Novembro de 2018. Após uma análise técnica, foram detectadas irregularidades. Segundo a mesma fonte, em 23 de Novembro do mesmo ano, o processo foi devolvido, voltando a entrar a 14 de Dezembro, como um processo novo.
“Uma vez que o processo seja analisado e sendo detectadas falhas, irregularidades, face àquilo que a lei estipula, nós solicitamos o parecer a respeito desses clausulados junto do Ministério Público”, explica.
José Maria Furtado avança que a 3 de Janeiro a DGT enviou ao Ministério Público o processo e que este, por sua vez, fez chegar o seu parecer no dia 29 de Março.
“As questões que nós objectamos e que colocámos dúvidas sobre elas, o Ministério Público acolheu-as e determinou que o sindicato, os elementos do sindicato, os seus dirigentes e a sua estrutura fizessem as devidas correcções”, prossegue.
De acordo com o Director Geral do Trabalho, o processo foi devolvido ao sindicato no dia 9 de Maio, tendo este entregue o estatuto já recttificado no dia 28 do mesmo mês. A mesma fonte diz que já foi, entretanto, finalizada a parte técnica de análise do estatuto e que o processo esta a decorrer no seu trâmite normal.
“No âmbito da administração pública, é sabido que os actos que carecem de publicação têm os seus normais decursos até à publicação do dito acto no BO. Portanto, está-se à espera que a qualquer momento saia no Boletim Oficial o estatuto do sindicato em causa", conclui.
De acordo com José Maria Furtado, depois de analisar os processos, se não houver dúvidas ou irregularidades, estes não passam pelo crivo Ministério Público.
Na quarta-feira, em conferência de imprensa, o presidente da SINCOP, Domingos Tavares, disse que o sindicato entregou todos os documentos exigidos para a personalidade jurídica junto da DGT. Na altura, o lider sindical lamentou a demora na aprovação do instrumento jurídico.
