Em declarações à Inforpress, Jael Alves Monteiro afirma que, desde 2016, a CAM vem dando conta que as lojas chinesas, em todo o país, estão a vender uniformes escolares com a marca da empresa, fazendo as pessoas crerem que se trata de produtos produzidos pela empresa nacional.
“A concorrência dos chineses é uma concorrência desleal e que nos tem criado muitos problemas e muitos constrangimentos”, acrescentou.
Para Amílcar Monteiro o comportamento dos empresários e comerciantes chineses em Cabo Verde tem sido prejudicial para a economia. “Os prejuízos já são um facto”, diz este gestor ouvido pelo Expresso das Ilhas.
“Os pequenos comerciantes foram afastados das principais ruas das maiores cidades do país. Hoje vamos à Assomada, por exemplo, e quase que não se encontram comerciantes. A cidade da Assomada há uns anos atrás tinha muitos comerciantes, havia muito comércio local e desde a entrada dos chineses, os cabo-verdianos praticamente saíram do negócio. Só alguns é que conseguiram prosperar neste cenário”.
Faltam estratégias e planeamento
Mas a responsabilidade, aponta Amílcar Monteiro, pode e tem de ser atribuída à falta de planeamento no sector do comércio nacional.
“É uma situação que nos remete a algo que já vinha sendo feito e que tem a ver com o planeamento da actividade comercial. O comércio tem de ser planeado, o comércio interno e a sua repercussão em relação ao comércio externo têm de ser planeados. Se não forem o Estado fica sujeito a várias situações que fogem ao controlo”.
A forma como os comerciantes chineses entraram no mercado nacional é outro aspecto a ter em conta. “Quando vemos uma pequena loja chinesa, aparentemente essa loja tem características semelhantes a uma loja informal. Tem um ou dois funcionários, tem um stock e é uma pequena loja. Mas a diferença é que essa pequena loja chinesa é como se fosse uma filial que é abastecida através de uma rede, que beneficia de vantagens de escala e de uma organização que está por trás mas que nós não vemos. O papel dessas lojas chinesas é completamente invisível para a concorrência como um todo, mas o efeito é extremamente danoso quando se percebe que eles não actuam isoladamente”, explica Amílcar Monteiro.
Outro factor. Os comerciantes cabo-verdianos continuam a actuar de forma isolada e, garante Amílcar Monteiro, isso acaba por ser prejudicial.
“Quando os nossos empresários não têm estratégias em comum de compra lá fora, compram de forma individual e em pequenas quantidades acabam por trazer produtos com um preço muito caro e acabam por perder espaço para a concorrência dos chineses”, diz.
A presença de lojas chinesas em Cabo Verde tem igualmente os seus pontos positivos.
Amílcar Monteiro reconhece que “há sempre situações positivas. Agora há disponibilidade de bens. As pessoas têm a possibilidade de vestir bem. Houve um momento em que os chineses entraram e todos beneficiamos da disponibilidade de itens que eles trouxeram para o mercado”. No entanto, ressalva, “a verdade é que eles trouxeram esses itens que são, frequentemente, de baixa qualidade”.
A ausência de uma Autoridade da Concorrência
Há outro factor que tem sido, na opinião de Amílcar Monteiro, fundamental para impedir que o sector do comércio em Cabo Verde se desenvolva de uma forma mais equilibrada: a ausência de uma Autoridade da Concorrência.
“Há anos que se fala nisso. Existem as agências reguladoras, cada uma delas tem alguma competência nessa área, mas a concorrência acaba por ser algo transversal que exige uma especialização para se perceber como é que esse tipo de comportamento afecta o nosso desenvolvimento”.
“É uma situação bastante complexa e que requer um maior diálogo entre os próprios cabo-verdianos, para nós entendermos como fazer frente a essa concorrência” feita pelas lojas chinesas, destaca o gestor.
Dado adquirido. As lojas chinesas estão em Cabo Verde para ficar e, por isso, “não adianta chorar sobre o leite derramado agora que há uma realidade assente e os comerciantes saíram do mercado”.
“Nós liberalizamos o nosso comércio. Cabo Verde tem uma pauta aduaneira que é das mais livres do mundo. Nós temos 99% da nossa pauta aduaneira que é consolidada a nível da OMC e isso cria uma abertura total. Um operador chinês que esteja no nosso mercado tem a possibilidade de operar com uma liberdade que nem na China consegue ter”, aponta.
Com maior poder de compra, com uma rede de abastecimento completamente estruturada e montada os comerciantes chineses “acabam por empurrar o operador nacional para fora do mercado. Nós deixamos de ser comerciantes para sermos apenas passivos consumidores. Mas mesmo sendo passivos consumidores há a questão da qualidade do produto que está a ser trazido para Cabo Verde que não tem qualidade nenhuma e não há aí ninguém para controlar. Por exemplo, muitos dos produtos alimentares que se estão a consumir em Cabo Verde estão com a data de validade prestes a vencer. Porque é mais fácil comprar esses produtos do que fazer um abastecimento sério, responsável, que tenha preocupação com o ambiente, as pessoas, a sociedade”.
“Esse tipo de questões é sério. Não sei o que o governo está a fazer sobre isso”, diz ainda Amílcar Monteiro.
Fenómeno continental
A presença chinesa é uma realidade que ultrapassa o espaço nacional. “Toda a África tem situações do género e isto requer do Estado uma maior clarividência em relação ao que é que o governo chinês faz e obriga a que se tomem medidas para proteger o operador nacional que não está preparado para este tipo de concorrência, para a sofisticação da forma como os operadores chineses entraram no nosso mercado e acabam por transformar o nosso mercado”, explica Amílcar Monteiro.
Na Nigéria, por exemplo, como é descrito numa reportagem do The New York Times, “os produtos chineses estão espalhados um pouco por todo o lado e são prova do domínio chinês no que respeita ao comércio global”.
Porém, produtos de má qualidade ou falsificados são um problema nacional na Nigéria, a maior economia da África, onde consumidores pobres, como destaca aquele jornal norte-americano, têm poucas alternativas.
“Alguns produtos de má qualidade são benignos, como camisas, calças e vestidos fabricados na China, com costura irregular e fios perdidos que enchem os mercados de rua. Mas a cabos eléctricos, tomadas e outros materiais do género fabricados na China, são omnipresentes em novas residências e escritórios e estão ligados a dezenas de incêndios por ano apenas em Lagos”, relata o The New York Times.
A relação entre China e Nigéria é uma rede complexa de dependência, replicada em dezenas de países em desenvolvimento ao redor do mundo, como Chile, Etiópia e Indonésia. Tais laços são parte integrante das ambições globais da China.
Mas esses esforços também colocam desafios novos e imprevisíveis para Pequim. A China fez grandes empréstimos a países exportadores de commodities, que agora estão enfrentar baixos preços.
Ao mesmo tempo, o sector de fabricação altamente competitivo da China devastou muitos rivais de menor escala na África, Ásia e América Latina. A promessa do presidente chinês Xi Jinping de melhorar as relações comerciais com África, em parte, parecia destinada a reprimir as críticas ao que alguns vêem como um relacionamento desigual que beneficia amplamente a China.
Para apoiar o comércio crescente na Nigéria, a China está canalizar milhares de milhões de dólares para construir estradas, linhas ferroviárias, terminais de aeroportos, centrais de energia e outras infra-estruturas necessárias. A China é a principal financiadora da Nigéria, onde a instabilidade política e a violência fizeram os interesses ocidentais estremecerem.
A Nigéria, por sua vez, tornou-se o maior cliente no exterior das empresas de construção chinesas. É um mercado importante para Pequim, numa época em que o crescimento da própria China está a diminuir.
Mas o amplo alcance da China agora encontra resistência na Nigéria.
Em Abuja, a capital, o novo governo está conduzindo investigações anticorrupção em grandes contratos de construção chineses assinados pela liderança anterior. Os governos estaduais da Nigéria estão a resistir para pagar muitos desses projectos, expondo a China a perdas potencialmente pesadas.
Em Kano, manifestantes enfurecidos nas ruas culpam a generalizada falta de empregos na China, que está fabricando desenhos de tecidos africanos em tons cintilantes mais baratos que a Nigéria. O emprego no sector têxtil e de vestuário da Nigéria caiu para 20.000 pessoas, de 600.000 há duas décadas.
CCISS sem queixas
“Eu não concordo com a ideia que se estejam a expulsar os comerciantes cabo-verdianos do mercado”, diz, por seu Lado, Jorge Spencer Lima, Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento.
Spencer Lima, em conversa com o Expresso das Ilhas destaca que “no caso da contrafacção existem mecanismos para se controlar isso. As pessoas é que não apresentam queixa nas entidades competentes como a IGAE e o Instituto da Qualidade”.
Havendo queixa e provando-se esses casos de alegada contrafacção “aí sim há razões para se levar o caso para outra vertente. Mas não se pode estar só a falar, é preciso agir nesse sentido e, até prova em contrário, as instituições funcionam”. Por isso, reforça, “existindo essas queixas elas devem ser dirigidas a essas entidades. Só depois disso é que se devem começar a fazer queixas públicas”.
A CCISS, garante o seu presidente, “até agora não recebeu uma queixa. Eu sei que há essa coisa [reclamações contra comerciantes chineses] mas ninguém se queixa e não havendo queixas não se pode fazer nada”, diz Spencer Lima.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 927 de 04 de Setembro de 2019.