Movimentos cívicos pedem regresso da lei da transparência ao parlamento

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,21 out 2019 12:53

Antónia Mosso, Movimento a Favor de Sossego
Antónia Mosso, Movimento a Favor de Sossego

Os movimentos cívicos de São Vicente contestam a não aprovação da lei da transparência no parlamento. Em conferência de imprensa, realizada hoje, em São Vicente, os representantes dos diferentes movimentos pediram o regresso do diploma ao parlamento.

O acesso aos documentos administrativos pelos cidadãos e o princípio da transparência administrativa, segundo a porta-voz do grupo, membro do Movimento a Favor de Sossego, Antónia Mosso, "constituem imperativos imprescindíveis para a credibilização e consolidação da democracia”.

“O princípio da transparência activa por parte da administração pública, possibilitando a qualquer cidadão aceder a documentos administrativos e acompanhar os actos e decisões governativas, não deve ser visto como algo opcional por parte de nenhuma força partidária, mas sim como um dever e uma obrigação de todos os partidos”, afirma.

“A nossa democracia apresenta muitas fragilidades, imperfeições, está ferida de contradições e começa a tornar-se incomportável viver num país que se intitula democrático mas não presta contas, viola as leis existentes e governa-se de forma opaca e hermética”, reforça.

O projecto de lei que regula o acesso dos cidadãos aos documentos administrativos e consagra o princípio da transparência activa na Administração Pública foi chumbado na última sessão parlamentar com votos a favor do PAICV e UCID e abstenção do MpD.

Os movimentos cívicos de São Vicente apelam à criação de consensos e recordam que a lei da transparência foi uma das promessas do governo.

“Quando se tem ética e moral não há nada a esconder, o poder só se camufla e torna-se inacessível quando tem algo a temer. O actual governo, ainda nesta legislatura, prometeu, publicamente, avançar com a lei da transparência, onde destacou a necessidade de uma administração publica voltada para os cidadãos e para as empresas, pelo que se constatou, no parlamento, os restantes partidos estão disponíveis para o surgimento desta lei. Se há consenso sobre a relevância dessa lei então o que falta?”, questiona.

Por isso, pedem o retorno do projecto lei ao parlamento

Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente, Sokols 2017 e Movimento a Favor de Sossego foram os movimentos representados.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,21 out 2019 12:53

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 out 2019 11:19

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