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O seminário internacional, subordinado ao tema “Cibercrime e prova electrónica: Harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, tinha na agenda nove sessões de trabalhos, comportando três eixos considerados de “grande interesse e relevância”, visando preparar a todos para os desafios futuros em matéria de prevenção e combate ao cibercrime.
Depois de dois dias de “muito trabalho” saíram deste encontro recomendações e conclusões que deverão ser levadas ao conhecimento dos ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), na XVI conferência, que acontece esta sexta-feira, num dos hotéis da cidade de Santa Maria, que elege também como tema “Combater o cibercrime: Um novo desafio para a Justiça”.
Sem enunciar as principais recomendações, já que acabadas de ser produzidas, certo é, segundo o director Geral da política de Justiça de Cabo Verde, Benvindo Oliveira, que se tratam de recomendações “importantes” visando o combate eficaz a esse flagelo.
“Cabo Verde vai assumir um papel importante nessa área, iremos continuar a trabalhar nesse sentido. Neste momento estamos numa fase de formação dos magistrados judiciais e do ministério público, das polícias, já fizemos uma formação de formadores, que está na segunda fase, e vamos fazer uma terceira, talvez no próximo ano. E vamos organizar outras actividades também nessa área do cibercrime”, assinalou.
Benvindo Oliveira conclui dizendo que a legislação cabo-verdiana, neste aspecto, “é boa”, tem em conta a Convenção de Budapeste, porém, ciente, que sem a cooperação “não é possível” dar combate a esse fenómeno.
Já o especialista português, do Conselho de Europa, Manuel Pereira destacando a Convenção de Budapeste que, conforme disse, oferece um modelo para que qualquer país possa utilizar a sua própria legislação nacional, fazer uma legislação sobre o cibercrime “não há muito que inventar”.
“Os crimes estão todos tipificados, os meios processuais estão todos identificados, e o terceiro grande aspecto, é o da cooperação internacional. Portanto, harmonizar significa que todos os países falem numa só vós no que diz respeito ao combate do cibercrime, utilizando os modelos que são providenciados pela Convenção de Budapeste”, concretizou.
Para aquele especialista, este foi um encontro “único” já que, conforme denota, nunca os nove países da CPLP se reuniram para discutir a temática.
“Só isso já é um grande avanço porque o cibercrime é um flagelo multinacional que atinge todos sem qualquer diferença. Não tem fronteiras… qualquer pessoa pode ser vítima de um cibercrime sem o saber. Portanto, é necessário ter os países alinhados”, sublinhou, reiterando que sem cooperação internacional, sem alinhamento das legislações e de políticas nacionais “não se pode combater” o cibercrime.
Cabo Verde já aderiu à Convenção de Budapeste, fazendo parte da comunidade dos 64 países que até agora aderiram à Convenção.
Neste particular, Manuel Pereira assegurou que o que saiu deste seminário, dentro dos países da CPLP, “todos expressaram as suas intensões” em ter uma legislação em conformidade com os parâmetros internacionais, e de iniciarem os procedimentos de adesão à Convenção de Budapeste.
