Ministro das Finanças garante que Cabo Verde cumpre todos os padrões legais do sistema financeiro mundial

PorExpresso das Ilhas,28 jan 2020 16:55

Isabel dos SAntos
Isabel dos SAntos

Olavo Correia refutou, em entrevista ao Finance Uncovered, as acusações de que Cabo Verde era um "actor fraco" no sistema financeiro internacional ou um paraíso fiscal. O Ministro das Finanças avançou ter ordenado uma investigação imediata sobre a licença para operar do BIC-CV, participado por Isabel dos Santos.

"Cumprimos todos os padrões legais", garantiu o Ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro. A resposta de Olavo Correia surge na sequência da reportagem, divulgada na semana passada, pelo Finance Uncovered sobre os negócios de Isabel dos Santos em Cabo Verde.

Em entrevista a essa publicação, no seguimento da reportagem, Olavo Correia diz ter instruído as autoridades cabo-verdianas a investigar os negócios do BIC-CV, incluindo o seu licenciamento e pagamentos que as “empresas controladas por Isabel dos Santos encaminhavam através de seu banco offshore, o Banco Bic Cabo Verde”.

O ministro avançou ainda algumas iniciativas que mostram que Cabo Verde, cuja imagem financeira ficou algo manchada com o Luanda Leaks, está a tentar combater as más práticas e prezar pela transparência.

Conforme relembrou, em 2019 o governo removeu os incentivos fiscais para offshores do Orçamento.

“Os bancos offshore que não têm interesse em se tornar bancos regulares terão que procurar outro centro financeiro fora de Cabo Verde”, acrescentou.

Além disso, afiança, perante algumas fragilidades apontadas por entidades internacionais no que toca ao combate à lavagem de dinheiro, "também será uma preocupação do governo melhorar a lei para que Cabo Verde seja cada vez mais um centro financeiro".

BIC leaks

Na  primeira reportagem sobre a investigação do Finance Uncovered, foi exposto informação constante em documentos encontrados entre os 715 mil ficheiros que compõe o Luanda Leaks e que mostram como a filha do ex-presidente de Angola “usou o Banco Bic Cabo Verde para canalizar dezenas de milhões de dólares em pagamentos de empreiteiros chineses e europeus que trabalhavam em projectos de construção no seu país”.

A escolha de Cabo Verde para efectuar esses pagamentos teria a ver com o ambiente regulatório alegadamente menos rigoroso do país.

O banco foi comprado por Isabel dos Santos em 2013, ano em que “os reguladores de Cabo Verde renunciaram a suas regras de propriedade e concederam uma licença bancária”, escreve o Finance Uncovered, apontando que um consórcio de investidores liderado por Isabel dos Santos apoiou os reguladores de Cabo Verde para renunciar a essas regras.

Olavo Correia desconhece documentos do licenciamento

Em Cabo Verde, é exigido aos bancos offshore serem 15% de propriedade de bancos com sede nos países da OCDE. Contudo, em "casos excepcionais" essa regra poderia ser deixada ao critério do governo.

Olavo Correia disse ao Finance Uncovered que “não conseguiu encontrar documentos que mostram como o Banco Bic Cabo Verde cumpriu esse padrão. Isabel do s Santos e os co-investidores possuíam suas acções por meio de participações individuais e empresas de investimento, e não por outros bancos.

Em 2013 Isabel dos Santos possuía 25% das ações do banco, aumentando sua participação para 42,5% em 2015.

O Finance Uncovered tentou contactar a anterior ministra das finanças, Cristina Duarte, que se escusou a prestar qualquer informação. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,28 jan 2020 16:55

Editado porSara Almeida  em  29 jan 2020 17:32

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