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A 1 de Outubro do ano passado uma mulher apresentava queixa por alegada “agressão sexual, abuso de poder, prevaricação de funcionário, e tortura e tratamentos cruéis” na esquadra da Polícia Nacional de Assomada, Santa Catarina.
A denúncia foi pública e rapidamente difundida pelos meios de comunicação social.
O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, ordenou a abertura de um inquérito cujas conclusões foram conhecidas esta semana.
O documento, publicado no site da Polícia Nacional, anuncia que durante o inquérito foram detectadas “inúmeras incongruências que podem colocar em questão a versão narrada pela vítima” e que a eventualidade “do desfecho do processo resultar na absolvição do arguido com o fundamento no princípio in dubio pro reo, recomenda-se que se faça um cabal apuramento dos factos (ainda que o exame de ADN não se revele conclusivo), para efeitos de instauração de processo-crime contra a queixosa, por factos passíveis de integrar a prática do crime de denúncia falsa”.
No entanto, nada no relatório indica que procedimentos tomar caso a culpa do agente seja provada, ainda que haja a recomendação de aguardar pelo resultado do teste ADN.
O mesmo documento diz ainda que não se podem “imputar a qualquer outro efectivo, incluindo oficiais (Comandante da Esquadra ou Comandante Regional), os factos que ocorreram no interior da esquadra, pois, além de não se encontrarem ali outros efectivos, nenhum dever de cuidado específico impendia sobre os demais colegas e superiores hierárquicos”.
Já sobre os três agentes que estariam de serviço naquela altura na esquadra, é dito que o “agente Jailson, apesar de ter sido alvo de processo disciplinar, por alegadamente não ter permitido que a suposta vítima formalizasse a queixa, não se crê que ele, ao proceder da forma como fez, tenha infringido alguma norma, quer do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, quer do Regulamento Disciplinar do Pessoal da Policia Nacional”.
Já no que “toca aos agentes Valdir e Anilton aconselha-se que se aguarde pelo desfecho do processo-crime que corre termos na Procuradoria da Comarca de Santa Catarina, pese embora nada se tenha apurado da conduta desses agentes, passível de justificar uma sanção disciplinar. Razão pela qual se recomenda que cesse a suspensão preventiva, tanto para estes como para o agente Adilson, preso preventivamente, bem como a suspensão dos processos disciplinares” que correm contra o mesmo.
Remorso levou ao suicídio de agente
Um outro relatório que a Polícia Nacional divulgou diz respeito ao caso do assassinato na Esquadra da Achada de Santo António e no documento lê-se que após o disparo que vitimou o detido o agente se terá suicidado por remorso.
“Voluntário ou involuntário, eis a questão. Pergunta essa a que só ele poderia responder caso estivesse com vida, mais ninguém saberá responder, daí não se poder atribuir a autoria do crime a mais ninguém”, lê-se no documento remetido ao ministro da Administração Interna para apreciação.
O mesmo documento aponta que uma agente presente na esquadra na mesma altura terá visto que Nuno Sequeira e um detido, Odair Robalo, de 23 anos, estavam numa conversa pouco amigável, “num tom muito elevado e de clima tenso” e que “o agente Nuno, de pistola ao punho, mantinha o referido detido agarrado ao peito com a outra mão”.
É nessa altura em que se dá o disparo e que, ao chegarem ao local, os outros agentes encontram “a vítima estatelada no chão, sangrando pela cabeça” tendo o graduado de serviço ordenado que Odair Robalo fosse transportado para o hospital onde chegaria já sem vida.
Entretanto, o agente desaparecera da esquadra sendo encontrado apenas pela manhã, morto, junto à Escola Secundária Pedro Gomes a poucos metros da esquadra.
Unidade Fronteiriça do Aeroporto da Praia ilibada
Outro caso a atingir algum mediatismo foi o do professor guineense Jorge Mário Fernandes, que se queixou da actuação da Unidade de Fronteira da Polícia Nacional de Cabo Verde, no aeroporto internacional da Praia.
Segundo denunciou ficou detido durante 48 horas (01 e 02 de Outubro) numa cela no aeroporto da Praia e que foi sujeito a violações dos seus direitos por parte de agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde.
No documento com as conclusões do processo de inquérito ao caso é referido, no entanto, que “face à prova produzida, não se justifica intervenção hierárquica de cariz disciplinar” contra os seis agentes da Polícia Nacional cabo-verdiana, na Unidade Fronteiriça do Aeroporto da Praia, que foram ouvidos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 955 de 18 de Março de 2020.
