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De acordo com a deliberação da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), publicada em 27 de Maio e à qual a Lusa teve hoje acesso, os indicadores e estudos nacionais têm vindo a demonstrar que o sector das telecomunicações “tem condicionado o desempenho da economia” de Cabo Verde desde o primeiro trimestre de 2016, “na medida que tem contribuído negativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto [PIB]” do país.
“Essa diminuição nos resultados é consistente com a quebra sentida ao longo dos últimos anos” na designada ARPU (ou receita média por utilizador) dos operadores do sector das comunicações electrónicas, nomeadamente no mercado móvel – Cabo Verde conta apenas com duas operadoras da rede móvel -, “levando em consideração os custos suportados pelas empresas em contradição com o aumento crescente do volume de tráfego de voz e dados”, acrescenta a deliberação.
A autoridade de regulação refere que iniciou em 2018 a revisão do funcionamento do mercado do sector das comunicações electrónicas, tendo constatado que “efectivamente o mercado cabo-verdiano não é concorrencial, sendo necessária uma intervenção regulatória” nesta área. Intervenção que visa “evitar distorções no mercado, garantir investimentos eficientes, a sustentabilidade dos operadores e, consequentemente, garantir a defesa dos interesses dos consumidores em termos de escolha, preços e qualidade de serviço”, lê-se.
“Tendo em conta as condições dos mercados grossistas existentes, nomeadamente a dificuldade de acesso e de interligação, a replicação de algumas ofertas retalhistas pode conduzir à prática de preços predatórios”, pelo que há “necessidade” de a ARME intervir para “criar as condições necessárias para o desenvolvimento de uma sã concorrência”, aponta ainda o documento.
Além disso, a ARME refere que leva em conta “o cenário actual que se vive no país e no mundo devido à COVID-19, com impactos económicos graves para todos, em especial para o sector das comunicações electrónicas, e a constante diminuição do ARPU neste sector, aliado ainda à necessidade da guerra de preços ser evitada”. Pelo que aquela agência de regulação entende que deve “adoptar medidas necessárias e provisórias” para defender o setor e os consumidores.
Desde logo é suspenso provisoriamente “o lançamento de novas ofertas tarifárias e/ou alterações nos tarifários existentes no mercado das comunicações electrónicas”. Essa suspensão “aplica-se a todos os operadores que exercem actividade no sector das comunicações electrónicas” e vai vigorar até à conclusão do plano da ARME para o sector, o que deverá ocorrer “num prazo máximo de 120 dias”.
De acordo com um relatório recente da ARME, Cabo Verde fechou 2019 com quase 600 mil números de telemóvel activos e mais de 70% usam o equipamento para aceder à Internet.
Só no quarto trimestre do ano passado, os utilizadores das duas operadoras móveis cabo-verdianas (CV Móvel e Unitel T+) consumiram 256.218.219 minutos de comunicações de voz, um aumento de 7%, e enviaram 76.779.102 de mensagens escritas (SMS), um aumento de 17%, também face ao mesmo período de 2018.
