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As medidas constam de um documento de suporte à proposta de lei do Orçamento Rectificativo para 2020, que está em análise no parlamento, para aplicar no próximo ano lectivo, que deverá arrancar em Setembro ainda com medidas restritivas para conter a pandemia de COVID-19.
No documento, o Governo assume que o “modelo de Educação à Distância (EaD) que se propõe implementar segue as recomendações internacionais”, desde logo as das agências das Nações Unidas.
“Inclui ainda as contribuições pedagógicas e científicas dos diferentes níveis de gestão do sistema e dos docentes, tendo-se tomado em consideração os recursos disponíveis no país, assim como as limitações existentes, principalmente das famílias”, lê-se.
O modelo de ensino à distância adoptado para o terceiro período do ano lectivo que terminou este mês, condicionado pelo encerramento de todas as escolas em Março, devido à pandemia, envolvia ‘tele-escola’ e ‘rádio-escola’, com conteúdos difundidos pela televisão e rádio estatal, além da Internet.
“Tendo em conta algumas limitações, como as zonas de sombra ou com fraca cobertura, especialmente em Santo Antão e nalgumas zonas da ilha do Fogo, serão estabelecidas parcerias com outras rádios existentes, inclusive as rádios comunitárias”, prevê o Governo.
Cabo Verde conta com cerca de 12.000 crianças no ensino pré-escolar e 114.883 do restante ensino público, até ao 12.º ano de escolaridade. Devido à pandemia da COVID-19, o período de férias escolares da Páscoa foi antecipado uma semana, para 20 de Março, mas desde então as aulas presenciais não foram retomadas e a avaliação do terceiro período escolar será “administrativa”, anunciou anteriormente o Governo.
“Ciente das exigências que este modelo implica, por parte dos docentes, o Ministério da Educação aposta no reforço do acesso e da conectividade, através da distribuição de televisores a um total de 10.000 famílias carenciadas e desprovidas destes meios (televisores) e da melhoria de comunicação e conectividade para todos os docentes (6.500). Está em curso, com a parceria das operadoras, a criação de um pacote de recursos digitais que facilite a comunicação entre os docentes e a família e o trabalho em rede”, afirma ainda o Governo, neste documento, em que dá como certo a continuidade do modelo de ensino à distância a partir de setembro.
Acrescenta que “para otimização deste reforço”, nos meios tecnológicos, “far-se-á um grande investimento no desenvolvimento das competências dos docentes na utilização de recursos online, confiáveis e facilmente acessíveis”.
“Para os ajudar a conceberem, transmitirem e fornecerem soluções de apoio pedagógico aos estudantes, assim como no reforço da capacidade técnica das equipas de coordenação pedagógica para apoiarem o Ministério da Educação na implementação do projeto, nos níveis central e local”, concluiu.
O Ministério da Educação é um dos poucos a contar com um reforço de verbas na proposta de lei do Orçamento Retificativo para este ano, que aumenta em 313 milhões de escudos, passando a uma dotação de quase 12 mil milhões de escudos em 2020.
A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.
O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.
Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.
Cabo Verde registava ao final do dia 16 de julho um acumulado de 1.894 casos de COVID-19 diagnosticados desde 19 de Março, com 19 óbitos. 902 pessoas já foram dados como recuperadas.
