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A greve, que começou às 08h00 de hoje e que se prolonga até à mesma hora de 10 de Agosto, foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (STCS) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de São Vicente (SINTAP-SV), em representação dos agentes da segurança prisional.
Em nota a que a Lusa teve acesso, o Governo explica que “não sendo possível chegar a um entendimento no que diz respeito aos serviços mínimos indispensáveis para a satisfação de necessidades impreteríveis”, pelo que o executivo avançou para a requisição do pessoal necessário à segurança “para assegurar a prestação de serviços mínimos nas Cadeias Centrais e Regionais”.
O objectivo é satisfazer “as necessidades impreteríveis da segurança prisional, evitando assim, prejuízos irremediáveis durante o período da greve pré-anunciada”, lê-se na mesma nota.
A maior parte dos agentes de segurança prisional requisitados é para as cadeias centrais da Praia e de São Vicente, as principais do arquipélago, mas também para as cadeias regionais do Sal, do Fogo e de Ponta do Sol (Santo Antão).
O Governo anunciou em 17 de Julho que prevê aumentos dos salários base dos agentes prisionais já este ano, através de uma alteração ao Estatuto dos Agentes de Segurança Prisional aprovada em Conselho de Ministros e que surge após a greve daqueles profissionais, realizada em novembro passado.
“É uma decisão importante porque o Governo está, literalmente, a cumprir aquilo que foi acordado no memorando de 18 de Dezembro de 2019. Nós estamos a versar na lei uma nova tabela remuneratória, prevendo o aumento gradual, até 2023, feita por decreto”, explicou na ocasião o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
O projecto de proposta de decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros, no mesmo dia em que os agentes prisionais anunciaram a intenção de uma nova paralisação nacional, de sete dias, que se concretiza a partir de hoje, alegando não terem sido ouvidos na aprovação do novo estatuto.
“O Governo é que define aquilo que são políticas e o plano interno de carreiras na administração pública, naturalmente sempre num diálogo em concertação social, fizemos isso. Chegámos a um entendimento com o sindicato dos guardas prisionais e a Direção-Geral da Reinserção Social e ficou acordado que o aumento da remuneração seria gradual até 2023”, afirmou, aludindo ao que consta do memorando de entendimento, assinado após a paralisação de 72 horas, iniciada em 19 de Novembro.
“Estamos a cumprir, mas se surgiram factos novos depois de o memorando ter sido assinado, não é da responsabilidade do Governo”, disse ainda o ministro, questionado sobre esta nova - na altura ameaça - greve.
A título de exemplo, com esta alteração no estatuto, o governante explicou que o índice 100, a base remuneratória, nos agentes de nível 1 passará este ano dos atuais 40.000 escudos mensais para 50.000 escudos. Em 2021 está previsto uma subida na base remuneratória para 53.000 escudos, em 2022 para 56.000 escudos e em 2023 para 60.000 escudos.
Aumentos que se verificam nas restantes carreiras dos agentes prisionais, explicou Fernando Elísio Freire, acrescentando que também o subsídio de turno, que era de 6.276 escudos, passará para 9.414 escudos.
Segundo informação anterior do Governo, foram investidos no sistema prisional, desde 2016, cerca de 652 milhões de escudos, dos quais 32 milhões de escudos para compensação de horas extraordinárias e progressões.
De acordo com o mais recente levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, número que compara com os 1.328 reclusos de 2013, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais. Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia 1.100 presos - concentra dois terços da população prisional de Cabo Verde -, sendo a segurança garantida com cerca de 90 agentes.
NR: NOVA VERSÃO PARA CORRIGIR NO TÍTULO E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO QUE SE TRATA DO NÚMERO DE ESCALAS E NÃO DO NÚMERO DE GUARDAS
