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A resolução que estabelece esse complemento foi publicada hoje em Boletim Oficial, sendo que o mesmo será pago a partir do mês de Setembro.
A atribuição deste complemento surge depois do valor referente à pensão de sobrevivência, anunciado em Julho, ter causado indignação junto à familía do malogrado e à sociedade em geral.
O valor dessa pensão de sobrevivência é de 4.822 escudos mensais para cada um dos filhos do agente, perfazendo um total de 57.864 escudos anuais, e foi considerado “irrisório”.
Na resolução hoje publicada são explicados os cálculos que levaram à determinação do valor da pensão de sobrevivência, que “consiste numa prestação pecuniária mensal correspondente à metade da pensão de aposentação a que o agente teria direito,caso fosse aposentado na data da sua morte”. Feitos os cálculos, o valor mensal da pensão de sobrevivência seria de cerca de 29 mil escudos mensais, o que resulta nos referidos 4822 escudos para cada um dos seis filhos.
Entretanto, cumulativamente, o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Ordem Pública prevê a atribuição de uma pensão de preço de sangue, para herdeiros hábeis de agentes mortos em serviço, neste caso dos filhos.
Tratando-se de descendentes, “o quantitativo da pensão é igual a 70% do vencimento base ilíquido do falecido, acrescido das renumerações acessórias consideradas para efeitos de apresentação”.
Assim, a renumeração mensal da pensão de preço de sangue é de cerca de 74 contos, cabendo a cada um dos seis menores o montante mensal de 12.350 escudos.
Somadas as duas pensões o valor a receber mensalmente por cada um dos filhos é estipulado em 17.172 escudos.
Complemento por mérito
Contudo, justifica a resolução, o Estado de Cabo Verde reconhece ainda a qualidade do serviço prestado pelo agente Hamilton Morais, ao longo dos seus mais de 16 anos em funções na corporação policial, bem como as suas “excelentes qualidades humanas e profissionais”. E sob essa avaliação é decidido atribuir o referido complemento de pensões a cada um dos seis filhos menores do falecido agente.
Com esta resolução, aprovada no conselho de Ministros de 28 de Julho, o montante global que cada um dos seus filhos passará a receber mensalmente é de 25.172 escudos, 12.822 dos quais referentes a pensão de sobrevivência e complemento.
Hamilton Morais faleceu a 29 de Outubro de 2019, baleado por um colega durante uma diligência do serviço de piquete em Tira-Chapeu. Aí chegados, decorreu uma alegada perseguição aos suspeitos, e um disparo atingiu mortalmente o agente. A PN acusou, num momento inicial, um indivíduo que teria sido o autor do disparo, mas as investigações mostraram que autor do crime havia sido um outro agente.
De acordo com o director nacional da Polícia, Emanuel Moreno, tratou-se de um acidente. O autor do disparo está em prisão preventiva e é acusado pelo Ministério Público de homicídio simples.
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