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António Sebastião Sousa falava aos jornalistas durante uma conferência de imprensa em resposta à acusação de “ditadura e falta de respeito” pela implementação do serviço social com base no salário dos funcionários, apresentada pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de Apoio à Investigação (ASFIAI – PJ).
Conforme defendeu o director da PJ, antes da aprovação do decreto lei em sede do Conselho dos Ministros, os funcionários foram ouvidos. Os mesmos, através do presidente da(ASFIAI – PJ), congratularam-se com a ideia da criação dos serviços sociais, mas defenderam que 2% do salário seriam um valor “exorbitante”.
Relativamente aos funcionários não associados a ASFIAI – PJ, António Sebastião Sousa garantiu que tiveram conhecimento da proposta, que foi remetida através de um email interno e que não se pronunciaram.
“O director Nacional da PJ não pode impor e não tem qualquer poder para impor a quem quer que seja uma lei. Todos os ganhos que a PJ teve ao longo desses quatro anos, sem contar com os ganhos anteriores que também devemos aqui citar, foram iniciativas dessa direcção que quer o bem dos funcionários”, proferiu.
Os funcionários querem o serviço social, mas, querem pagar apenas 1% do salário segundo o Director Nacional da PJ.
“A ASFIAI apenas pega nos 2% para dizer que o serviço social não é importante. Os serviços sociais são importantes e foi por isso que desde logo quando assumimos a direcção da Polícia Judiciária nós dissemos claramente, nas reuniões que tivemos com os funcionários, manifestamos esta proposta de apresentar ao governo uma proposta de criação dos serviços sociais. A Direcção Nacional da PJ tem o dever de obediência à lei, o decreto lei é uma lei. Nós temos o dever de cumprir a lei porque está em vigor”, pontuou.
A ASFIAI, prosseguiu, tem os mecanismos legais que pode usar para pedir revogação da lei.
“Sou magistrado do Ministério Público, eu não exerço a função, eu não posso responder aquilo que a ASFIAI diz. Se diz que existe demagogia, é uma posição da ASFIAI. Mas, só para ficar claro, nós não exercemos qualquer função nem política que seja com fins de demagogia, por outro lado, a PJ é uma instituição hierarquizada, há um conjunto de deveres que têm de ser respeitados e cada chefia exerce o seu poder hierárquico dentro dos limites da legalidade”, apontou.
Segundo este responsável, com apenas 1% dos salários o fundo do serviço social não seria viável. Para ser viável é preciso “desenvolver um conjunto de actividades geradoras de rendimento” e terá que, conforme consta no estatuto, de usufruir de algumas subvenções que estão também previstos no decreto legislativo que criou o serviço social.
Antes da aprovação dos 2%, assegurou o director nacional da PJ, reuniu-se com a direcção da ASFIAI para dizer que 1% não dava sustentabilidade financeira ao serviço social.
“Eles sabem disso e têm conhecimento. Não concordaram com os 2% mas em sede da aprovação da lei cabe a quem aprova a lei decidir e ver se 1 ou 2% seria ou não suficiente”, finalizou.
Em conferência de imprensa, o porta-voz dos funcionários, Agostinho Semedo, denunciou a criação dos estatutos do serviço social sem consentimento dos funcionários e com o voto obrigatório para a constituição do conselho consultivo do presente estatuto.
A ASFIAI denunciou ainda não houve a “devida socialização” para a aprovação do estatuto, verificando celeridade na sua criação, uma vez que foi criado no dia 13 de Março e a 03 de Agosto foi publicada a portaria que regula o seu funcionamento.
