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Segundo a nota enviada, a determinação do preço limite que pode ser cobrado por teste teve por base "um processo técnico bastante exaustivo e leva em consideração os custos reais dos factores de produção dos testes nos contextos actuais nacional e internacional, tendo em consideração que os mesmos se repartem, ainda que assimetricamente, entre estes".
Desta forma, explica a ERIS, tendo em conta que os "custos com reagentes e outros consumíveis (materiais de higienização, luvas, fatos de proteção, cobre sapatos, óculos, batas, máscaras FFP3, viseiras de proteção) para a realização do teste RT-PCR" se situam em cerca de onze mil e quinhentos escudos (11.500$00), a reguladora da área da saúde determinou que o restante valor (2500$00) devem ser "canalizados para os custos dos outros factores de produção dos testes RT-PCR, nomeadamente, infraestrutura, materiais de higienização, energia elétrica, água, utilização e manutenção de equipamentos, bem como a remuneração do operador". Um valor que, nota a ERIS, pode ser "manifestamente insuficiente para garantir o justo retorno ao operador/investidor privado que queira exercer a atividade".
Chega-se assim ao valor de 14 mil escudos estabelecido pela ERIS como preço máximo para a realização dos testes PCR para os viajantes que queiram viajar para o estrangeiro e que não se insiram na lista de pessoas isentas.
A reguladora acrescenta, no mesmo comunicado, que o teste que se realiza em Cabo Verde "segue o protocolo recomendado pela OMS, desenvolvido em Janeiro de 2020, e faz a pesquisa de três genes de identificação do vírus SARS-CoV-2, sendo os resultados, por isso, altamente confiáveis, o que reduz a necessidade de repetição dos testes", desta forma, lê-se ainda no comunicado, o teste por RT-PCR acaba por ter "um custo mais elevado, tanto a nível de equipamento quer a nível de reagentes utilizados".
Apontando como comparação o teste realizado em Portugal, a ERIS explica que o PCR realizado naquele país "não se trata de um teste baseado no protocolo padrão da OMS, pois faz a pesquisa de apenas um gene de identificação do SARS-CoV- 2". Esse teste tem um preço "de cento e dez euros (110,00 €), aproximadamente doze mil cento e trinta escudos (12.130$00)".
"Para o teste equiparável ao que se faz em Cabo Verde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) cobra o montante de duzentos e cinquenta e dois euros e quarenta e um cêntimos (252,41 €), aproximadamente vinte e oito mil escudos (28.000$00), portanto, o dobro do preço máximo fixado para o mesmo pela ERIS", acrescenta a reguladora da saúde.
A concluir, no comunicado, a ERIS explica que "não houve um aumento do preço inicial do teste RT- PCR de mil escudos (1.000$00) para catorze mil escudos (14.000$00), pois os 1.000$00 eram apenas para a emissão do laudo, sendo que o Estado tem financiado a 100% todos os custos de realização dos testes".
