homepage
Em comunicado, o Ministério Público esclarece que correram termos, na Procuradoria da República da Comarca da Praia, os autos de instrução registados na sequência de denúncia relacionada com a celebração de um contrato de compra e venda de um lote terreno de 960 metros quadrados situado na zona da Prainha, celebrado entre Câmara Municipal da Praia e José Manuel Pinto Teixeira.
José Manuel Pinto Teixeira, recorda a mesma fonte, “antes da data dos factos havia exercido cargo de natureza diplomática em Cabo Verde, dando conta de factos susceptíveis de integrar a prática dos crimes de corrupção passiva e activa, previstos e punidos pelos artigos 363.º, 364.º, ambos do Código Penal”.
Entretanto, avança a fonte que realizadas todas as diligências de investigação consideradas pertinentes para a descoberta da verdade material dos factos, de entre elas a audição de vários intervenientes e o exame exaustivo de toda a documentação pertinente requisitada junto de instituições relevantes, o Ministério Público declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos por ter recolhido prova bastante de que “os factos denunciados e susceptíveis de integrarem ilícitos criminais não se verificaram”.
O agora embaixador da Ordem de Malta em Cabo Verde foi, em 2017, visado numa comunicação da eurodeputada socialista Ana Gomes, denunciando suspeitas de benefício pessoal e alegado favorecimento na compra de um terreno na capital cabo-verdiana, por parte de José Manuel Pinto Teixeira.
Na mesma comunicação, Ana Gomes adiantou que existe em Cabo Verde a “percepção generalizada de que [o embaixador] foi instrumental na vitória do MpD (2016), com contribuições estratégicas e financeiras”, assinalando que “alguns círculos acreditam que a compra do terreno é uma recompensa pelo apoio político”.
A comunicação da eurodeputada Ana Gomes foi apresentada às instâncias europeias na sequência da visita que fez a Cabo Verde, em Setembro de 2017, integrando uma missão de eurodeputados do Grupo dos Amigos de Cabo Verde no parlamento europeu.
As denúncias da eurodeputada foram na altura condenadas pelo partido que apoia o Governo (MpD) e apoiadas pelo maior partido da oposição (PAICV) e pelo Partido Popular (PP).
A autarquia da Praia negou na altura qualquer favorecimento ou informação privilegiada sobre a disponibilidade do terreno ao ex-representante da UE em Cabo Verde, tendo divulgado o contrato e o comprovativo de pagamento do mesmo.
José Manuel Pinto Teixeira foi embaixador da UE em Cabo Verde entre Outubro de 2012 e Agosto de 2017.
Desde Janeiro de 2020 é embaixador da Ordem de Malta no arquipélago.
