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Num comunicado a que o Expresso das Ilhas teve acesso, a CNDHC refere que emitiu uma Recomendação ao governo "para alteração da Lei que institui a Licença de Maternidade e criação da Licença de Paternidade". Para "o bem da sociedade e do superior interesse da criança", defende a comissão.
No texto a CNDHC recomenda ao governo "o alargamento da licença de maternidade de dois para quatro meses e a instituição da licença de paternidade de quinze dias, fundamentando-se nas orientações da Organização Internacional do Trabalho, que recomenda um período mínimo de 14 semanas para a licença de maternidade, e da Organização Mundial da Saúde, que recomenda o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de vida".
Além disso, prossegue o texto da CHDCH, a "Recomendação foca a justificativa na importância da realização do direito à família, do direito de igualdade entre homens e mulheres e nas responsabilidades parentais na criação e educação dos filhos. Destaca ainda necessidade de se beneficiar a mãe e a criança durante a fase do pós-parto e da amamentação nos primeiros de vida e de se proporcionar qualidade de vida e afirmação da condição da mulher no trabalho".
Esta recomendação da CNDHC surge depois de, em 2019, o Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), após "avaliar o estado de implementação da Convenção dos Direitos da Criança em Cabo Verde, recomendou que o Estado intensificasse os seus esforços para “promover uma responsabilidade parental igualitária para os pais e as mães, de forma contínua e sustentada”".
