OACV exorta autoridades a cumprirem a lei na detenção de Amadeu Oliveira

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,21 fev 2021 11:15

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A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) condenou hoje a forma como o processo de detenção do advogado Amadeu Oliveira vem sendo conduzido e exorta as autoridades a cumprirem a lei.

Num comunicado publicado hoje na sua página oficial da rede social facebook, a ordem adianta que só tomou conhecimento da detenção do advogado, que é membro, pelas redes sociais.

Entretanto, lembra que a lei n° 91/VI/2006 de 09 de Janeiro, que aprovou o estatuto da ordem, no seu artigo 168º que estabelece as garantias do advogado em casos de detenção ou prisão toda a captura, detenção ou prisão de um advogado deverá ser comunicada imediatamente à OACV pela entidade que a ordenou, executou ou validou, indicando-se os motivos que a determinaram e o local em que aquele advogado se encontra.

“A Ordem dos Advogados reitera a importância do respeito pela Lei, para concretização do Estado de Direito e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos Advogados em especial”, refere o comunicado.

O advogado Amadeu Oliveira foi detido no final da tarde de sábado, 20, na Cidade da Praia, pela Polícia Nacional, e até ao final da noite encontrava-se na Direcção Central de Investigação Criminal.

O advogado é acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, a quem vem apelidando de “gatunos, falsificadores e aldrabãozecos”.

Em finais de Janeiro o jornal Santiago Magazine avançava que teria sido emitido um mandado de captura e detenção de Amadeu Oliveira, mas que o tribunal teria recuado na decisão e marcado um novo julgamento para ter início no dia 23 de Fevereiro.

No dia 03 de Fevereiro o advogado tinha dito, em declarações à RCV, que ainda não tinha decidido se ia ou não comparecer, por considerar que o 4º juízo-crime do Tribunal da Praia, encarregue do seu julgamento “é incompetente para o julgar” nesse processo em que é acusado de 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,21 fev 2021 11:15

Editado porSheilla Ribeiro  em  22 fev 2021 14:03

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