Segundo uma resolução de 25 de Fevereiro do Conselho de Ministros, consultada hoje pela Lusa, para garantir essa intenção foi aprovada uma permuta de terrenos com a estatal Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH), com quase 6.000 metros quadrados de uma área urbanizada, avaliado em mais de 62,5 milhões de escudos.
No documento, o Governo reconhece que o Departamento de Investigação Criminal do Mindelo (DICM) da Polícia Judiciária funciona num edifício da avenida marginal daquela cidade da ilha de São Vicente junto a hotéis, bares e restaurantes, “pondo em causa a segurança das instalações, dos funcionários e dos seus utentes”.
“Ademais, dadas as suas especificidades, a Polícia Judiciária deve ser instalada em um local mais adequado, principalmente do ponto de vista de segurança e estratégico para melhor prevenção da criminalidade. De igual modo, a crescente necessidade de recrutamento de novos funcionários motivado pela necessidade de melhor prevenir e combater a criminalidade faz com que as actuais instalações sejam consideradas como inapropriadas ao funcionamento do DICM”, lê-se na resolução.
O negócio aprovado pelo Governo implica a permuta pelo terreno do IFH onde serão construídas as novas instalações da PJ em Chã da Marinha, São Vicente, com o Estado a ceder à imobiliária uma área de quase 55 mil metros quadrados por urbanizar em Sal Rei, ilha da Boa Vista.
O Governo afirma que neste processo, a aquisição do terreno “por meios monetários não se justifica” por ser “dispendioso” e “reduzir a disponibilidade de recursos que podem ser canalizados para outros sectores com maior carência devido à situação de crise actual”.