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O país, que está no grupo dos países “livres”, e voltou a pontuar 38 (em 40) nos que toca a “Direitos Políticos” e 54 (em 60) em relação às Liberdades Civis. Assim, é o somatório dos indicadores analisados que dá o resultado final de 92/100, tal como verificado no ano passado. Em 2020, recorde-se, Cabo Verde conseguiu mais dois pontos do que em 2019.
O Índice de Liberdade 2021 é liderado pela Finlândia, Noruega e Suécia, que somam 100/100.
O país da CPLP que melhor pontua é Portugal, com 96/100, enquanto Cabo Verde se coloca em segundo em termos comunitários.
De destacar que Cabo Verde, que tem uma pontuação superior, por exemplo, a França ou Espanha, é considerado neste índice como o país mais livre de África. As Maurícias, também consideradas como um país livre, ficam-se por 87 pontos em 100, seguidas de São Tomé e Príncipe com 84. Só depois, surge um país continental: o Gana com 82 pontos.
Entretanto, o relatório narrativo completo da Liberdade no Mundo 2021 para Cabo Verde ainda não foi divulgado. Nos arquivos do país, na Freedom House, lê-se porém a seguinte avaliação:
“Cabo Verde é uma democracia estável com eleições competitivas e transferências periódicas de poder entre partidos rivais. As liberdades civis são geralmente protegidas, mas o acesso à justiça é prejudicado por um sistema judicial sobrecarregado, e o crime continua a ser uma preocupação. Outros problemas pendentes incluem as desigualdades persistentes para as mulheres e os trabalhadores migrantes.”
Democracia sob cerco
O índice da Liberdade 2021 é apresentado sob o título de “Democracia sob cerco”. É que, conforme refere a apresentação, face a uma “pandemia letal, insegurança económica e física, e conflitos violentos que devastaram o mundo, os defensores da democracia sofreram novas e pesadas perdas na sua luta contra inimigos autoritários, alterando o equilíbrio internacional em favor da tirania”.
Este contexto, marca o 15º ano consecutivo de declínio da liberdade global, com o número de países que sofreram uma deterioração a superarem “em número os países com melhorias pela maior margem registada desde que a tendência negativa começou em 2006”.
“A longa recessão democrática está a aprofundar-se”, avisa a Freedom House.
Actualmente, quase 75% da população mundial vive num país que enfrentou uma deterioração no ano passado. O declínio contínuo que se tem verificado levou a “reivindicações de inferioridade inerente à democracia”.
Uma ideia que tem como proponentes, de acordo com a organização sem fins lucrativos sediada em Washington, comentadores oficiais chineses e russos, entre outros. Actores antidemocráticos dentro de Estados democráticos têm também propagado essa ideia, vendo-a como uma oportunidade de consolidar o poder.
A apresentação do Índice de Liberdade 2021 aponta, em especial, a profunda influencia em 2020 da “influência maligna do regime na China” que apelida de “a ditadura mais populosa do mundo”. (A China pontuou 9/100 no ranking)
“Entretanto, o regime chinês ganhou influência em instituições multilaterais como o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que os Estados Unidos abandonaram em 2018, à medida que Pequim impunha uma visão da chamada não interferência que permite que os abusos dos princípios democráticos e das normas de direitos humanos fiquem impunes enquanto se promove a formação de alianças autocráticas”, critica.
A COVID também teve um impacto negativo nas liberdades, com os “governos de todo o espectro democrático” a recorrerem a uma vigilância excessiva, a restrições discriminatórias às liberdades como o movimento e a reunião, e à aplicação arbitrária ou violenta de tais restrições por parte da polícia e dos actores não-estatais. A desinformação, em alguns casos gerada por líderes políticos, é também apontada.
A Freedoom House aponta ainda o dedo à Venezuela (14/100) e ao Camboja (24/100) cujos regimes, “exploraram a crise para anular a oposição e fortificar o seu poder”.
São lembrados também os conflitos de longa data da Líbia (9/100) e o Iémen (11/100), bem como os que (re)começaram em 2020, nomeadamente os promovidos pelos líderes da Etiópia (22/100) e do Azerbaijão (10/100) nas regiões de Tigray e Nagorno-Karabakh, respectivamente, “recorrendo ao apoio dos vizinhos autoritários Eritreia (2/100) e Turquia (32/100) e desestabilizando as áreas circundantes”.
A Índia, a democracia mais populosa do mundo, desceu do estatuto de Livre para Parcialmente Livre em Liberdade no Mundo 2021. Segundo a FH, o primeiro-ministro Modi e o seu partido estão tragicamente a conduzir o país para o autoritarismo. “Com o declínio da Índia para Parcialmente Livre, menos de 20% da população mundial vive agora num país Livre, a menor proporção desde 1995”, denuncia.
O que se passou nos EUA também é criticado, começando pela invasão do Capitólio impelida pelo presidente cessante Donald Trump. A organização, sediada na mesma cidade, fala mesmo no “estado deplorável da democracia norte-americana”. Este episódio acontece depois de uma sucessão de acções condenáveis. “Os Estados Unidos terão de trabalhar vigorosamente (…) se quiserem proteger a sua venerável democracia e recuperar a sua credibilidade global”.
Países “Não Livres” aumentam
Outro facto importante é que “quase duas dúzias de países e territórios que sofreram grandes protestos em 2019 sofreram um declínio líquido na liberdade no ano seguinte”.
Apesr de um certo recuo mesmo nos países com melhor performance ao longo dos anos, em 2020 foram as democracias não consolidadas e estados autoritários que protagonizaram o maior declínio.
“A proporção de países Não Livres é agora a mais elevada dos últimos 15 anos. Em média, a pontuação destes países diminuiu cerca de 15 por cento durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, o número de países a nível mundial que obtiveram uma melhoria líquida de pontuação para 2020 foi o mais baixo desde 2005”
