homepage
Um total de 35 perguntas, respondidas com sim e não, e que se agrupam em oito indicadores ditam a posição de cada país no índex Mulheres, Empresas e o Direito 2021 (WBL 2021). E Cabo Verde consegue um redondo 100% na maior parte dos mesmos.
“Quando se trata de restrições à liberdade de circulação, leis que afectam as decisões das mulheres de trabalhar, restrições relacionadas com o casamento, restrições ao início e gestão de um negócio por parte das mulheres, e diferenças de género na propriedade e herança, Cabo Verde obtém uma pontuação perfeita”, elogia o Banco Mundial, responsável pela realização deste estudo.
Na verdade, há mais de uma década que a pontuação de Cabo Verde neste ranking anual se mantém. Tanto a nível do que está bem, como do que está menos bem ou mal.
O país é penalizado no indicador Remuneração, onde obtém 75 pontos em 100. Essa pontuação é dada pelo facto de à pergunta “A lei exige uma remuneração igual para trabalho de igual valor?” a resposta ser negativa. De igual modo, falha uma questão no que toca a Pensões. Aqui é preciso frisar, porém, que a lei na realidade é mais “favorável” às mulheres. A resposta à questão “A idade em que homens e mulheres podem reformar-se com a pensão completa é a mesma?” é negativa uma vez que as mulheres podem, na verdade, reformar-se cinco anos mais cedo. Aliás, esse facto é assinalado no relatório do estudo. Também neste indicador o país contabiliza 75/100 pontos.
Maternidade
É, entretanto, no que toca à parentalidade que Cabo Verde pior pontua.
O país tem apenas 60 dias de licença de maternidade e não as 14 semanas recomendadas internacionalmente; o governo não “administra 100% dos benefícios da licença de maternidade” e não há licença parental paga.
É ainda salientado que não foram verificadas nenhumas reformas no último ano.
O país soma aqui alguns pontos, pelo facto de ser proibido o despedimento de grávidas, e – beneficiados do facto de as perguntas serem de ‘sim’ ou ‘não’ – por haver uma licença de paternidade paga (que é, aponte-se, de apenas dois dias).
Aliás, esta é destacadamente o indicador a melhorar, como o Banco Mundial recomenda, no snapshot de Cabo Verde, que o país actue nos pontos onde falha, nomeadamente o alargamento da licença de maternidade para, pelo menos, às 14 semanas”. Na verdade, nada há de novo nestas recomendações que tem vindo a ser repetida por várias instâncias internacionais e nacionais e foi alvo de uma petição da sociedade civil em 2016 (voltaremos a este tema na próxima edição).
Os dados relativos a Cabo Verde foram recolhidos apenas na Cidade da Praia, “a principal cidade comercial” de Cabo Verde.
Cabo Verde no Mundo
Quanto à sua colocação no ranking, é de destacar que a pontuação global para Cabo Verde (86,3) é superior à média regional, que é de 71 pontos.
Na região, e como no ano passado, as Maurícias são a economia mais bem cotada, com 91,9 pontos. Em segundo lugar, está a África do Sul, com 88,1, e o Zimbabué, com 86,9. Depois com a mesma pontuação de 86,3/100 estão Cabo Verde, a Namíbia e São Tomé e Príncipe.
De referir, igualmente, que Cabo Verde e outras economias africanas do Top 5 regional conseguem melhor pontuação do que países como a Suíça (85,6), Singapura (82,5) ou a Federação Russa (73,1).
No Index, com vários países a pontuar o mesmo valor, e agrupando todos os ex-aequo, Cabo Verde coloca-se em 14º a nível mundial, sendo, o 52º país melhor pontuado.
Há dez economias que pontuam 100/100 no ranking global, incluindo Portugal e a Irlanda que são assinalados, juntamente com outros países, como economias que “viram uma melhoria na pontuação devido a reformas em uma ou mais áreas”.
Nessa linha, nas 190 economias analisadas 27 mostraram melhorias, enquanto uma – a Eslováquia, implementou reformas que reduziram o score.
Melhorias em meio da pandemia
Assim, se Cabo Verde e várias outras economias não mostraram evolução face aos anos anteriores, os resultados mundiais, mesmo em contexto de uma “pandemia global que ameaça o progresso no sentido da igualdade de género”, são “promissores”.
“Apesar das adversidades do ano passado, muitas economias fizeram da igualdade de género uma prioridade. Cada região melhorou a sua pontuação média, com as economias do Médio Oriente e do Norte de África a registar o maior aumento”, lê-se no prefácio, escrito por Mari Elka Pangestu, Directora Executiva de Política de Desenvolvimento e Parcerias do Banco Mundial.
A nível mundial, verificaram-se melhorias em praticamente todos os indicadores analisados. Contudo, “ainda assim, muitas leis continuam a inibir a capacidade das mulheres de entrar na força de trabalho ou iniciar um negócio”, lê-se.
De acordo com o estudo, em média, as mulheres têm apenas três quartos dos direitos dos homens.
O Banco Mundial relembra também que em momentos difíceis, muitas mulheres começam em desvantagem, é mais do que nunca necessário um “ambiente legal que encoraje a inclusão económica das mulheres” tornando-as menos vulneráveis face a uma crise.
_________________________________________________________
Women, Business and the Law
O estudo anual Mulheres, Empresas e o Direito 2021 (WBL) mede as leis e regulamentos que afectam as oportunidades económicas das mulheres em 190 economias.
O projecto, como explica o Banco Mundial, apresenta oito indicadores estruturados em torno das interacções das mulheres com a lei, à medida que se movimentam nas suas vidas e carreiras: Mobilidade, Local de Trabalho, Remuneração, Casamento, Paternidade, Empreendedorismo, Património e Pensão. No total, são pontuadas 35 perguntas, divididas pelos oito indicadores.
Através da avaliação desses indicadores, mostra-se a ligação existente entre a igualdade legal de género e a inclusão económica das mulheres.
No relatório de 2021 são actualizados todos estes indicadores, a partir de 1 de Outubro de 2020.
O estudo foi publicado no final de Fevereiro de 2021. Os dados que deram origem ao relatório foram recolhidos em cada país por uma equipa de consultores.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1006 de 10 de Março de 2021.
