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Fernando Elísio Freire reafirmou os compromissos comuns na sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW), que se iniciou na segunda-feira e decorre até 26 de Março em Nova Iorque, em formato híbrido.
“Nunca é demais apelar para que nos juntemos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa nesta luta que se arrasta há um quarto de século, na promoção e protecção dos direitos humanos de todas as mulheres e meninas, com a participação de homens e rapazes nesta caminhada, não deixando ninguém para trás”, declarou o ministro na sessão da CSW (Comissão sobre o Estatuto da Mulher).
Nesta reunião da Organização das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher – que pretende avaliar progressos, identificar desafios, fixar normas internacionais e formular políticas – Fernando Elísio Freire destacou que a CPLP, a que Cabo Verde actualmente preside, tem unido esforços para superar obstáculos em matéria de igualdade de género.
“Os nove Estados-membros da CPLP, espalhados por quatro continentes, unidos para além da língua que falam, estão empenhados em unir esforços para superar as barreiras comuns que impedem o empoderamento, bem como todas as formas de violência contra mulheres e meninas, em particular a mutilação genital feminina, o casamento infantil e o tráfico de seres humanos”, declarou o ministro cabo-verdiano.
Fernando Elísio Freire afirmou que a importância da cooperação internacional ficou ainda mais exacerbada com a pandemia de covid-19: “Para nós, representantes dos países de língua portuguesa, esta é uma luta que deve unir países, comunidades, regiões, todo o mundo”.
O também ministro de Estado defendeu que a CPLP é “um fórum privilegiado para compartilhar experiências e congregar esforços em torno de batalhas comuns”.
Fernando Elísio Freire sublinhou a política de tolerância zero, em toda a CPLP, contra o feminicídio e violência contra mulheres.
O representante recordou ainda várias reuniões no contexto da CPLP em anos anteriores, onde se abordaram as questões da igualdade de género.
Segundo o governante, a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim (de 1995) serve de guia para a acção dos Estados-membros da CPLP e inspirou “uma ampla gama de recomendações destinadas a remover obstáculos à participação activa das mulheres em todas as esferas e em todos os níveis da vida pública e privada”.
Em Julho de 2018, na XII conferência de chefes de Estados e Governo da CPLP, foi adoptada uma resolução que recomenda a integração da dimensão da igualdade de género e empoderamento das mulheres no processo de planeamento, orçamentação, elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da legislação e de todas as políticas nacionais.
O empoderamento das mulheres significa, para o ministro da Família e Inclusão Social, entre outras coisas, a plena participação das mulheres em tomadas de decisão em assuntos políticos, económicos, sociais e culturais.
