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“Sabemos que o ano passado foi aprovado e tomou posse o Conselho Directivo do Centro do Tribunal Arbitral e é neste contexto que o ISCJS decide promover o primeiro curso de juízes árbitros tributários. Porque nós sabemos que o recurso ao Tribunal Arbitral como meio alternativo de resolução de litígios é uma das políticas do governo, com vista a eficiência da justiça tributária e do próprio sistema fiscal, mas também uma forma de combate a morosidade”, justificou a presidente do Instituto, Yara Miranda.
Yara Miranda falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura do curso e apontou que, nos últimos anos, tem-se verificado um aumento substancial de processos a nível do Tribunal Fiscal e que portanto, “faz cada vez mais sentido” esse meio alternativo até para melhorar o ambiente de negócio.
“Porque sabemos que os agentes económicos e o próprio investimento a nível da nossa economia depende muito da confiança que os agentes têm no nosso sistema, na nossa justiça e, particularmente, na justiça tributária. Portanto, para assegurar essa confiança é necessário ter juízes árbitros de qualidade. E a formação é essencial”, frisou.
Segundo a presidente do ISCJS, os formadores são essencialmente portugueses com uma larga experiência em matéria fiscal e em matéria inclusive de resoluções de conflitos pela via arbitral e conhecedores do sistema fiscal cabo-verdiano.
Os cursos se destinam a todos aqueles que são elegíveis para serem árbitros do Tribunal Arbitral, particularmente os juristas.
Por sua vez, a ministra da Justiça, Joana Rosa, referiu que os Centros de Arbitragem ajudam na resolução de litígios entre as partes. No tocante ao Centro de Arbitragem Tributária, prosseguiu, ajuda na resolução de conflitos entre os particulares e o Estado nessa matéria.
“O que de certa forma também contribui para tudo quanto se tem dito em relação aquilo que é as pendências judiciais e morosidade. Porque impedem, de certa forma, que muitos processos entrem nos Tribunais. Essa é uma grande vantagem. A segunda vantagem é o facto de as decisões serem bem mais rápidas, mais céleres e também dão confiança porque são técnicos, árbitros muito bem preparados que dão a garantia de imparcialidade, de isenção nas decisões que são tomadas”, explicou.
Conforme mencionou, o governo vai trabalhar na instalação do Centro de Arbitragem a nível nacional que para as matérias civis e comerciais, uma vez que tem havido uma grande demanda a esse nível.
“Precisamos é passar a mensagem à sociedade cabo-verdiana, aos operadores judiciados, principalmente aos advogados, em como tudo se deve fazer no sentido de certa forma tornar aquilo que hoje é excepção, passe a ser quase que regra: a utilização dos mecanismos alternativos de resolução de litígios. Isso tudo ajuda na dinamização da economia do país, o ambiente de negócio, a classificação do país nos rankings mundiais”, fundamentou.
