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Estas declarações foram feitas esta sexta-feira à imprensa pelo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Lourenço Lopes, à margem de uma visita à Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC).
Segundo Lopes, há necessidade do engajamento de todos os actores da comunicação social para que, no momento da elaboração do Orçamento do Estado para 2022, possam ter os elementos necessários, de modo a reforçar o papel dos órgãos de comunicação social, quer públicos, quer privados, nomeadamente na regulamentação da publicidade institucional que irá permitir “um melhor funcionamento” dos órgãos privados.
A ARC termina o seu mandato no dia 23 e, neste sentido, Lourenço Lopes adiantou que os grupos parlamentares estão atentos e no momento certo, “com segurança, credibilidade e responsabilidade”, tomarão a decisão relativamente à eleição dos novos membros do Conselho Administrativo da ARC.
Instado sobre como o Governo pode ajudar os órgãos da comunicação social a ultrapassar as dificuldades impostas pela pandemia da covid-19, o governante disse que neste momento existem os incentivos que rondam os 15 mil contos/ano, destinados aos órgãos, mas enquanto princípio o objectivo é “adoptar medidas e melhorar o ambiente legislativo”, para permitir que os medias privados tenham acesso ao rendimento, nomeadamente à regulamentação do mercado publicitário.
“Isto porque não é um bom princípio o Estado pura e simplesmente atribuir subsídios aos meios de comunicação social, os meios devem ser independentes e como tal não é um bom princípio, o que deve ser feito é a criação de condições institucionais que permitam o acesso a rendimentos por parte dos órgãos de comunicação social privados nomeadamente da publicidade institucional”, concluiu Lourenço Lopes.
