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A campanha decorre de 16 de Agosto a 16 de Fevereiro de 2022 e os donos de cães podem fazer o registo de forma gratuita nos balcões da câmara, bastando para tal apresentar o documento de identificação do detentor do animal e preenchimento da ficha de registo que será disponibilizada pelos serviços camarários.
Para além de registos dos animais, está igualmente aberta a inscrição para a campanha de castração de cães que vai decorrer a partir de 23 de Agosto até 06 de Setembro.
A vereadora pela área da Cultura, Turismo e Desenvolvimento Rural, Lia Barbosa, lembra que o registo de cães é obrigatório nos termos do Código e Posturas municipais e que durante os seis meses o mesmo é gratuito e que ao registar o seu animal de estimação o detentor estará a contribuir para a organização do município.
O Código e Postura Municipais em vigor data de 1992, e por isso está ultrapassado, prevê o abate de cães de rua, uma situação que não coaduna com a realidade e a lei existente em Cabo Verde, nos dias de hoje e será objecto de revisão pela Assembleia Municipal.
Com a sua aprovação, os munícipes que têm cães em casa ficam obrigados a registá-los e prevê-se o registo com aplicação de chipes contendo todas as informações para identificação, e para tal, a câmara espera poder contar com parcerias das associações como Projecto Vitó, Bons Amigos e o Movimento de Comunidades Responsáveis.
Após o registo, se o animal for encontrado na rua, far-se-á a identificação do dono através do chip e aplicado uma coima ao dono e se for encontrado mais do que uma vez será submetido a castração compulsiva, querendo ou não o dono como forma de o responsabilizar.
A castração de cães de ruas é da responsabilidade do município que terá de assumir o custo que não é barato porque não dispõe ainda de uma equipa preparada para este tipo de trabalho e terá de trazer equipas da Associação Bons Amigos para fazer a castração e embora o trabalho seja voluntário o município terá de garantir alojamento e outras condições.
