Ministra Janine Lélis anuncia Estratégia Nacional para a Coesão Territorial

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,21 ago 2021 9:12

A ministra de Estado, da Defesa e da Coesão Territorial anunciou, esta sexta-feira, em Santa Cruz, que o Governo está a preparar a Estratégia Nacional para a Coesão Territorial, que será apresentada para apreciação e discussão pública.

Janine Lélis falava, em representação do Governo, no acto da tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação dos Municípios de Santiago (AMS), realizada na tarde desta sexta-feira em Monte Vigia, Santa Cruz, que decorreu à margem da assembleia-geral da organização sob o lema “dialogar, cooperar e conectar a ilha para um desenvolvimento sustentável”.

Conforme explicou, compete ao recém-criado Ministério da Coesão Territorial, sob sua tutela, conceber, coordenar, executar e avaliar as medidas de políticas públicas nacionais com impacto na descentralização e no desenvolvimento regional.

“Estamos a gizar a estratégia nacional para a coesão territorial, a qual será apresentada para apreciação e discussão pública. Buscamos também definir o índice de coesão territorial para que possamos determinar onde estamos e para onde devemos caminhar”, anunciou Janine Lélis.

Segundo a ministra, a estratégia vai combater o êxodo rural e o desenvolvimento das regiões, reduzir as assimetrias regionais, em termos de ofertas dos serviços públicos, reduzir o índice de pobreza, criar oportunidades económicas e sociais que promovam a convergência de todos os municípios e todas as ilhas para com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No entanto, assinalou que a implementação da política da coesão territorial irá implicar, necessariamente, o envolvimento de vários actores, nomeadamente, o Governo, as autarquias locais e as organizações da sociedade civil.

Ainda no quadro dos objectivos da coesão territorial, avançou que o Governo pretende valorizar as especificidades e potencialidades económicas para a dinamização das economias de cada uma das ilhas e desenvolver o princípio da “diferenciação positiva”, em termos de investimentos públicos e de condições mais vantajosas para a atracção desses investimentos privados para as regiões cujo crescimento económico e o rendimento ‘per capita’ se situam ainda abaixo daquilo que é a média nacional.

“Pretendemos reestruturar o actual modelo de governança territorial, fomentar a coesão social, promover a competitividade territorial, ordenar o território, valorizar os recursos territoriais e desenvolver a sustentabilidade ambiental (…)”, declarou a governante.

Na ocasião, Janine Lélis assegurou que o Governo vai continuar a promover as condições para o reforço das capacidades dos municípios, visando garantir a gestão sustentável das cidades, com “especial atenção” na elaboração e implementação dos planos do desenvolvimento dos sistemas urbanos e planos de salvaguarda dos centros e sítios históricos.

Janine Lélis asseverou ainda que o Executivo, ao longo desta legislatura, vai implementar a política nacional do ordenamento do território e urbanismo, para fortalecer a capacidade institucional dos órgãos públicos, consolidar os mecanismos e plataformas de participação na elaboração e implementação dos planos urbanísticos.

“Queremos apoiar o desenvolvimento territorial a nível regional e nacional, destacando o potencial de cada cidade cabo-verdiana. A nível das reformas legislativas vamos tomar as iniciativas, retrabalhando-as, socializando-as, promovendo consensos alargados para depois discuti-las em sede parlamentar”, assinalou a ministra.

“O nosso objectivo é de ter instrumentos de gestão e de planificação importantes e potenciadores do desenvolvimento”, disse a ministra, referindo-se aos novos Estatutos dos Municípios, ao novo regime financeiros dos municípios, à lei de bases do orçamento municipal, às novas leis do imposto sobre propriedades e imóveis, e impostos sobre transmissão de imóveis ordenamento.

Por outro lado, dirigindo-se aos autarcas presentes no acto, Janine Lélis pediu-lhes que no âmbito da “complementaridade” existente o Governo e as câmaras municipais que fortaleçam as suas acções de fiscalização e de combate às construções clandestinas.

Instou-os ainda a definiram políticas de sustentabilidade ambiental e de ordenamento do território que garantam a manutenção das infra-estruturas existentes nos respectivos municípios.

Se tal acontecer, Janine Lélis garantiu que vai potenciar novos investimentos e garantir as sinergias necessárias para consolidação do desenvolvimento.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,21 ago 2021 9:12

Editado porSara Almeida  em  22 ago 2021 8:11

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