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Janine Lélis falava, em representação do Governo, no acto da tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação dos Municípios de Santiago (AMS), realizada na tarde desta sexta-feira em Monte Vigia, Santa Cruz, que decorreu à margem da assembleia-geral da organização sob o lema “dialogar, cooperar e conectar a ilha para um desenvolvimento sustentável”.
Conforme explicou, compete ao recém-criado Ministério da Coesão Territorial, sob sua tutela, conceber, coordenar, executar e avaliar as medidas de políticas públicas nacionais com impacto na descentralização e no desenvolvimento regional.
“Estamos a gizar a estratégia nacional para a coesão territorial, a qual será apresentada para apreciação e discussão pública. Buscamos também definir o índice de coesão territorial para que possamos determinar onde estamos e para onde devemos caminhar”, anunciou Janine Lélis.
Segundo a ministra, a estratégia vai combater o êxodo rural e o desenvolvimento das regiões, reduzir as assimetrias regionais, em termos de ofertas dos serviços públicos, reduzir o índice de pobreza, criar oportunidades económicas e sociais que promovam a convergência de todos os municípios e todas as ilhas para com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No entanto, assinalou que a implementação da política da coesão territorial irá implicar, necessariamente, o envolvimento de vários actores, nomeadamente, o Governo, as autarquias locais e as organizações da sociedade civil.
Ainda no quadro dos objectivos da coesão territorial, avançou que o Governo pretende valorizar as especificidades e potencialidades económicas para a dinamização das economias de cada uma das ilhas e desenvolver o princípio da “diferenciação positiva”, em termos de investimentos públicos e de condições mais vantajosas para a atracção desses investimentos privados para as regiões cujo crescimento económico e o rendimento ‘per capita’ se situam ainda abaixo daquilo que é a média nacional.
“Pretendemos reestruturar o actual modelo de governança territorial, fomentar a coesão social, promover a competitividade territorial, ordenar o território, valorizar os recursos territoriais e desenvolver a sustentabilidade ambiental (…)”, declarou a governante.
Na ocasião, Janine Lélis assegurou que o Governo vai continuar a promover as condições para o reforço das capacidades dos municípios, visando garantir a gestão sustentável das cidades, com “especial atenção” na elaboração e implementação dos planos do desenvolvimento dos sistemas urbanos e planos de salvaguarda dos centros e sítios históricos.
Janine Lélis asseverou ainda que o Executivo, ao longo desta legislatura, vai implementar a política nacional do ordenamento do território e urbanismo, para fortalecer a capacidade institucional dos órgãos públicos, consolidar os mecanismos e plataformas de participação na elaboração e implementação dos planos urbanísticos.
“Queremos apoiar o desenvolvimento territorial a nível regional e nacional, destacando o potencial de cada cidade cabo-verdiana. A nível das reformas legislativas vamos tomar as iniciativas, retrabalhando-as, socializando-as, promovendo consensos alargados para depois discuti-las em sede parlamentar”, assinalou a ministra.
“O nosso objectivo é de ter instrumentos de gestão e de planificação importantes e potenciadores do desenvolvimento”, disse a ministra, referindo-se aos novos Estatutos dos Municípios, ao novo regime financeiros dos municípios, à lei de bases do orçamento municipal, às novas leis do imposto sobre propriedades e imóveis, e impostos sobre transmissão de imóveis ordenamento.
Por outro lado, dirigindo-se aos autarcas presentes no acto, Janine Lélis pediu-lhes que no âmbito da “complementaridade” existente o Governo e as câmaras municipais que fortaleçam as suas acções de fiscalização e de combate às construções clandestinas.
Instou-os ainda a definiram políticas de sustentabilidade ambiental e de ordenamento do território que garantam a manutenção das infra-estruturas existentes nos respectivos municípios.
Se tal acontecer, Janine Lélis garantiu que vai potenciar novos investimentos e garantir as sinergias necessárias para consolidação do desenvolvimento.
