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A cerimónia de abertura foi presidida pelo Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e nela participaram também a Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde e Representantes das Organizações de Trabalhadores e Empregadores.
Na sua intervenção o governante anunciou que está em curso a reforma institucional da regulação do sector do trabalho para dar maior autonomia à Direcção Geral do Trabalho que passará a ter mais poder de intervenção e eficácia.
O Trade for Decent Work (parceria para trabalho decente) é um projecto global, co-financiado pela União Europeia e pela Finlândia, que visa a melhoria da aplicação das normas internacionais do trabalho.
O mesmo visa promover as capacidades do Governo e parceiros sociais para enfrentar os desafios e tomar medidas concretas para cumprir com a Agenda do Trabalho Digno e a Agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Esta agenda resulta do compromisso tripartido entre o Governo e as organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente.
O conceito de trabalho decente assenta em quatro pilares fundamentais que são a promoção de emprego e das empresas, a garantia dos direitos no trabalho, a extensão da protecção social e a promoção do diálogo social.
Estes pilares são desenvolvidos conjuntamente com base num tema transversal que é a igualdade de género e o seu objectivo final é a Justiça Social como bem maior nas sociedades modernas.
Nesta Conferência foram analisadas e discutidas as recomendações dos órgãos de supervisão da OIT sobre a aplicação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, visando propiciar as condições para o seguimento por parte dos órgãos de supervisão da OIT.
A seguir à apresentação os conferencistas debruçaram-se sobre as “Normas Internacionais do Trabalho” em relação às quais estiveram em pauta a adesão de Cabo Verde às Convenções e Recomendações da OIT em matéria do emprego e dignificação do trabalho.
Do programa de trabalho consta a análise das Recomendações da OIT em relação a vários temos tais como Liberdade Sindical, Negociação Colectiva, Igualdade de Remuneração e Direitos Fundamentais, apresentados e moderados pelos consultores internacionais especialistas da organização.
A Conferência será encerrada com a apresentação da coletânea “Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho em Cabo Verde” pelo jurista e consultor Geraldo Almeida.
A OIT tem como missão a justiça social e os direitos humanos e laborais reconhecidos a nível internacional, promovendo, através da Agenda do Trabalho Digno, o respeito pelos direitos no trabalho.
Entre esses direitos figuram a liberdade sindical e reconhecimento efectivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efectiva do trabalho infantil; a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da protecção social e o fortalecimento do diálogo social.
