Médicos defendem criação da lei de acto médico para que preços sejam definidos por especialidade

PorSheilla Ribeiro,25 mar 2022 14:25

A Ordem dos Médicos de Cabo Verde sugeriu hoje a que o diploma da regulação dos cuidados de saúde nos privados seja revisto antes de ser enviado ao Presidente República. Para os médicos, é preciso uma lei do acto médico que estabeleça uma tabela de preços para cada especialidade.

A posição dos médicos foi manifestada pelo bastonário da Ordem da classe, Danielson Veiga, durante uma conferência de imprensa.

Veiga deixou claro que os médicos não são contra a regulação, que consideram como sendo algo normal.

“Qualquer actividade na nossa sociedade, sobretudo da responsabilidade do Estado deve ter alguma supervisão. Mas, é claro entre tudo que é regras sempre há algumas excepções. Baseado naquilo que realmente tem sido a actividade médica e baseado na nossa constituição, a concorrência e o comércio em Cabo Verde é livre. Um arquiteto, por exemplo, não tem um limite mínimo ou máximo para decidir como cobrar, ou um advogado”, rectatrou.

Segundo o bastonário, o médico, de acordo com aquilo que investiu, assim determina o nível da qualidade que é prestado e esse nível muitas vezes tem o seu preço.

O que, no entender da classe, tem causado alguma inquietação, refere-se ao facto de que em Cabo Verde ainda não existe um seguro de saúde de uma forma concorrencial, independente ou privado, assim como existe para o seguro de viaturas.

Quanto a tabela dos preços dos cuidados de saúde nos privados, Danielson Veiga considera que deveria ser feito uma lei de acto médico que define que cada um dentro da sua especialidade médica se limite a própria actividade.

“Há actividades que se cruzam e há outras em que outra especialidade não pode fazer. E não há uma lei disso, cada um faz o que quer e é algo que não queremos que aconteça. Queremos que haja disciplina baseado em leis, em regulamentos para que não haja depois conflitos de interesse que realmente é prejudicial. Temos de mostrar a união da classe, conivente com a política nacional de saúde, dar a nossa opinião onde é necessário. E quando a classe se sente em desvantagem temos de manifestar essa preocupação para que haja consenso”, afirmou.

Assim, defende que a proposta de lei seja revisto antes de ser enviado ao Presidente da República, por entender que ainda carece de alterações.

“Os médicos não querem ganhar dinheiro a custo das pessoas, o que temos de fazer é a moda daquilo que se faz lá fora. O que nós precisamos é de leis que protegem os médicos e utentes, exigimos seguros de saúde privados e concorrentes para o benefício do próprio utente que precisa de um cuidado diferenciado. O utente tem o direito de ir ao privado”, assegurou

Como exemplo, citou que durante a pandemia houve uma lista muito grande de pessoas a serem operadas nos privados, devido às medidas de contenção rigorosas no banco de urgência, nos blocos operatórios, nas enfermarias.

No que se refere a lei do acto médico, a Ordem informou que já elaborou várias vezes, mas sem sorte. Por isso, com a sua assessoria jurídica, vai rever a lei e depois enviar ao Ministério.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,25 mar 2022 14:25

Editado porAndre Amaral  em  26 mar 2022 8:19

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