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De acordo com o magistrado, os sete homens, cinco de nacionalidade brasileira e dois montenegrinos, foram detidos pelas autoridades em águas nacionais em 01 de Abril, com apoio da Marinha dos Estados Unidos da América, e tiveram de ser formalmente libertados por não terem sido ouvidos em Tribunal nas 48 horas seguintes à detenção, como prevê a lei.
“Mas foi só uma questão de formalidade. Estiveram cinco dias em viagem [até ao porto da Praia] desde a detenção em alto mar. Foram detidos de seguida, novamente, e vão ser presentes esta manhã ao Tribunal”, disse o procurador, admitindo, contundo, a necessidade de uma revisão legal para enquadrar este tipo de situações.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou na quarta-feira a apreensão de 5.668 quilogramas de cocaína numa embarcação de pesca “oriunda do Brasil”, detendo cinco brasileiros e dois montenegrinos.
Numa declaração lida à comunicação social pelo diretor nacional da PJ, Ricardo Gonçalves, após exposição da droga apreendida no porto da Praia e sem direito a perguntas alegando segredo de Justiça do processo, o responsável avançou que a operação aconteceu em alto mar, em 01 de Abril.
A operação, disse, foi realizada pela Polícia Judiciária, através da Secção Central de Investigação de Tráfico de Estupefacientes, e foi realizada em conjunto com as Forças Armadas, através da Guarda Costeira, coordenada pelo Centro de Análise e Operações Marítimas - Narcóticos (MAOC-N).
“Contou ainda com a relevante colaboração da Polícia Federal do Brasil, da Drug Enforcement Administration, da Marinha dos Estados Unidos da América (EUA), da National Crime Agency do Reino Unido”, acrescentou o diretor nacional da Polícia Judiciária cabo-verdiana.
O diretor nacional da PJ não respondeu a perguntas dos jornalistas além da declaração lida, pelo que também não esclareceu os meios envolvidos na operação e o destino ou a bandeira do navio de pesca “oriundo do Brasil” que transportava a cocaína.
Explicou apenas que “sob a jurisdição de Cabo Verde, as autoridades policiais dos EUA e de Cabo Verde embarcaram e inspecionaram a embarcação”, tendo aprendido “5.668 quilogramas de cocaína”.
O Comando das Forças Armadas norte-americanas para África (Africom) confirmou na quinta-feira o apoio a esta operação das autoridades cabo-verdianas e avaliou a droga apreendida em 350 milhões de dólares.
Numa nota consultada pela Lusa, o Africom confirma o envolvimento nesta operação, de apoio à PJ, do navio de guerra da Marinha norte-americana “USS Hershel ‘Woody’ Williams”, de 239 metros, uma base móvel expedicionária, que em 01 de abril do navio, com fuzileiros navais dos Estados Unidos da América (EUA), apoiou a interceção de um barco de pesca com a carga suspeita, em águas de Cabo Verde.
“As nossas parcerias de longo prazo com os Estados africanos, incluindo Cabo Verde, são vitais para enfrentar ameaças como terrorismo, tráfico ilícito e pirataria, e construir capacidade na região para garantir segurança e estabilidade a longo prazo”, afirmou o major-general Gregory Anderson, diretor de operações do Africom, citado no mesmo comunicado.
O comunicado acrescenta que a Marinha dos EUA e a Guarda Costeira norte-americana “têm uma forte relação com Cabo Verde”, além de acordos bilaterais de aplicação da lei, “permitindo o apoio ao combate à atividade marítima ilícita nas águas circundantes do arquipélago”.
“Esta operação é um excelente exemplo de parceria forte e mutuamente benéfica entre os governos dos EUA e Cabo Verde”, disse o vice-almirante Steven Poulin, comandante da Guarda Costeira norte-americana para a área do Atlântico, também citado no comunicado.
O paradeiro do navio de pesca com bandeira do Brasil abordado nesta operação conjunta, que transportava esta carga de droga, continua por esclarecer por parte das autoridades envolvidas na operação.
“Sob a jurisdição de Cabo Verde, as autoridades policiais dos EUA e de Cabo Verde abordaram e inspecionaram a embarcação, apreendendo cerca de 6.000 quilogramas de cocaína suspeita, com um valor de rua estimado em mais de 350 milhões de dólares [320 milhões de euros]”, lê-se no comunicado do Africom.
A maior operação antidroga em Cabo Verde aconteceu em 31 de janeiro de 2019, com a apreensão de 9,5 toneladas de cocaína em 260 fardos, num navio que navegava em alto mar com bandeira do Panamá e tripulação russa.
As autoridades cabo-verdianas, acrescentou na declaração de quarta-feira o diretor nacional da PJ, procederam ainda à detenção de sete indivíduos, cinco de nacionalidade brasileira e dois de nacionalidade montenegrina, a qual contou ainda com o “forte envolvimento do Ministério Público, e excelente apoio e cooperação da Polícia Nacional e das Forças Armadas de Cabo Verde”.
“É sabido que a descontinuidade territorial do arquipélago, a nossa vasta Zona Económica Exclusiva e os escassos meios materiais e humanos existentes para a fiscalização ativa, favorecem a utilização do arquipélago de Cabo Verde como país de trânsito do narcotráfico internacional”, destacou o responsável da PJ.
“Consciente desse facto, a Marinha dos EUA e a Guarda Costeira dos EUA têm tido uma excelente relação com Cabo Verde, com acordos bilaterais de aplicação da lei, permitindo o apoio ao combate à atividade marítima nas águas circundantes do arquipélago”, salientou Ricardo Gonçalves.
