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A conclusão é da deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Rosa Rocha, numa reacção ao anúncio do primeiro-ministro sobre o levantamento parcial do embargo para permitir o escoamento dos excedentes agrícolas para as ilhas do Sal e da Boa Vista.
Desde 2010, os produtores agrícolas de Santo Antão podem exportar para as duas ilhas, segundo Rosa Rocha, lembrando que o então Governo, através do decreto-lei nº 41/2010, de 27 de Setembro, levantou o embargo à produção agrícola de Santo Antão para as ilhas do Sal e da Boa Vista “desde que os produtos fossem tratados e certificados”.
A seu ver, o Governo deveria estar a criar as condições para o levantamento total do embargo, mas, em vez disso, tem estado a “matar” as infra-estruturas criadas para permitir a resolução do “maior problema” da agricultura em Santo Antão que é a praga dos mil pés.
É o caso do centro de expurgo, cuja localização, nos arredores da cidade do Porto Novo, tem sido apontada “como um problema” e, por isso, tem sido sub-aproveitado nesses anos, segundo Rosa Rocha.
Este centro, construído no âmbito do primeiro pacote do Millennium Challenge Account (MCA) ainda “padece de um problema técnico inerente ao elevado custo de funcionamento que envolve a climatização (devido a estrutura metálica) e os custos de funcionamento dos equipamentos de frio (energia), admite a deputada.
Porém, no seu entender, é “um problema passível de ser contornado através da implementação de um projecto complementar de instalação de painéis solares na cobertura do edifício, com duplo efeito”, explicou a parlamentar, lembrando outras medidas tomadas até 2016 com vista ao levantamento do embargo.
Apesar das deficiências “que podem ser ultrapassadas”, avançou, o centro tratou até ao fim do ano de 2015 “mais de 370 toneladas de produtos agrícolas”.
Além da construção do centro pós-colheita, apostou-se ainda na investigação e na formação de um corpo de inspectores fitossanitários, conforme Rosa Rocha.
“Após a implementação de um conjunto de medidas, o então Governo, em 2010, publicou o decreto-lei nº 41/2010, de 27 de Setembro, que levantou o embargo à produção agrícola de Santo Antão (desde que os produtos fossem tratados e certificados), mas apenas para exportar para os mercados turísticos do Sal e da Boa Vista”.
