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José Maria Neves, no seu discurso de abertura da Conferência Nacional Alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizada hoje, felicitou os profissionais da comunicação, e disse que “Cabo Verde é um país democrático e os profissionais da comunicação social têm de poder exercer a sua profissão sem quaisquer constrangimentos”.
“A informação livre e plural é essencial à prática da Democracia. Devemos admitir que a boa governação será sempre tributária de uma atitude fiscalizadora de uma imprensa livre e pluralista. O contributo da comunicação social tem sido fundamental pelo seu papel na consolidação do Estado de Direito Democrático”, considerou.
O PR sublinhou que o problema do acesso às fontes e do segredo de justiça atingiu “novas e inusitadas proporções”, e que esses “ruídos” são suficientes para provocar um debate alargado com vista a clarificação da situação em termos de legislação, nomeadamente em relação ao processo penal.
“Na minha opinião, não cabe aos jornalistas e aos órgãos da comunicação social o dever da preservação do segredo de justiça. Justifica-se, pois, uma clarificação de molde a que os jornalistas não sejam abrangidos por uma injunção legislativa que a eles não se destina e, assim, a imprensa não seja condicionada no seu dever de informar, de promover a transparência e o reforço da democracia num Estado de Direito Democrático”, afirmou.
José Maria Neves referiu ainda alguns constrangimentos enfrentados no exercício da profissão pelos profissionais da comunicação, como a falta de cooperação e de prestação de informação por parte das instituições, atitudes de resistência e desconfiança que prejudicam o trabalho dos jornalistas na busca da verdade e da verificação dos factos.
“Tenho consciência que há algumas questões que precisam ser discutidas, sempre no pressuposto de que deveremos tirar o maior proveito da liberdade de imprensa, como está garantido na Constituição da República”, disse.
A Conferência Nacional sob o lema central “Jornalismo sob Vigilância” e como tema “Mais Liberdade e Melhor Democracia” marca as comemorações alusivas ao dia mundial da liberdade de imprensa em Cabo Verde.
Num ano onde a liberdade de imprensa foi posta em causa devido aos processos, nos quais os jornalistas foram chamados, por revelarem assuntos que estavam em “segredo de justiça”, gerando uma onda de contestações por parte da sociedade civil, bem como de manifestações organizada pela AJOC, Cabo Verde desceu 9 lugares no ranking mundial da liberdade de imprensa.
