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“É um assunto muito importante ter a interoperabilidade digital entre as diferentes plataformas, não só dos juízes, mas também do Ministério Público, Polícia Judiciária, Polícia Nacional”, entre outros, apontou o representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre a Droga e Crime (UNODC), Amado de Andrés, no encerramento no primeiro Encontro Anual de Juízes de Cabo Verde, que decorreu na Praia.
De acordo com o responsável, a UNODC, que apoiou a realização deste encontro de três dias dos magistrados judiciais cabo-verdianos, “trabalhou” esta semana com as autoridades do arquipélago para definir um modelo de apoio a essa transição, uma das medidas previstas para reduzir a elevada pendência nos tribunais de Cabo Verde.
“Para ver de que forma a UNODC pode apoiar uma digitalização para Cabo Verde, ‘made in’ Cabo Verde”, apontou Amado de Andrés.
Além da digitalização processual, a melhoria da comunicação dos tribunais e dos magistrados judiciais com a sociedade foi outro dos temas abordados neste encontro, incluindo o debate sobre os meios e plataformas para chegar à população, “incluindo os mais jovens”.
“Parece-nos, da parte da UNODC, que este diálogo é muito importante. A UNODC vai utilizá-lo como ‘best practice’ [boas práticas] na região, com outros países, não só de língua portuguesa, como a Guiné-Bissau, mas também de língua anglófona, como o Gana, e de língua francófona, como o Senegal”, disse ainda o representante regional da agência das Nações Unidas.
O encontro foi organizado pela Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos e surge após vários meses de críticas da sociedade à Justiça em Cabo Verde, à atuação dos juízes e à morosidade processual, com vários atores, incluindo partidos políticos, a pedirem uma reforma do setor.
“O comprometimento dos juízes cabo-verdianos com o Estado de Direito é total e este encontro é uma amostra disso. Todas as instituições da República podem contar connosco, com o nosso engajamento, para o engrandecimento do Estado de Direito e todos os magistrados estão engajados no respeito dos princípios fundamentais que norteiam o nosso Estado”, afirmou, no encerramento do encontro, o presidente da associação sindical, Evandro Rocha.
De acordo com o último relatório anual sobre a situação da Justiça no país, publicado no final de 2021 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, Cabo Verde contava com cerca de 60 juízes em efetividade de funções, sendo seis juízes conselheiros, seis juízes desembargadores e 50 juízes de Direito distribuídos por todas as comarcas, traduzindo-se num rácio “exíguo” de 11 juízes por 100.000 habitantes.
