União Europeia recomenda reforço das capacidades do Tribunal de Contas

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,29 jun 2022 14:32

O chefe de cooperação da delegação da União Europeia em Cabo Verde considerou hoje que o País tem um nível de transparência bastante forte, mas recomendou o reforço das capacidades humanas e financeiras do Tribunal de Contas.

Pedro Campo Lopis, chefe de cooperação da delegação da União Europeia em Cabo Verde, falava à margem do 1º grupo de trabalho de alto-nível, sob o tema Orçamentação Programática, a Contabilidade Patrimonial e a transversalização do género nos ciclos de planificação e orçamentação.

O encontro, que reúne quadros dirigentes dos Ministérios das Finanças e do Plano dos PALOP e de Timor-Leste, acontece no âmbito do Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas (SGFP) nos PALOP-TL (Pro PALOP-TL ISC – Fase II) financiado pela União Europeia em 7,7 milhões de euros.

Pedro Campo Lopis, que destacou os ganhos e avanços a nível da transparência e de controlo alcançados pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste, sublinhou que é um factor fundamental para a democracia e um processo contínuo.

“A transparência é fundamental para a democracia, onde os cidadãos têm de saber as contas públicas, mas também os privados têm de ter informação disponível para poderem posicionar-se a respeito das contas”, referiu o responsável que disse que o Governo tem a responsabilidade e capacidade para garantir o bom funcionamento da democracia e assegurar a transparência.

Por outro lado, considerou que Cabo Verde tem um nível de transparência bastante forte em comparação com outros paises, mas realçou a necessidade de se reforçar as capacidades humanas e financeiras do Tribunal de Contas.

“O Tribunal de Contas é um pilar fundamental e uma instituição independente que tem de verificar as contas do Estado e tem feito um enorme progresso nos últimos anos, mas ainda precisa de mais recursos humanos e outros para poder fazer o seu trabalho efectivamente”, constatou.

Na ocasião, o chefe de cooperação da delegação da União Europeia em Cabo Verde assegurou que, neste momento, estão a trabalhar na fase de formulação para a 2ª fase do projecto para os próximos quatro ano, mas não precisou se haverá um aumento ou não a nível de financiamento tendo em conta a crise actual provocada pela guerra na Ucrânia.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, que assegurou que o Tribunal de Contas tem feito um trabalho extraordinário nos últimos anos.

“A transparência é hoje um requisito fundamental, temos estado a fazer progressos importantes, Cabo Verde é uma referência nessa matéria e queremos ir mais longe e fazer parte dos melhores a nível mundial no que tange à promoção da transparência e da boa governação ao nível da coisa pública”, concluiu.

O Pro PALOP-TL ISC (FASE II) – Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor-Leste tem como objectivo a melhoria da governação económica dos PALOP-TL.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,29 jun 2022 14:32

Editado porAndre Amaral  em  30 jun 2022 14:09

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