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Segundo Adalgisa Barbosa Vaz, o Governo tem privilegiado, no âmbito da sua política de diversificação da economia a criação das zonas económicas especiais, para atracção de investimentos privados, oferecendo aos promotores facilidades especificas de investimento, no que diz respeito às infraestruturas bem como aos regimes administrativo, regulamentar, aduaneiro e fiscal diferenciado.
Neste sentido disse que o Governo criou nos últimos dois anos a zona económica especial marítima de São Vicente, zona económica especial para tecnologias, zona económica especial para a ilha do Maio, e está também constituído um grupo de trabalho para a criação da zona económica especial da ilha do Fogo.
“Esta nova modalidade de atracção de investimentos privados visa orientar os investidores para os sectores considerados importantes, no plano estratégico de desenvolvimento sustentável do país, nomeadamente a economia verde, azul, digital, as energias renováveis e o turismo sustentável”, citou.
O Governo, reforçou a Secretária de Estado do Fomento Empresarial, está ciente de que a nova abordagem dependerá da implementação de uma politica proativa de promoção de investimento com uma estrategia eficaz de promoção e de facilitação de investimento, através do balcão único, programa de marketing directo ajustados as prioridades nacionais.
Na conferência foi apresentado o Guia do quadro regulatório para investimento em Cabo Verde, pelo Sócio Fundador da VPQ Advogados, Oliver Araújo, que explicou que esse instrumento visa elucidar sobre as principais regras para investir no nosso país.
“Entendemos que o quadro regulatório já tem boas soluções, oportunidades, benefícios ao investimento, quer sejam de investimento externo e quer de investimento nacional, mas de facto precisamos de rever e actualizar esse quadro regulatório, a lei de investimentos, lei de reconhecimento e tramitação dos processos de investimento, para eliminar contradições, para introduzir novas soluções, em prol da eficiência do processo de investimento, da celeridade desse processo e assim podermos ter um procedimento mais eficaz”, frisou.
Por outro lado, indicou que um dos objectivos do quadro regulatório geral do investimento em Cabo Verde é promover a celeridade dos processos e a desburocratização desses processos, no fundo é simplicidade e a praticidade da tramitação dos projectos de investimentos.
“Mas para que tal seja uma realidade é preciso eliminar obstáculos e entraves e colmatar algumas lacunas de forma a promover eficiência, ou seja, de forma que os objectivos que já estão previstos na lei sejam de facto alcançados”, assegurou.
De sublinhar que a referida conferência é organizada conjuntamente pela VPQ Advogados e pela Cabo Verde TradeInvest. A VPQ Advogados é uma sociedade de advogados cabo-verdianos full service.
