​Cadeia Regional do Fogo com capacidade para 150 reclusos e com ala feminina

Na cerimónia de recepção das obras da primeira fase, a ministra da Justiça, Joana Rosa disse que esta obra, iniciada em 2019, representa um percurso com a conclusão da primeira fase, observando que na segunda fase serão executados trabalhos ligados à vedação, construção da placa desportiva e pátio para diversão dos recursos.

“Falta os equipamentos, trouxemos o essencial de segurança, nomeadamente o scâner”, destacou a titular da pasta da Justiça, sublinhando que faltam alguns equipamentos para equipar a cadeia o que deverá acontecer num futuro próximo.

Com a conclusão das obras, a ministra considerou que se está a caminhar para a humanização das cadeias, lembrando que todos têm a responsabilidades de dar dignidade àqueles que vieram parar à cadeia.

A requalificação e expansão deste estabelecimento prisional, segundo Joana Rosa, representa um investimento de 105 mil contos que permitiu aumentar de 45 para 150 a capacidade para reclusão, não obstante referir que o ideal e desejável seria não ter reclusos e que o Governo está a trabalhar a parte de prevenção e de reinserção social, um trabalho já iniciado com o aumento de agentes sociais neste estabelecimento prisional.

“A reinserção social não é um desafio só do Governo, é responsabilidades também das câmaras municipais” advogou Joana Rosa, sublinhando que a redução da criminalidade passa por uma boa reinserção social dos reclusos e por isso é necessário trabalhar a entrada, a permanência e a saída dos reclusos, sendo que para tal vão ser ministradas acções de formação aos mesmos, em função da apetência de cada um.

Joana Rosa referiu ainda que o Governo, através do Ministério da Justiça está a investir nas cadeias e que nas próximas semanas será lançado o serviço de informatização das cadeias, destacando que todos os estabelecimentos prisionais já dispõem do sistema de videoconferências e que no caso do Fogo ainda não funciona devido a problemas com internet que espera resolver brevemente através de uma das operadoras de telecomunicações.

Este sistema, indicou, vai ajudar na redução de custos com as deslocações, mas também na redução de pendência e morosidade processual e da própria segurança, acrescentando que a cadeia dispõe de um sistema de videovigilância que está a funcionar.

Dado a uma grande incidência de crimes ligados à Violência Baseada no Género (VBG) e de violação sexual, a ministra defendeu a realização de trabalho em parceria com as câmaras municipais para reforçar a informação jurídica, que, segunda a mesma, vai contribuir para reduzir a litigiosidade social e consequentemente a redução das pendências e morosidades da justiça.