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“Cabo Verde, neste momento, tem muito trabalho precário, enfim. Temos que combater o trabalho precário e combater o trabalho precário significa também proteger os trabalhadores. É importante que essas pessoas que estão em trabalho precário percebam a importância de saírem da precariedade", explica.
A especialista intervinha na conferência sobre “Temas de Direito Laboral em Cabo Verde: desafios actuais e futuros'', que decorre na cidade da Praia.
Vera Patrícia Querido aponta também para a necessidade do código laboral acompanhar os desafios atuais, nomeadamente em questões que têm que ver com a parentalidade responsável e o teletrabalho.
“Estamos com um projecto de parentalidade responsável. Os projectos e as leis têm que se acompanhar. Falamos em parentalidade responsável, temos que alterar o código laboral, porque nem sequer tem uma mínima licença para o pai, o pai pode dar dois ou três dias de faltas. É isto tudo que temos que pensar em como casar essas novas situações que se nos deparam, nomeadamente também o teletrabalho”, avança.
Vera PatríciaQuerido fez essas declarações aos jornalistas à margem da conferência sobre “Temas de Direito Laboral em Cabo Verde: desafios actuais e futuros". Durante o evento serão abordadas as questões mais prementes do direito laboral em Cabo Verde, como os contratos de trabalho a termo e temporário ou as obrigações do empregador e do trabalhador. Ainda, a perspectiva laboral no âmbito do Regime Geral de Protecção de Dados, bem como o papel da Direcção Geral do Trabalho.
