Brava recebe meio naval para garantir evacuações médicas

"De se recordar que a instalação de um Destacamento Militar e colocação de forma permanente de uma embarcação da Guarda Costeira na ilha da Brava foi resultado de um compromisso do Governo, mediante um estudo por uma comissão criada que garantiu a eficácia desta medida", afirmou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que visita aquela ilha hoje e terça-feira.

O navio "Ilhéu dos Pássaros", da Guarda Costeira, está desde domingo no porto da Furna, no âmbito da instalação na ilha deste Destacamento Militar, que visa assegurar as transferências de doentes para os hospitais do Fogo ou da Praia, bem como para patrulha na área das ilhas do Fogo e da Brava.

Com cerca de 6.000 pessoas, essencialmente na vila de Nova Sintra, a Brava é uma das ilhas mais isoladas de Cabo Verde, não dispõe de aeródromo ou de ligações marítimas regulares, o que tem provocado vários constrangimentos na realização de evacuações médicas para a vizinha ilha do Fogo.

"Esta acção resulta da implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Guarda Costeira [2017- 2027] aprovado e em vigor com intuito de garantir maior vigilância e fiscalização das actividades ilícitas que possam ocorrer na região, mas também para reforçar a capacidade do país de realizar mais operações de busca e salvamento e apoiar na proteção civil, bem assim, nas evacuações médicas", justificou o primeiro-ministro, sobre a mobilização deste meio naval.

Além disso, acrescentou Ulisses Correia e Silva, na terça-feira vai ser apresentado o projeto de construção do novo Centro de Saúde da Brava, por se encontrar dependente do tratamento médico na vizinha ilha do Fogo: "Estamos a falar da construção de um novo centro para a ilha Brava, com uma intervenção significativa ao nível das infraestruturas de cuidados primários e com valências de um hospital. O projeto já tem financiamento garantido pelo parceiro Luxemburgo".

A ministra da Defesa, Janine Lélis, que acompanha o primeiro-ministro na visita à Brava, admitiu em Setembro que a mobilização em permanência de um meio naval da Guarda Costeira já estava prevista, mas que as circunstâncias da morte de um adolescente, em Agosto, após ter sido transportado de bote da Brava para o Fogo, apressaram essa planificação.

Um inquérito mandado abrir pelo Governo cabo-verdiano concluiu em 31 de Agosto que todos os procedimentos recomendados no transporte entre ilhas foram cumpridos e não houve negligência médica na assistência no caso do rapaz de 14 anos.

O anúncio da instauração do inquérito foi feito pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em 09 de Agosto, oito dias após o adolescente ter dado entrada no Hospital da ilha do Fogo, onde acabou por morrer, depois de ter sido transportado de bote durante a noite.

A comissão de inquérito concluiu que, após análise de documentos e audição dos intervenientes, todos os procedimentos recomendados e necessários no quadro clínico apresentado pelo doente desde a entrada no Centro de Saúde da Brava até ao óbito no Fogo foram cumpridos, de acordo com as condições existentes.

"O que nos leva a concluir que, em relação aos serviços médicos hospitalares prestados, não houve nenhuma negligência médica na assistência prestada ao adolescente/doente", lê-se no documento, reafirmando que o jovem morreu de leucemia aguda.

A comissão entende que se não houvesse transtornos causados pelo transporte, o doente chegaria mais cedo ao hospital no Fogo, porém sem certeza de que sobreviveria dado a evolução clínica, que foi muito aguda, rápida e agressiva.

Recomendou ainda a elaboração de um protocolo de evacuação com a "máxima prioridade", com a intervenção de todos os atores e a elaboração dos procedimentos e fluxograma de decisão, assim como um formulário de registo durante os transportes a ser implementado com caráter legal e urgente.

"Sob pena de situações idênticas se virem a repetir. Os procedimentos de evacuação devem ter enquadramento legal e estar normatizado onde fica espelhado de forma nominal a responsabilidade de cada interveniente e a conduta para cada etapa. Cada instituição deverá preparar e manter equipas operacionais de transporte inter-hospitalar de doentes críticos", aconselhou.

Também recomendou a melhoria da comunicação entre os elementos da equipa e entre as estruturas, através de ações de formação, elaboração e implementação de protocolo de assistência de emergência pré-hospitalar, a nível nacional, e aquisição de uma ambulância para o hospital do Fogo.

Antes do chefe do Governo, o Presidente da República, José Maria Neves, defendeu a realização de um "inquérito rigoroso" ao caso e uma auditoria ao Sistema Nacional de Saúde, face às queixas, sobretudo nas redes sociais, à alegada falta de condições em que o rapaz foi transportado, num bote, para São Filipe.

Cabo Verde não dispõe de qualquer meio aéreo do Estado para garantir evacuações médicas, que normalmente são realizadas através das ligações aéreas e marítimas regulares, sendo que no caso da Brava, a ilha não dispõe de aeródromo.